DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
190
-
Processo
nº: 10680.900136/2011-24
-
Recorrente:
ANGLOGOLD
ASHANTI
MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
191 - Processo nº: 16327.901592/2010-16 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SAO
PAULO S/A - BANESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 16327.901594/2010-13 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SAO
PAULO S/A - BANESPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
193 - Processo nº: 16682.905023/2017-77 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 11080.732438/2018-61 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
195 - Processo nº: 13005.901010/2012-16 - Recorrente: BALDO SA COMERCIO
INDUSTRIA E EXPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 13005.904413/2009-11 - Recorrente: BALDO SA COMERCIO
INDUSTRIA E EXPORTACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10840.904159/2010-47 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
SANTA ELISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
198 - Processo nº: 10183.000338/2007-07 - Recorrente: MUNDO DOS COLCHOES LT DA
EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
199 - Processo nº: 10783.906609/2018-15 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
200 - Processo nº: 10783.903347/2018-37 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10783.906608/2018-71 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10783.906610/2018-40 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
203 - Processo nº: 10783.906612/2018-39 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
204 - Processo nº: 13502.902107/2011-46 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO
NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 13502.000356/2003-95 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO
NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
206 - Processo nº: 12448.944125/2011-34 - Recorrente: SERVENCO CONSTRUTORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 12448.904144/2013-90 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE
ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 15374.724477/2009-50 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE
ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
209 - Processo nº: 10850.903213/2012-80 - Recorrente: PROMOVERDI PROMOTORA DE
VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10850.905530/2011-50 - Recorrente: PROMOVERDI PROMOTORA DE
VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
211 - Processo nº: 10783.915540/2009-20 - Recorrente: CINTYA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10783.915542/2009-19 - Recorrente: CINTYA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10783.915539/2009-03 - Recorrente: CINTYA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10783.915544/2009-16 - Recorrente: CINTYA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10783.915545/2009-52 - Recorrente: CINTYA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10783.915541/2009-74 - Recorrente: CINTYA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10783.917233/2009-83 - Recorrente: CINTYA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10783.915543/2009-63 - Recorrente: CINTYA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10680.913573/2009-93 - Recorrente: NEUMAN & ESSER AMERICA
DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10680.913574/2009-38 - Recorrente: NEUMAN & ESSER AMERICA
DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10680.913577/2009-71 - Recorrente: NEUMAN & ESSER AMERICA
DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
222 - Processo nº: 10880.973519/2010-84 - Recorrente: IF PARTICIPACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
223 - Processo nº: 12448.911400/2017-29 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDAC AO
DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
224 - Processo nº: 12448.911393/2017-65 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDAC AO
DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 12448.911394/2017-18 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDAC AO
DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 12448.911395/2017-54 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDAC AO
DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 12448.911396/2017-07 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDAC AO
DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 12448.911397/2017-43 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDAC AO
DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 12448.911398/2017-98 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDAC AO
DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 12448.911399/2017-32 - Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDAC AO
DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
231 - Processo nº: 10783.903166/2008-39 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA
VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 10783.903165/2008-94 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA
VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10: PRELIMINARES (2)
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
233 - Processo nº: 10325.720804/2013-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M. RAMOS SEVERO - ME
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
234 - Processo nº: 13603.004723/2007-15 - Recorrente: ALISON RONIERI SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 13603.723479/2011-70 - Recorrente: ALISON RONIERI SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
236 - Processo nº: 13864.720146/2018-94 - Recorrente: GOLD FINGER JOALHEIROS DE
TAUBATE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
237 - Processo nº: 13864.720145/2018-40 - Recorrente: GOLD FINGER JOALHEIROS DE
TAUBATE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
238 - Processo nº: 13864.720069/2018-72 - Recorrente: GOLD FINGER JOALHEIROS DE
TAUBATE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
239 - Processo nº: 10215.000713/2005-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROPECUARIA RIO URUARA S/A
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
240 - Processo nº: 13888.901389/2010-04 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
241 - Processo nº: 13888.901385/2010-18 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 13888.901386/2010-62 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 13888.901387/2010-15 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 13888.901388/2010-51 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE
BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
245 - Processo nº: 15956.720175/2012-67 - Recorrente: CONCEITO DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 -
Processo nº:
11065.720145/2017-49 -
Recorrente: SMPS
- NEGOCIOS
E
INVESTIMENTOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: IRPJ/OUTROS E IRRF
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
247 - Processo nº: 10680.905925/2012-32 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
248 - Processo nº: 10665.001342/2009-23 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo nº: 10665.722738/2012-11 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
250 -
Processo nº: 10480.726354/2015-71 -
Recorrente: ES ATACADO
LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
251 - Processo nº: 10980.008093/2003-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
252 - Processo nº: 10380.016238/2007-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A
253 - Processo nº: 10830.008003/2008-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS
254 - Processo nº: 10980.004539/2002-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
255 - Processo nº: 12897.000874/2009-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA
256 - Processo nº: 15504.725962/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
257 - Processo nº: 15586.720122/2015-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECNOCON - TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA -
EPP
258 - Processo nº: 19515.000681/2009-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA
259 - Processo nº: 19515.004295/2009-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DIVERMATIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
260 - Processo nº: 19647.004724/2007-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PRESERVE SEGURANCA T DE VALORES LTDA
261 - Processo nº: 10245.000740/2009-73 - Recorrente: URBAN DO BRAS EMP
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
262 - Processo nº: 19515.000389/2008-87 - Recorrente: COOPSERV SOC COOP PROF NA
AREA DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 - Processo nº: 13896.004600/2008-17 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
264 - Processo nº: 12448.726276/2013-74 - Recorrente: COLORTEL S A SISTEMAS
ELETRONICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
265 - Processo nº: 10803.720021/2014-67 - Embargante: COMARK COBRANCAS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
266 - Processo nº: 10980.723627/2010-80 - Recorrente: BONYPLUS INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE
COSMETICOS LTDA
e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 13982.000573/2005-91 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
CONTESTADO-CAMPUS DE CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
268 - Processo nº: 10166.724856/2011-04 - Recorrente: VIA ENGENHARIA S. A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
269 - Processo nº: 11065.000092/2008-55 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
BETTANIN INDUSTRIAL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
270 - Processo nº: 10510.720642/2018-60 - Recorrente: FUNDACAO HOSPITALAR DE
SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
271 - Processo nº: 11080.720953/2015-56 - Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE -
COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL