DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
368 - Processo nº: 10880.910638/2017-01 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
369 - Processo nº: 10880.923232/2015-18 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
370 - Processo nº: 10880.922000/2012-08 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
371 - Processo nº: 10880.910639/2017-47 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
372 - Processo nº: 10880.922001/2012-44 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
373 - Processo nº: 10880.991812/2011-12 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
374 - Processo nº: 10880.991813/2011-59 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
375 - Processo nº: 13656.901222/2010-69 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
376 - Processo nº: 13656.900969/2010-08 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE
CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
377 - Processo nº: 13502.900249/2009-54 - Recorrente: CRISTAL PIGMENTOS DO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
378 - Processo nº: 13502.901763/2011-21 - Recorrente: CRISTAL PIGMENTOS DO
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 13: PER/DCOMP(2)
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
379 - Processo nº: 16682.905220/2017-96 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
380 - Processo nº: 10467.900332/2012-12 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
381 - Processo nº: 10467.900296/2012-89 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
382 - Processo nº: 10467.900297/2012-23 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
383 - Processo nº: 10840.903563/2011-84 - Recorrente: UNIMED DE JABOTICABAL
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
384 - Processo nº: 10882.901988/2013-24 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA
COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
385 - Processo nº: 10882.903690/2013-59 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA
COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
386 - Processo nº: 10882.907267/2012-47 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA
COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
387 - Processo nº: 11080.732964/2012-36 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
388 - Processo nº: 13819.001504/2003-25 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
389 - Processo nº: 13819.001542/2003-88 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
390 - Processo nº: 10480.001673/2003-36 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS
DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
391 - Processo nº: 10880.912808/2006-21 - Recorrente: COMASK INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
392 - Processo nº: 15374.920338/2008-74 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
393 - Processo nº: 11020.001219/2003-65 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
394 - Processo nº: 13896.000852/2010-91 - Recorrente: ODONTOPREV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
395 - Processo nº: 13005.908537/2009-68 - Recorrente: UNIMED COOP SERV SAUDE
VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
396 - Processo nº: 13005.908538/2009-11 - Recorrente: UNIMED COOP SERV SAUDE
VALES TAQUARI E RIO PARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: SIMPLES/EXCLUSÃO E OUTROS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
397 - Processo nº: 10855.725696/2017-30 - Recorrente: ESCOLA DE EDUCACAO
ITAPETININGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
398 - Processo nº: 19679.000954/2006-71 - Recorrente: VETOR DESIGN IMPRESSAO E
PRODUCAO DIGITAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
399 - Processo nº: 10320.720434/2013-93 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL S AG R ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
400 - Processo nº: 10882.721846/2012-02 - Recorrente: MARCIA MARISA DA SILVEIRA
CARVALHEIRA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
401 - Processo nº: 10120.728927/2014-17 - Recorrente: G DE B ROCHA JUNIOR EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
402 - Processo nº: 10640.723445/2012-21 - Recorrente: MASSAS AMIGAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
403 - Processo nº: 13864.720088/2019-80 - Recorrente: DANIELA SANTOS COMERCIO
DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
404 - Processo nº: 18043.720049/2018-89 - Recorrente: V. D. PAIXAO INFORMATICA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
405 - Processo nº: 13804.726629/2016-45 -
Recorrente: J. CENTRO BAR E
RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
406 - Processo nº: 11080.727202/2016-41 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
407 - Processo nº: 11080.727200/2016-52 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
408 - Processo nº: 11080.727272/2016-08 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
409 - Processo nº: 11080.727201/2016-05 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
410 - Processo nº: 10280.904791/2012-45 - Recorrente: PREV SAUDE NUCLEO DE
PREVENCAO DA SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
411 - Processo nº: 10970.000019/2009-89 - Recorrente: GLOBAL TRANSPORTES COM. E
REPRES. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
412 - Processo nº: 10580.721959/2019-71 - Recorrente: AGRO SANTANA COMERCIO DE
HORTIGRANJEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
413 - Processo nº: 10580.721960/2019-03 - Recorrente: AGRO SANTANA COMERCIO DE
HORTIGRANJEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
414 - Processo nº: 15504.725234/2013-92 - Recorrente: SIM-INSTITUTO DE GES T AO
FISCAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
415 - Processo nº: 10380.100584/2004-81 - Recorrente: BEBIDAS E CONDIMENTOS ASA
BRANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 18 a 21/07/2022.
Pauta Ordinária (de 19 a 21/07/2022) e Extraordinária (dia 18/07/2022) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
90
10865.901146/2018-95
91
.
100
10166.900164/2013-22
101 a 106
.
111
16682.721102/2014-84
112
.
115
10880.678723/2009-51
116
.
117
10880.678721/2009-61
118
.
119
10880.911359/2017-56
120 a 149
.
150
10880.958224/2019-16
151 a 161
.
168
10880.692037/2009-92
169
.
170
10880.692038/2009-37
171
.
172
10680.902746/2014-13
173 a 175
.
177
10166.904566/2013-04
178 a 182
.
187
13888.901893/2014-20
188 a 190
.
191
10680.901812/2013-49
192 a 198
.
199
10980.723780/2011-98
200
.
201
10120.903156/2013-64
202 a 205
.
206
10855.720049/2012-27
207 a 209
.
210
19515.720327/2016-03
211
.
212
10880.918052/2015-14
213 a 216
.
224
10380.900066/2014-31
225 a 228
.
229
15249.000977/2007-76
230 a 234
.
303
11040.901391/2017-88
304 a 320
.
321
11040.901720/2018-71
322 a 324
.
326
10880.909011/2015-37
327 e 328
.
330
10980.930655/2011-32
331 a 334
.
336
10783.908553/2012-48
337 a 342
.
359
10830.903184/2008-16
360
.
389
19515.721048/2019-00
390
DIA 18 de Julho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Redator(a) AD HOC: FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
1 - Processo nº: 10872.720596/2016-28 - Recorrente: ANADARKO EXPLORACAO E
PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
2 - Processo nº: 15940.000052/2006-37 - Recorrente: AGROPECUARIA SANTA INES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RICARDO MAROZZI GREGORIO
3 - Processo nº: 11065.004189/2007-56 - Recorrente: FLAMINGO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
4 - Processo nº: 13850.000225/2008-62 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13819.002213/96-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROQUIGEL
IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
6 - Processo nº: 11543.005395/2002-96 - Recorrente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPIRITO SANTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MARCELO CUBA NETTO
7 - Processo nº: 10280.720977/2016-77 - Recorrente: DELTA PUBLICIDADE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS