DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 51/2020 - UASG 290002 - DPU - SEOF|
Nº Processo: 08038.009842/2016-87. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação dos serviços de recepção à unidade dpu em são paulo/sp. considerando
a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 029/2022,
determino a rescisão unilateral do contrato remanescente n.º 051/2020, firmado com a
empresa erodata consultoria e serviços ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 68.970.680/0001-00,
em 30 de junho de 2022, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art.
79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima
quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 124/2021 - UASG 290002 - DPU - SEOF|
Nº Processo: 08038.008167/2017-50. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de recepção à unidade da dpu em volta redonda/rj.
Considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º
028/2022, determino a rescisão unilateral do contrato remanescente n.º 124/2021, firmado
com a empresa cemax administração e serviços ltda, inscrita no cnpj sob o n.º
10.243.854/0001-52, em 30 de junho de 2022, último dia da prestação de serviços, com
fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º 8.666/93, consubstanciado
na cláusula décima quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993
- Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 55/2020 - UASG 290002 - DPU - SEOF
Nº Processo: 08038.008250/2017-29. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 02.415.338/0001-30 - INTERLIMP GESTAO DE SERVICOS EIRELI.
Objeto: Prestação dos serviços de secretariado e secretariado executivo à unidade dpu em
são paulo/sp. considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do
pregão n.º 029/2022, determino a rescisão unilateral do contrato remanescente n.º
055/2020, firmado com a empresa interlimp gestão de serviços eireli, inscrita no cnpj sob
o n.º 02.415.338/0001-30, em 30 de junho de 2022, último dia da prestação de serviços,
com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º 8.666/93,
consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal:
. Data de Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 118/2021 - UASG 290002 - DPU - SEOF
Nº Processo: 08038.008019/2017-35. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de técnico em secretariado e secretariado executivo à
unidade da dpu na baixada fluminense/rj. Considerando a conclusão do novo processo
licitatório realizado por meio do pregão n.º 028/2022, determino a rescisão unilateral do
contrato remanescente n.º 118/2021, firmado com a empresa cemax administração e
serviços ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 10.243.854/0001-52, em 30 de junho de 2022,
último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art.
78 da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em
referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão:
30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 94/2021 - UASG 290002 - DPU - SEOF
Nº Processo: 08038.009246/2019-40. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 09.327.728/0001-05 - VISION EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prestação dos serviços de recepção à unidade da defensoria pública da união em
campinas/sp. considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do
pregão n.º 029/2022, determino a rescisão unilateral do contrato remanescente n.º
094/2021, firmado com a empresa vision empreendimentos eireli, inscrita no cnpj sob o n.º
09.327.728/0001-05, em 30 de junho de 2022, último dia da prestação de serviços, com
fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º 8.666/93, consubstanciado
na cláusula décima quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 132/2021 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Nº Processo: 08038.008186/2017-86. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: Rescisão
unilateral do contrato remanescente n.º 132/2021, firmado com a empresa atrativa service
ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 14.339.328/0001-41, em 30 de junho de 2022, último dia da
prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º
8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão:
30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 144/2021 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Nº Processo: 08038.004118/2017-48. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 05.485.681/0001-49 - CENTRO-OESTE ADMINISTRACAO E
SERVICOS EIRELI. Objeto: Rescisão unilateral do contrato remanescente nº 144/2021,
firmado com a empresa centro oeste administração e serviços ltda, inscrita no cnpj sob o
nº 05.485.681/0001-49, em 30 de junho de 2022, último dia da prestação de serviços, com
fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º 8.666/93, consubstanciado
na cláusula décima quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993
- Artigo: 17 - Parágrafo: 3. Data de Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 290002 - DPU - SEOF
Nº Processo: 08038.004766/2021-81. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 15.827.180/0001-57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI.
