DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 9.118, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53512.000049/2020-19- Extinguir, por cassação, a partir da data de validade
da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito,
expedidas às entidades relacionadas em anexo, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada ao Serviço Limitado Privado -
Estações Itinerantes, com fulcro no parágrafo único do art. 30 do Regulamento Geral de
Outorgas, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, no parágrafo 7º,
do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 03 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, SLPI, 02841990000388; CONDOMINIO DO CENTRO
EMPRESARIAL SHOPPING CACHOEIRO, SLPI, 36401909000107; CONDOMINIO DO EDIFICIO
CASTELAMARE, SLPI, 28522860000104; CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY CENTER, SLPI,
02636859000117;
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 9.604, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53516.009749/2022-92: Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de
Interesse Restrito outorgada à CARLOS ALBERTO DA SILVA CALADO, CPF nº ***.079.639-**,
por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.608, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53516.009738/2022-11: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à
CLAUDIO DA MATA MARTINS, CPF nº ***.227.941-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.646, DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53569.001050/2022-69: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à
CAMILA BLUM MARQUES, CPF nº ***.511.089-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de
serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2022
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 9.647 - Processo nº 53516.009747/2022-01: ALTAIR CORDEIRO DE SOUZA, CPF nº
***.006.199-**.
Nº 9.653 - Processo nº 53516.009684/2022-85: WAGNER BORGES BUENO, CPF nº
***.671.959-**.
Nº 9.668 - Processo nº 53516.009772/2022-87: JOSUEL RECIOTE RIBEIRO, CPF nº
***.493.949-**.
Nº 9.669 - Processo nº 53516.009773/2022-21: ANTONIO MARCOS GONÇALVES, CPF nº
***.038.629-**.
Nº 9.670 - Processo nº 53516.009774/2022-76: ELIZEU DA SILVA LIMA, CPF nº ***.497.429-
**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.664, DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53516.009743/2022-15: Expede à O.G.MORAES & M.S.B.RODRIGUES LTDA ,
CNPJ nº 10.687.479/0001-30, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.410 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a FRANCISCO CHAGAS BRITO, inscrita no CPF nº ***.493.406-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.415 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse
Restrito, 
expedida
a 
PARACATU
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS
E
PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.428.825/0001-89, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 8.422 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0026-52, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.685 - Expede autorização a PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA ZE TUNIN S.A., CNPJ nº
12.412.280/0002-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.687 - Expedir autorização a NORALDINO LUCIO DIAS JUNIOR, CPF nº ***.824.166-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 1º DE JULHO DE 2022
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado à(ao):
Nº 9.420 - Processo nº 53504.005038/2022-88. CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47.
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional à(ao):
Nº 9.414 - Processo nº 53504.003879/2022-51. VINICIUS SUZUKI SAMPAIO, CPF nº
***.854.288-**.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 4 DE JULHO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional à(ao):
Nº 9.602 - Processo nº 53504.004619/2022-01. Aero Azul Administração e Participações
Ltda, CNPJ nº 45.872.797/0001-55;
Nº 9.606 - Processo nº 53504.004946/2022-54. Borges Monitoramento e Rastreamento
Ltda, CNPJ nº 33.589.560/0001-82.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 9.649, DE 5 DE JULHO DE 2022
Expedir autorização à CASSIO DOUGLAS DA SILVA SALES, CPF nº ***.816.313-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 9.060, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53542.001307/2022-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
MIRON ANDRADE, CPF nº ***.962.121-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671,
de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO,
aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2022
Nº 9.134. Processo nº 53542.001627/2022-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JERONIMO GOMES DE PAIVA, CPF nº ***.599.971-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 9.140. Processo nº 53542.001619/2022-94. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FRANCISCO RIOS DA SILVA NETO, CPF nº ***.828.071-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2022
Nº 9.358. Processo nº 53542.001987/2022-32. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a DJALMA SEVERIANO DA FONSECA, CPF nº ***.678.861-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 9.361. Processo nº 53542.001546/2022-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALMIR DOS ANJOS SILVA, CPF nº ***.761.041-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela