DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 29/2022
O Município de Xambrê/PR torna público edital de licitação: Processo Nº.
45/2022 - Pregão nº 29/2022 (eletrônico). OBJETO: Aquisição de materiais de expediente,
luvas, cartazes, alimentação, lixeiras e contratação de empresa para prestação de serviços
para ministrar cursos - Departamento de Endemias (Secretaria Municipal de Saúde), de
acordo com a Proposta nº 087175/2017 - Ministério da Saúde/FUNASA. Demais
especificações no edital. Recebimento das propostas: até as 09h00min do dia 19/07/2022.
Abertura das propostas: às 09h01min do dia 19/07/2022. Início da sessão de disputa de
preços: 09h30min do dia 19/07/2022. Local: Plataforma BLL (www.bll.org.br). Modo de
disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço por lote. Aquisição do edital: Portal
Transparência (www.xambre.pr.gov.br) ou pessoalmente,
na Prefeitura, Av. Roque
Gonzalez, 480, CEP-87535-000. Informações: Departamento de Licitações e Contratos ou
pelo fone (44) 3632 - 1306 - Ramal 213.
DORIVAL PEREIRA DA SILVA
Pregoeiro
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO-OESTE DO
PARANÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná (CIS - CENTRO
OESTE) pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida à Rua
Professora Leonídia nº. 1203, inscrita no CNPJ sob nº. 03.601.519/0001-13, nesta cidade de
Guarapuava/PR, neste ato representado pelo Presidente do Conselho de Prefeitos
Jeronimo Gadens do Rosario, inscrito no CPF sob o nº. 049.297.349-08, e no RG sob o nº.
8.602.986-3 SSP/PR, residente no município de Turvo/PR, no uso das prerrogativas que lhe
são conferidas pela Lei, decide ANULAR O PREGÃO ELETRÔNICO CONDUZIDO SOB Nº
05/2022, o qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada visando a
terceirização de mão de obra para atendimento aos programas CAP'S AD III ADULTO E
INFANTOJUVENIL, bem como as unidades de acolhimento ADULTO E INFANTOJUVENIL, cuja
abertura se deu em 07 de junho de 2022, conforme Parecer de Análise Documental,
emitido pelo Controlador Interno, Parecer Jurídico e Despacho, bem como Decisão da
Pregoeira do presente Pregão, uma vez que o processo licitatório apresenta vício insanável,
tendo em vista que o Edital Regente não excluiu a participação das empresas enquadradas
no regime tributário do SIMPLES NACIONAL, conforme limitação legal do inciso XII, do art.
17, da Lei Complementar 123/2006, erro que prejudicaria as propostas apresentadas pelas
empresas licitantes. Diante dos fatos, se faz necessária a anulação do processo licitatório,
visto que tal circunstância está definida Art. 49, § 1º e 2º Lei Federal nº 8.666/93. Assinale-
se que a Administração tem o poder-dever de anular seus próprios atos por motivo de
ilegalidade (cf. Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal) e, no caso, o caráter vinculante
do Edital (cf. caput do art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93) impõe a revisão do ato reputado
nulo. Determina-se a publicação do ato em Diário Oficial e o arquivamento do processo a
que ele se refere, devendo, entretanto, serem reaproveitados todos os atos não
inquinados pela nulidade.
Guarapuava (PR), 05 de julho de 2022.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Presidente do Consórcio
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 05/2022
NOTA DE ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.
105/2022
A publicação do Extrato do Contrato Administrativo nº. 105/2022, veiculada em
24 de junho de 2022, na Edição Nº 2547 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, não
teve seus efeitos consumados, uma vez que o contrato não foi assinado pela empresa
dentro do prazo estabelecido em edital e, conforme o item 15.3. do Edital Regente, bem
como Art. 81. da Lei Federal nº. 8.666/1993, a empresa perdeu o direito à contratação.
Desta forma, torno sem efeito a publicação do extrato do Contrato Administrativo nº.
105/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 05/2022.
