DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 9.304 Processo nº 53500.288079/2022-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sistema Athenas Paulista de Radiodifusao Ltda, CNPJ 01.064.978/0001-
80, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Jaboticabal/SP.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 9.415, DE 1º DE JULHO DE 2022
Processo nº 53500.052856/2017-42. declara extinta, por renúncia, a partir de 22/04/2022,
a autorização outorgada a SEARA QUINTEIRO LTDA, CNPJ/MF nº 09.211.303/0001-28, por
intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 4 DE JULHO DE 2022
Nº 9.566 Processo nº 53500.288477/2022-56. Expede autorização à 45.836.827 EDNALDO
DOS SANTOS LIMA, CNPJ/MF nº 45.836.827/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.572 Processo nº 53500.289785/2022-07. Expede autorização à DOUBLENET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 46.590.924/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.574 Processo nº 53500.289607/2022-78. Expede autorização à LEOMAR BORGES DE
LIMA VIEIRA, CPF nº ***.245.331-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2022
Nº 9.663 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de 06/07/2022 a
03/09/2022.
Nº 9.665 Autoriza MENDLOC COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ nº 21.129.464/0001-72, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR, no período de 08/07/2022 a 12/07/2022.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 3.661, DE 4 DE JULHO DE 2022
Revoga a Portaria nº 79/MD, de 10 de fevereiro de
2003.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhes conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º,
inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 60532.000003/2022-81, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 79/MD, de 10 de fevereiro de 2003,
publicada no Diário Oficial da União nº 30, Seção 1, páginas 21 e 22, de 11 de fevereiro de
2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 3.673, DE 4 DE JULHO DE 2022
Revoga a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 5.125,
de 13 de dezembro de 2021.
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 53 e
67, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, tendo em vista o disposto
na Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministério da Saúde, na Instrução
Normativa nº 36, de 5 de maio de 2022, do Ministério da Economia, e no art. 8º, caput,
inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 60000.002014/2022-11 e 60090.000762/2021-17, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 5.125, de 13 de
dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 1, página 72, de 15
de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.655, DE 4 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º
da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, o inciso II do art. 7º do
Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro
de 2014, e considerando o Processo Administrativo nº 60230.000399/2022-61, resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da Empresa SSR
Tecnologia Engenharia e Aerolevantamentos EIRELI, CNPJ 01.428.239/0001-20, e do seu
respectivo Posto de Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações
classificadas até o grau de sigilo RESERVADO, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, de acordo com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de
junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.667, DE 04 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º
da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, o inciso II do art. 7º do
Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de
dezembro de 2014, e considerando o Processo Administrativo nº 60230.000404/2022-35,
resolve:
Art. 1º Homologar a renovação da habilitação de segurança da Empresa
GEODADOS
Geoprocessamentos
e
Serviços
Aéreos
Especializados
LTDA.,
CNPJ
03.338.574/0001-62, e do seu respectivo Posto de Controle, para tratamento,
armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo R ES E R V A D O,
no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, de acordo com o item 9 da
Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa
GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.760, DE 1º DE JUNHO DE 2022
Autoriza a transferência de recursos ao Município de
Luziânia - GO, para a execução de ações de Defesa
Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU, de 29 de outubro de
2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
e, ainda
Considerando a solicitação contida no Ofício Gabinete n° 434/2022 GAP e o Art.
13, da Portaria n° 3.033, de 4 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 1760, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no DOU de 3 de junho de 2022, Edição 105, Seção 1, Página 41.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 2.146, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
RN
Pedra Preta
Estiagem
-
1.4.1.1.0
012
24/05/2022
59051.016296/2022-41
.
RN
Santa Maria
Estiagem
-
1.4.1.1.0
14
23/06/2022
59051.016077/2022-62
.
SC
Agronômica
Inundações
-
1.2.1.0.0
083
26/05/2022
59051.016378/2022-96
.
SC
Armazém
Enxurradas
-
1.2.2.0.0
024
06/05/2022
59051.016320/2022-42
.
SC
Gravatal
Alagamentos
-
1.2.3.0.0
97
28/06/2022
59051.015737/2022-98
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 2.151, DE 4 DE JULHO DE 2022
Altera o artigo 2° da Portaria n. 2122, de 30 de junho
de 2022, que autorizou o empenho e a transferência
de recursos ao Município de Santa Inês - BA, para
ações de Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU, de 29 de outubro de
2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
resolve:
Art. 1° O art. 2° da Portaria n. 2122, de 30 de junho de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º Os recursos necessários para a execução do objeto, a título de
Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, correrão à conta da dotação
orçamentária,
consignada no
Orçamento Geral
da
União, para
o Ministério
do
Desenvolvimento Regional, Nota de Empenho n. 2022NE000958, Programa de Trabalho:
06.182.2218.22BO.6500; Natureza de Despesa: 4.4.40.42; Fonte: 0300; UG: 530012."
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 2.158, DE 5 DE JULHO DE 2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste
ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela
Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção
II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.708 de 28
de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, Seção 1, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 6°
da Portaria n. 659, de 15 de dezembro de 2017, constante no processo administrativo nº
59502.000768/2017-21, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Redenção -
PA, para ações de Defesa Civil até 10/01/2023.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
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