Objeto: Prestação dos serviços de técnico em secretariado e recepção à unidade da
defensoria pública da união em mogi das cruzes/sp. Considerando a conclusão do novo
processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 029/2022. Determino a rescisão
unilateral do contrato remanescente n.º 011/2022, firmado com a empresa apta serviços
de terceirização ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 15.827.180/0001-57, em 30 de junho de
2022, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii
do art. 78 da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em
referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão:
30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 290002 - DPU - SEOF
Nº Processo: 08038.010054/2021-09. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE
LIMPEZA EIRELI. Objeto: Prestação dos serviços de técnico em secretariado à unidade dpu
em mossoró/rn. Considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio
do pregão n.º 025/2022, determino a rescisão unilateral do contrato nº 007/2022, firmado
com a empresa prontserv prestação de serviços de limpeza eireli, inscrita no cnpj sob o n.º
10.926.785/0001-81, em 30 de junho de 2022, último dia da prestação de serviços, com
fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º 8.666/93, consubstanciado
na cláusula décima quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 111/2017 - UASG 290002 - DPU - SEOF
Nº Processo: 08038.006534/2017-81. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 15.827.180/0001-57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI.
Objeto: Prestação dos serviços de técnico em secretariado à unidade da defensoria pública
da união em sorocaba/sp. Considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado
por meio do pregão n.º 029/2022, determino a rescisão unilateral do contrato n.º
111/2017, firmado com a empresa apta serviços de terceirização ltda, inscrita no cnpj sob
o n.º 15.827.180/0001-57, em 30 de junho de 2022, último dia da prestação de serviços,
com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º 8.666/93,
consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal:
. Data de Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 114/2021 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Nº Processo: 08038.031335/2020-14. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 09.327.728/0001-05 - VISION EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Rescisão unilateral do contrato remanescente n.º 114/2021, firmado com a empresa vision
empreendimentos ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 09.327.728/0001-05, em 30 de junho de
2022, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii
do art. 78 da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em
referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 17 - Parágrafo: 3. Data de
Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 290002 - DPU - SEOF
Nº Processo: 08038.002487/2022-63. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 31.530.886/0001-09 - G PEREIRA TERCEIRIZACAO E SERVICOS DE
CONSERVACAO. Objeto: Prestação dos serviços de técnico em secretariado e recepção à
unidade da dpu em governador valadares/mg.
considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º
028/2022, determino a rescisão unilateral do contrato emergencial n.º 023/2022, firmado
com a empresa g pereira terceirizacao e servicos de conservacao, inscrita no cnpj sob o n.º
31.530.886/0001-09, em 30 de junho de 2022, último dia da prestação de serviços, com
fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º 8.666/93, consubstanciado
na cláusula décima do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 24 - Inciso: IV. Data de Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2021 - UASG 290002 - DPU - SEOF
Nº Processo: 08038.019797/2020-55. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 15.827.180/0001-57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI.
Objeto: Prestação dos serviços de técnico em secretariado e recepção à unidade da
defensoria pública da união em linhares/es. Considerando a conclusão do novo processo
licitatório realizado por meio do pregão n.º 028/2022, determino a rescisão unilateral do
contrato n.º 037/2021, firmado com a empresa apta serviços de terceirização ltda, inscrita
no cnpj sob o n.º 15.827.180/0001-57, em 30 de junho de 2022, último dia da prestação
de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º 8.666/93,
consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal:
LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Nº Processo: 08038.045037/2020-01. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 15.827.180/0001-57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO EIRELI.
Objeto: Rescisão unilateral do contrato n.º 010/2021, firmado com a empresa apta serviços
de terceirização ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 15.827.180/0001-57, em 30 de junho de
2022, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii
do art. 78 da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em
referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 127/2021 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Nº Processo: 08038.008496/2017-09. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: Rescisão
unilateral do contrato remanescente n.º 127/2021, firmado com a empresa atrativa service
ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 14.339.328/0001-41, em 30 de junho de 2022, último dia da
prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º
8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão:
30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 120/2020 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Nº Processo: 08038.001390/2020-71. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 19.890.499/0001-88 - G. M. CARVALHO EIRELI. Objeto: Rescisão
unilateral do contrato nº 120/2020, firmado com a empresa g.m. Carvalho eireli, inscrita no
cnpj sob o nº 19.890.499/0001-88, em 30 de junho de 2022, último dia da prestação de
serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º 8.666/93,
consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal:
. Data de Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 131/2021 - UASG 290002 - SEOF - DPU
Nº Processo: 08038.008159/2017-11. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: Rescisão
unilateral do contrato remanescente n.º 131/2021, firmado com a empresa atrativa service
ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 14.339.328/0001-41, em 30 de junho de 2022, último dia da
prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei n.º
8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).

                            

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