A minuta do Edital e demais documentos estão publicadas no Portal da
Transparência
do
Consórcio
Intermunicipal
de
Saúde
-
CIS
Centro-Oeste
(http://www.ciscentrooeste.com.br/), no espaço ''licitações e contratos''. As informações
administrativas relativas ao Pregão Eletrônico N° 05/2022 poderão ser obtidas junto à
Equipe de Licitações via Telefone: (42) 3622-8282 e e-mail: licitacaocis@outlook.com.
Guarapuava/PR, 04 de julho de 2022.
FRANCIELE PAOLA JECZMIONSKI SILVESTRE
Pregoeira
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 09/06/2022, seção 3, pág. 338, no Diário Oficial da
União, onde se lê: Empresa Vencedora: CLAUDEMIR FERREIRA TEIXEIRA EIRELI, inscrita
no CNPJ Nº 12.997.385/0001-92, estabelecida à Rua das Emboabas, s/n - Lt 14 - Qd
49 - Heliópolis - Garanhuns - PE - CEP: 55.298-145, foi vencedora do presente certame,
por apresentar o menor valor global, totalizando R$ 1.107.449,90 (um milhão cento e
sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos); leia-se: Empresa
Vencedora:
CLAUDEMIR
FERREIRA
TEIXEIRA
EIRELI,
inscrita
no
CNPJ
Nº
12.997.385/0001-92, estabelecida à Rua das Emboabas, s/n - Lt 14 - Qd 49 - Heliópolis
- Garanhuns - PE - CEP: 55.298-145, foi vencedora do presente certame, por apresentar
o menor valor global, totalizando R$ 1.087.239,00 (um milhão oitenta e sete mil
duzentos e trinta e nove reais).
Águas Belas-PE, 5 de julho de 2022
OLEGÁRIO AVELINO PEREIRA NETO
Presidente CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
PROCESSO Nº: 004/2022
Contratação de empresas para executar serviços de reforma de prédio para
as instalações do SCFV - Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Upatiniga
no município de Aliança - Lote - 1 e reforma de prédio para as instalações SCFV -
Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Tupaóca no município de Aliança
- Lote - 2, conforme especificações contidas no Anexo I (A e B) do Edital, através da
execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, do tipo "menor
preço" por lotes. Valor para o Lote 1, incluindo Bonificação de Despesas Indiretas - BDI
- R$ :20.859,43 (vinte mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e três
centavos). Valor para o Lote 2, incluindo Bonificação de Despesas Indiretas - BDI - R$:
18.586,70 (dezoito mil quinhentos oitenta e seis reais e setenta centavos). Abertura: às
09:30 horas do dia 25 de julho de 2022, na sala da CPL, da Prefeitura, Rua Domingos
Braga, s/n, Centro, e será transmitido na pagina oficial do município de Aliança na
plataforma YOUTUBE: https://youtu.be/JCXk1cMezsQ O edital e seus anexos encontrar-
se á disponível no site: http://alianca.pe.gov.br ou ainda através de solicitação por e-
mail: cpl@aliana.pe.gov.br.
Aliança, 5 de Julho de 2022.
DANILO BRAZ DA CUNHA E SILVA
Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI
AVISO DE CREDENCIAMENTO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2022 - FMS
Processo nº 03/2022. Objeto: Credenciamento de Laboratórios prestadores de
Serviços, para procedimentos relacionados à confecção e fornecimento personalizado de
Próteses Dentárias, aos Município. Valor máximo: R$ 57.600,00; Os documentos
pertinentes deverão ser protocolados na CPL, a partir do dia 08/07/2022, das 08:30 às
13:hs, até dia 08/08/2022, na Rua Rocha Pontual, 72 - Centro. Abertura dos envelopes: dia
10/08/2022, às 08:hs, na Prefeitura. Edital e seus anexos, no site: https://amaraji.pe.gov.br
ou no e-mail: licitacao@amaraji.pe.gov.br, das de 08: às 13:hs.
JOSÉ SEVERO DA SILVA
Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 28/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO torna público que realizará licitação tipo Pregão eletrônico SRP SEDUC Nº
028/2022, PROCESSO LICITATÓRIO SEDUC Nº 048/2022. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica
especializada na área esportiva para prestação de serviços comuns e técnicos para a realização do "PROJETO FESTIVAL ESPORTE PARA
TODOS", convênio Ministério da Cidadania. Valor estimado global 1.275.994,73 (Um milhão,
duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e três
centavos). Informações no site www.comprasgovernamenais.gov.br, UASG 982323, ou na
sala da CPL, nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no prédio da Prefeitura, a Av.
Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88 - Arcoverde - PE. Tel. (87) 3821-9004. Abertura
19/07/2022 as 09 (nove) horas.
ACEONE ALVES DA SILVA
Pregoeira
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BOM JARDIM - PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022
Processo Nº: 000011/2022. CPL. Pregão Eletrônico Nº 00008/2022. Registro de
preços para futura e eventual aquisição de veículos diversos através da emenda
parlamentar nº 799/2021 e proposta nº 10589928000122002, para suprir as necessidades
da população e dar melhores condições de trabalho junto às atividades já desenvolvidas
para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Bom Jardim. Valor
total: R$ 196.735,24. Data de abertura da sessão pública: 22/07/2022. Horário: 10:00.
(Horário de Brasília), No site http://bnc.org.br; DA RETIRADA DO EDITAL:O Edital encontra-
se disponível para consulta e retirada no site https://bnccompras.com/Home/Login e e-mail
contato@bnc.org.br, telefone (41) 3557-2301 ou (41) 99136-7677. DAS INFOR M AÇÕ ES
COMPLEMENTARES: Para esclarecimento de dúvidas ou informações complementares
deverá ser utilizado o endereço eletrônico bomjardimeditais20@gmail.com ou pelo
telefone (81)3638-1156, no horário das 08:00 as 13:00 horas
Bom Jardim, 5 de julho de 2022
OTÍLIO JOAQUIM DA SILVA FILHO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
AVISO DE ANULAÇÃO
Chamada Pública nº 4/2022 - Inexigibilidade nº 010/2022
José de Anchieta Gomes Patriota, Prefeito Municipal de Carnaíba/PE, no uso de
suas atribuições legais, torna público o presente aviso de Anulação do Processo licitatório
nº 034/2022, Chamada Pública nº. 004/2022 - Inexigibilidade nº 010/2022 cujo objeto é o
CREDENCIAMENTO DE MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), EMPRESA E PESSOA
FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE
CARNAÍBA - PE. Cumpre esclarecer que a anulação do processo é devido a orientação do
TCE / PE - Inspetoria de Arcoverde - PE para anulação do processo para a adequação da
modalidade escolhida, tornando necessária a ANULAÇÃO do presente certame, com
fundamento no despacho do dia 04/07/2022.
Carnaíba PE, 5 de julho de 2022
JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022
Republicação
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura torna público
a republicação do Processo Nº: 032/2022 - Tomada de Preços nº. 004/2022 - Comissão:
CPL. Nat.: Serviço - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE NOVA ESCOLA MARIA DA PAZ, LOCALIZADA NA RUA FREI DAMIÃO,
BAIRRO BELA VISTA MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE, conforme adequação do Projeto Básico.
Valor estimado total de R$ 1.599.191,94 (Hum milhão, quinhentos e noventa e nove mil,
cento e noventa e um reais e noventa e quatro centavos). Data da Sessão de Abertura:
22/07/2022 às 09h00min na Prefeitura Municipal de Carnaíba - PE. O edital completo está
disponibilizado no endereço: http://carnaiba.pe.gov.br/. Mais informações podem ser
obtidas diretamente na sede da Prefeitura, situada à Rua Presidente Kennedy, nº 283,
Centro, Carnaíba PE inscrita no CNPJ sob o nº. 11.367.414/0001-70 (CEP: 56.820-000) ou e-
mail: licitacao@carnaiba.pe.gov.br no horário de 07h00min às 13h00min de segunda a
sexta-feira.
Carnaíba PE, 5 de julho de 2022
MARIA PEREIRA LOPES
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 080/2022 CPL/O, PROCESSO Nº 034/2022 CPL/O, CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 029/2022 CPL/O. CONTRATADA: ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ
06.204.246/0001-61. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de
Pavimentação do acesso ao Alto do Moura, no Município de Caruaru/PE. Atribui-se a esse
contrato o valor de R$ 1.608.761,55 (um milhão, seiscentos e oito mil, setecentos e
sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). Data: 01/07/2022. SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS. Andrews de Melo Silva, CONTRATANTE.
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