DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
279 - Processo nº: 10880.910264/2009-13 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
280 - Processo nº: 10880.910265/2009-50 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
281 - Processo nº: 10280.720461/2015-41 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR S/A -
AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
282 - Processo nº: 19515.003433/2010-25 - Recorrente: ATRA PRESTADORA DE
SERVICOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
283 - Processo nº: 10880.925202/2011-12 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
284 - Processo nº: 16832.000240/2010-31 - Recorrente: BRASKILL COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
285 - Processo nº: 10920.001161/2008-58 - Recorrente: CERAMARTE LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
286 
- 
Processo 
nº: 
11543.000984/2003-69 
- 
Recorrente: 
COPLACO
CONSULTORIA,PLANEJAMENTO 
E 
CONSTRUCOES 
LTDA 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
287 - Processo nº: 10983.900238/2008-30 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 10983.900240/2008-17 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
289 - Processo nº: 10882.902314/2006-18 - Recorrente: DACARTO BENVIC LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
290 - Processo nº: 11610.021282/2002-97 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM
MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
291
- Processo
nº:
10880.930051/2009-08
- Recorrente:
DOW
AGROSCIENCES
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
292 - Processo nº: 19679.010777/2005-51 - Recorrente: INVESTIMENTOS MENGE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 19679.005787/2003-11 - Recorrente: MICRONAL S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
294 - Processo nº: 10805.720713/2008-47 - Recorrente: QUATTOR QUIMICOS BAS I CO S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 10850.901992/2011-06 -
Recorrente: RCE DIGITAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
296 - Processo nº: 13149.000180/2001-86 - Recorrente: ROMA AGROPASTORIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
297 - Processo nº: 16045.000136/2009-80 - Recorrente: SIM - SERVICE INSTALACOES E
MONTAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
298 - Processo nº: 10935.004342/2006-13 - Recorrente: SPERAFICO MOINHOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
299 - Processo nº: 10935.004343/2006-50 - Recorrente: SPERAFICO MOINHOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
300 - Processo nº: 15868.720154/2013-11 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
301 - Processo nº: 10120.725164/2012-82 - Recorrente: VANDERLUCIA DE DEUS A LV ES
ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
302 - Processo nº: 10530.722714/2012-80 - Recorrente: AGROPECUARIA AGP LTDA -
EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
303 - Processo nº: 11040.901391/2017-88 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
304 - Processo nº: 11040.900121/2017-50 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
305 - Processo nº: 11040.900122/2017-02 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 11040.900123/2017-49 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
307 - Processo nº: 11040.900124/2017-93 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
308 - Processo nº: 11040.900125/2017-38 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
309 - Processo nº: 11040.900126/2017-82 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
310 - Processo nº: 11040.900127/2017-27 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
311 - Processo nº: 11040.900128/2017-71 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 11040.900129/2017-16 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 11040.900130/2017-41 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 11040.900787/2017-16 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 11040.900977/2018-14 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 11040.901386/2017-75 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 11040.901387/2017-10 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 11040.901388/2017-64 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 11040.901389/2017-17 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
320 - Processo nº: 11040.901390/2017-33 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
321 - Processo nº: 11040.901720/2018-71 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
322 - Processo nº: 11040.901716/2018-11 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 11040.901717/2018-58 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 11040.901719/2018-47 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
325 - Processo nº: 11040.901718/2018-01 - Recorrente: TTERRASUL - COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
326 - Processo nº: 10880.909011/2015-37 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
327 - Processo nº: 10880.914720/2012-91 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 10880.926989/2013-00 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
329 - Processo nº: 10880.925414/2015-23 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
330
-
Processo nº:
10980.930655/2011-32
-
Recorrente:
VEPER -
SERVICOS
DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
331
-
Processo nº:
10980.924610/2011-29
-
Recorrente:
VEPER -
SERVICOS
DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
332
-
Processo nº:
10980.930653/2011-43
-
Recorrente:
VEPER -
SERVICOS
DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
333
-
Processo nº:
10980.930654/2011-98
-
Recorrente:
VEPER -
SERVICOS
DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
334
-
Processo nº:
10980.930656/2011-87
-
Recorrente:
VEPER -
SERVICOS
DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
335
-
Processo nº:
10980.908867/2012-14
-
Recorrente:
VEPER -
SERVICOS
DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
336 - Processo nº: 10783.908553/2012-48 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
337 - Processo nº: 10783.908554/2012-92 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
338 - Processo nº: 10783.908555/2012-37 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
339 - Processo nº: 10783.908556/2012-81 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
340 - Processo nº: 10783.908559/2012-15 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
341 - Processo nº: 10783.908563/2012-83 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
342 - Processo nº: 10783.909388/2012-41 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
343 - Processo nº: 10469.724147/2014-59 - Recorrente: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR
ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
344 - Processo nº: 10880.936754/2011-56 - Recorrente: ITAUBANK COMERCIAL E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
345 - Processo nº: 11516.724296/2017-11 - Recorrente: REFINADORA CATARINENSE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
346 - Processo nº: 13804.008453/2003-21 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
347
- Processo
nº:
13971.720605/2012-27 -
Recorrente:
SWELL
TEXTIL LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
348
- Processo
nº:
13971.720607/2012-16 -
Recorrente:
SWELL
TEXTIL LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
349 - Processo nº: 19515.720375/2015-11 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
350 - Processo nº: 19515.720376/2015-57 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
351 - Processo nº: 15956.000381/2009-51 - Recorrente: BRASMIIL MONTAGENS E
INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
352 - Processo
nº: 10880.946029/2009-71 - Recorrente: CPFL
ENERGIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
353 - Processo nº: 13587.000196/2010-11 - Recorrente: TERMOMACAE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
354 - Processo nº: 11052.001373/2010-99 - Recorrente: TERMOMACAE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
355 - Processo nº: 10380.725118/2013-01 - Recorrente: PONTO ECONOMICO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
356 - Processo nº: 16682.720737/2014-64 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
357 - Processo nº: 16682.723054/2015-40 - Recorrente: RECREIO VEICULOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
358 - Processo nº: 16682.723015/2015-42 - Recorrente: RECREIO VEICULOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
359 - Processo nº: 10830.903184/2008-16 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
360 - Processo nº: 10830.903185/2008-52 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
361 - Processo nº: 10830.724646/2011-28 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
362 - Processo nº: 10830.727011/2012-63 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: DCTF
363 - Processo nº: 10830.720081/2009-95 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
364 - Processo nº: 10830.720274/2010-80 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
365 - Processo nº: 10830.720276/2010-79 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
366 - Processo nº: 10830.721257/2009-26 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
367 - Processo nº: 10830.720195/2007-73 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
368 - Processo nº: 10830.720196/2007-18 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL