DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022070600027
27
Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 1º DE JULHO DE 2022
Nº 9.399. Processo nº 53542.004795/2022-88. Expede autorização a MKG CONSULTORIA E
NEGÓCIOS
LTDA, 
CNPJ
nº
42.548.887/0001-05,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.401. Processo nº 53542.001637/2022-76. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JUCAS AQUINO GOMES, CPF nº ***.414.321-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 9.403. Processo nº 53542.004873/2022-44. Expede autorização a FREDERICO
SCHINEIDER ANDRADE MARQUES, CPF nº ***.906.491-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.405. Processo nº 53542.004874/2022-99. Expede autorização a GREEN GOLD
MINERAÇÃO 
LTDA,
CNPJ 
nº
38.034.789/0001-74, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.407. Processo nº 53542.001621/2022-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILDEIR ALVES TEIXEIRA, CPF nº ***.168.611-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 9.411. Processo nº 53542.001633/2022-98. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOCIANE ANDRADE, CPF nº ***.423.081-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 2 DE JULHO DE 2022
Nº 9.427. Processo nº 53542.001634/2022-32. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE AMARO DA SILVA, CPF nº ***.068.691-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 9.428. Processo nº 53542.001635/2022-87. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA, CPF nº ***.547.373-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 9.429. Processo nº 53542.001580/2022-13. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIO DOMINGOS DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF nº ***.652.731-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento
do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do
Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 9.418, DE 1º DE JULHO DE 2022
Expedir autorização a PAULO ROGERIO DIAS DA SILVA GONCALVES, CPF:
XXX.529.104-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 9.419, DE 1º DE JULHO DE 2022
Expedir autorização a FENIX - PARTICIPACOES EIRELI, CNPJ: 14.660.648/0001-07,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 9.422, DE 1º DE JULHO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade SERGIO MURILO DA SILVA, CPF:
XXX.533.404-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 9.592, DE 4 DE JULHO DE 2022
Expedir autorização a GUILHERME MEDEIROS CALDAS BAHIA, CPF: XXX.301.584-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2022
Nº 9.350 - Processo nº 53578.001238/2021-17: Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Carmem Moreira,
CPF nº ***.237.002-**e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do
Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 9.349 - Processo nº 53578.002766/2022-74: Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Limitado Móvel Marítimo,
outorgada a EDILSON ALVES VIANA, CPF nº ***.206.072-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.621 Processo nº 53500.049779/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Lins/SP.
Nº 8.622 Processo nº 53500.050355/2022-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Cultura de Xaxim Ltda, CNPJ 79.247.888/0001-11, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Xaxim/SC.
Nº 8.623 Processo nº 53500.053030/2022-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Roca Sales/RS.
Nº 8.624 Processo nº 53500.053034/2022-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
I n d i a r a / G O.
Nº 8.625 Processo nº 53500.053035/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
V i c e n t i n ó p o l i s / G O.
Nº 8.626 Processo nº 53500.053036/2022-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Água Clara/MS.
Nº 8.627 Processo nº 53500.053044/2022-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
A n h a n g u e r a / G O.
Nº 8.628 Processo nº 53500.053046/2022-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
S a m p a i o / T O.
Nº 8.629 Processo nº 53500.053051/2022-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Roca Sales/RS.
Nº 8.630 Processo nº 53500.053052/2022-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Indiara/GO.
Nº 8.631 Processo nº 53500.053054/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Vicentinópolis/GO.
Nº 8.632 Processo nº 53500.053056/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Água Clara/MS.
Nº 8.633 Processo nº 53500.053060/2022-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Anhanguera/GO.
Nº 8.634 Processo nº 53500.053061/2022-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Sampaio/TO.
Nº 8.635 Processo nº 53500.053064/2022-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
NOSSO
LAR 
SERVIÇOS
DE
RADIODIFUSÃO 
LTDA-ME,
CNPJ
08.777.397/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Jaguariaíva/PR.
Nº 8.636 Processo nº 53500.053067/2022-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
APIUNA, CNPJ
79.373.767/0001-16,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Apiúna/SC.
Nº 8.637 Processo nº 53500.053070/2022-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 08.777.375/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ampére/PR.