DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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177
Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 29/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/06/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de livraria ou distribuidor
especializado para fornecimento de publicações produzidas no mercado editorial brasileiro
à Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral (SEBIM) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE), conforme as especificações do edital e seus anexos.
MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 05/07/2022) 070007-00001-2022NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2022
Processo SEI nº 0005881-35.2022.6.07.8100. Credenciada: AFETUS CLÍNICA E IMAGENS
MÉDICAS LTDA. (CNPJ: 22.985.429/0001-18). Objeto: Pelo presente Termo a CR E D E N C I A DA
compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e
Benefícios Sociais - TRE-SAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF,
no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e atendimento médico e/ou
hospitalar e demais especialidades da área de saúde, em conformidade com a proposta
apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus
anexos; Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 25,
"caput", e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7853, de 13 de agosto
de 2020, e alterações posteriores. Data e assinaturas: Brasília, 05/07/2022. Sr. Eduardo de
Castro Rodrigues, Diretor-Geral do TRE-DF, e Sr. Vinícius Moreira de Queiroga.
EDITAL Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2022
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assunto: Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal realizará audiência pública para
recebimento de sugestões com vistas à formulação da Proposta de Metas Nacionais do
Poder Judiciário para o ano de 2023, conforme disposto na Resolução CNJ nº 221/2016.
A realização da audiência possibilitará a expressão de opiniões, especializadas
ou não, e a obtenção de propostas sobre as Metas Nacionais, além de oferecer à
sociedade, às advogadas e aos advogados, às defensoras e aos defensores públicos, às
senhoras e aos senhores membros do Ministério Público, às magistradas e aos
magistrados, às servidoras e aos servidores, às pesquisadoras e aos pesquisadores, às
acadêmicas e aos acadêmicos, às universitárias e aos universitários, às entidades da
sociedade civil, às entidades representantes de instituições e profissionais de ensino, a
oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente,
transversal e inclusiva.
A audiência será realizada no dia 20 de julho de 2022, das 15h às 17h, em
formato virtual, pela plataforma Zoom com transmissão pelo canal do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal no YouTube. Qualquer cidadã ou cidadão poderá enviar
perguntas durante a audiência pública, por meio do chat do canal.
As interessadas e os interessados em participar poderão se inscrever, até 18 de
julho 
de 
2022, 
por 
meio 
do 
formulário 
eletrônico
https://forms.gle/nqG9kNWQYC1chbur6.
Os dados necessários para inscrição são: nome, órgão/entidade que representa,
e-mail, telefone.
Para cada interessada ou interessado serão concedidos até 5 minutos para
apresentar sugestões, críticas ou comentários a respeito da Proposta de Metas Nacionais
do Poder Judiciário para o ano de 2023.
Informações referentes à audiência pública poderão ser encaminhadas, por via
eletrônica, para o e-mail metasnacionais2023@tre-df.jus.br.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 070023 - TRE/GO
Nº Processo: 22 .0.000006735-4.
Pregão Nº 88/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de
transmissão de voz e dados via satélite - smsat, compatíveis com telefonia celular digital
utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem
infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/07/2022 a 06/04/2023. Valor
Total: R$ 226.819,95. Data de Assinatura: 04/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2022 - UASG 070023 - TRE/GO
Nº Processo: 21 .0.000013893-0.
Dispensa Nº 0279751. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prestação
de serviços de telefonia fixa comutada - STFC, na modalidade local, com fornecimento de
linhas telefônicas analógicas não residenciais, sobre par metálico.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 05/07/2022 a
01/01/2023. Valor Total: R$ 144.684,00. Data de Assinatura: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 070023 - TRE/GO
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 21 .0.000003424-7.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado:
22.236.185/0002-51 - DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigẽncia do contrato tre-go n° 34/2021.. Vigência: 28/10/2022 a 28/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.872,00. Data de Assinatura: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022
Processo SEI Nº 0004320-27.2022.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de instalação dos sistemas de prevenção e
combate a incêndio (SPCI) e proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) dos Prédios
Sede e Anexo do TRE-MA. Adjudicatária: AGUIAR ANDRADE ENGENHARIA LTDA - CNPJ:
24.635.780/0001-04 - (item 01). Data da homologação: 04/07/2022.
HEBERT PINHEIRO LEITE
Diretor-Geral
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022
Processo SEI Nº 0004128-94.2022.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de preços para
aquisição de monitores de vídeo para microcomputadores de no mínimo 23 polegadas.
Adjudicatária: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 07.953.689/0001-18 - (item 01). Data
da homologação: 30/06/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022
Processo SEI Nº 0004436-33.2022.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para
aquisição de materiais de expediente e outros itens para atender as demandas da
Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais, relacionadas às atividades administrativas e de
atendimento ao público. Adjudicatárias: ES AMORIM - CNPJ: 40.194.606/0001-20 (itens 01,
02, 03, 15, 21, 22), MS SANTOS EIRELI - CNPJ: 35.692.038/0001-57 - (itens 04, 05, 06 e 10),
ANTONIO DE PADUA DE SOUZA - CPF: 07554290363/CNPJ: 37.327.039/0001-28 - (itens 07,
14, 16, 18, 19, 23 e 24), GUILHERME DUARTE DE AMORIM - CPF: 07768227999/CNPJ:
45.175.426/0001-14 - (itens
08 e 09), DARLU INDUSTRIA TEXTIL
LTDA - CNPJ:
40.223.106/0001-79 - (itens 11 e 12), MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:
20.628.085/0001-64 - (itens 13 e 20) e CATIA CILENE PEREIRA DA SILVA - CPF:
81822367387/CNPJ: 43.733.121/0001-55 - (item 17). Data da homologação: 24/06/2022.
HEBERT PINHEIRO LEITE
Diretor-Geral
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato 
nº. 
27/2022 
(PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
09/2022). 
SEI 
nº 
0006122-
60.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: aquisição de
Mesas com tampo rebatível e réguas de tomadas elétricas embutidas no tampo da mesa,
para a execução de atividades nas urnas eletrônicas e realização de Audiência de Carga e
Lacre das Urnas Eletrônicas nas Zonas Eleitorais. Valor Total: R$ 197.259,00. Nota de
Empenho: 2022NE000364. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070386 - SEMDU; Natureza da
Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV MOVEIS.
Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura do último signatário: 01/07/2022.
Signatários: Des. Angela Maria Moraes Salazar, Presidente do TRE-MA e Sr. Jordano Castro
Nascimento, Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 00966.2022-6. CT Nº 17/2022
CONTRATADA: EMPRESA TRIUNFO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.409.040/0001-80.
OBJETO: Serviços de transporte de encomendas para coleta, distribuição e recolhimento
das urnas eletrônicas e cabinas de votação que serão utilizadas na Eleição Gerais de 2022,
1º e 2º Turno, da sede dos cartórios para os locais de votação e retorno à sede dos
cartórios, após a votação. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.078/90.
Valor: R$ 192.319,88. Vigência: A partir de sua publicação até o dia 31/12/2022.
Signatários: Pelo TRE-MT, Diretor-Geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e, pela Contratada,
Vanusa Vobeto Pinto.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. SEI Nº 03569.2021-6
OBJETO: INSCRIÇÃO DE 01 servidor no evento: "Gestão Completa e Eficiente do Patrimônio
Público", em Fortaleza-CE, no período de 13 a 15/07/2022. Favorecido: CONSULTRE -
Consultoria
e Treinamento
LTDA, CNPJ:
36.003.671/0001-53.
Valor: R$
2.990,00.
Fundamento Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Autorização/Declaração de
Inexigibilidade nº 19/2022, em 04/07/2022, por Mauro Sérgio R. Diogo, Diretor-Geral; e
Ratificação: Des. Carlos Alberto Alves da Rocha - Presidente do TRE-MT.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 - UASG 70016
Nº Processo: 0004346-42.2022. Objeto: Microcomputadores com placa de vídeo
dedicada (off-board). Gabinet Desktop. Possuir no mínimo 2 (duas) conexões frontais USB
com ao menos uma no padrão USB 3.0 ou superior. Possuir entrada de microfone e fone
de ouvido na parte frontal do gabinete. Possuir no mínimo 8GB. Possuir mínimo
processador core i5 9400F. SSD mínimo 240GB. Placa vídeo 2GB, conforme especificações
contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/07/2022 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23,
Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-
00024-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/07/2022 às
12h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/07/2022
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIASGnet - 05/07/2022) 70016-00001-2022NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0001441-37.2022.6.13.8000; Contrato nº 032/22; Contratada: RM Transportes
e Locação de Veículos Ltda.; Vigência: 01/08/2022 a 31/12/2022; Objeto: Transporte de
urnas eletrônicas e outros materiais para municípios do interior do Estado; Valor:
R$817.000,00; Classificação: 3390.39.74; PT: 02.061.0033.4269.0001; NE: 2022NE000989;
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 26/2022; Signatários: Des. Maurício Torres Soares
- Presidente, pelo TRE-MG, e Antônio Martins Vasconcelos - Sócio, pela Contratada;
Assinatura: 04/07/2022.