DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
23 - Processo nº: 13864.720070/2018-05 - Recorrente: MOACIR FINGER JOALHEIROS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
24 - Processo nº: 10880.987216/2012-19 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
25 - Processo nº: 10880.987204/2012-86 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.987205/2012-21 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.987206/2012-75 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.987207/2012-10 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.987208/2012-64 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.987209/2012-17 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.987210/2012-33 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.987211/2012-88 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.987213/2012-77 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.987214/2012-11 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.987215/2012-66 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.987217/2012-55 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
37 - Processo nº: 15521.720023/2013-55 - Recorrente: RONALDO DA GRACA SALES - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 10: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
38 - Processo nº: 15578.000129/2010-31 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
39 - Processo nº: 16561.720055/2018-51 - Embargante: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13971.005344/2010-50 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BUNGE ALIMENTOS S/A
TEMA 12: SIMPLES - EXCLUSÃO/OPÇÃO
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
41 - Processo nº: 10845.721512/2018-62 - Recorrente: ELO ADMINISTRACAO, AS S ES S O R I A
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
42 - Processo nº: 10840.721130/2017-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DIANA BOLDRINI REZENDE OLIVEIRA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
43
- Processo
nº:
10920.723369/2017-12
- Recorrente:
FLAMASERV
SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
44 - Processo nº: 16327.720075/2016-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO
SAFRA S A
45 - Processo nº: 16327.720273/2017-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BANCO SAFRA S A
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
46 - Processo nº: 16095.720142/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MA L B EC
COMERCIAL LTDA
DIA 20 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14: EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
47 - Processo nº: 16561.720130/2017-01 - Embargante: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 15: SIMPLES - EXCLUSÃO/OPÇÃO
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
48 - Processo nº: 10283.001905/2010-10 - Recorrente: PARADISE TURISMO E PASSAGENS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10830.722978/2019-25 - Recorrente: GRSC ALIMENTOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10830.722138/2019-62 - Recorrente: EXALT - ADMINISTRADORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: PER/DCOMP
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
51 - Processo nº: 10070.001674/2001-41 - Embargante: CNO S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
52 - Processo nº: 10880.900383/2010-93 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
53 - Processo nº: 16098.000013/2008-42 - Recorrente: BFB RENT ADMINISTRACAO E LOCACAO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
54 - Processo nº: 10875.005937/2002-14 - Recorrente: PRODUTOS QUIMICOS SAO VICENTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
55 - Processo nº: 19515.720409/2018-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAN BARRA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
56 - Processo nº: 10283.723838/2017-56 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10283.726625/2017-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIO AMAZONAS
ENERGIA S/A
TEMA 18: FALTA DE RETENÇÃO/RECOLHIMENTO
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
58 - Processo nº: 10166.727458/2011-31 - Recorrente: PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 19: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
59 - Processo nº: 10830.727726/2016-40 - Recorrente: RESIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
60 - Processo nº: 19515.720929/2018-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e C.B.S. MEDICO
CIENTIFICA S/A
TEMA 20: PER/DCOMP
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
61 - Processo nº: 16306.000122/2009-48 - Recorrente: ALFASTAR PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
62 - Processo nº: 10880.900129/2010-95 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.904896/2010-73 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
64 - Processo nº: 10660.721950/2016-27 - Recorrente: BI&P COMERCIO DE CEREAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
65 - Processo nº: 11080.014513/2008-37 - Recorrente: RIO DEL SUR AUDITORIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
66 - Processo nº: 10855.721610/2019-61 - Recorrente: SANTA ANDREA AGRO PECUARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 22: ASSUNTOS DIVERSOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
67 - Processo nº: 13433.000788/2008-71 - Recorrente: A FERREIRA INDUSTRIA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13864.720050/2018-26 - Recorrente: VILA ABERNESIA COMERCIO DE OTICA E
JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
69 - Processo nº: 14751.720248/2012-54 - Recorrente: ADILSON CARDOSO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 14751.720247/2012-18 - Recorrente: ADILSON CARDOSO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
71 - Processo nº: 10932.720042/2013-26 - Recorrente: AGUIA INDUSTRIA DE PROTOTIPOS E
FERRAMENTARIA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
72 - Processo nº: 12448.731405/2012-65 - Recorrente: ALBERTO MOISES WAKSMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
73 - Processo nº: 10950.731280/2019-34 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10950.729268/2019-60 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
75 - Processo nº: 19515.720958/2013-71 - Recorrentes: ALFATRONIC S/A e FAZE N DA
N AC I O N A L
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
76 - Processo nº: 11080.731119/2018-39 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
77 - Processo nº: 16561.720046/2018-61 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
78 - Processo nº: 10283.902053/2009-38 - Recorrente: AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
79 - Processo nº: 18470.722086/2011-15 - Recorrente: AMILE COMERCIO DE PESCADOS LTDA -
ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
80 - Processo nº: 10580.733824/2012-81 - Recorrente: ANIRA VEICULOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
81 - Processo nº: 10783.722312/2011-22 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11543.002954/2002-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
83 - Processo nº: 16561.720065/2017-14 - Embargante: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
84 - Processo nº: 10680.918186/2012-49 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10680.918188/2012-38 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
86 - Processo nº: 11080.001839/2003-90 - Recorrente: ARNOLDO SCHNEIDER PAR T I C I P ACO ES
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 19515.002941/2005-29 - Recorrente: ART PRINTER GRAFICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
88 - Processo nº: 10855.902867/2013-27 - Recorrente: ARTECOLA LAMINADOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
89 - Processo nº: 10855.902868/2013-71 - Recorrente: ARTECOLA LAMINADOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10855.902869/2013-16 - Recorrente: ARTECOLA LAMINADOS ESPECIAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
91 - Processo nº: 18471.001050/2005-46 - Recorrente: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
92 - Processo nº: 10880.683947/2009-84 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
93 - Processo nº: 11052.720041/2011-98 - Recorrente: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA
- EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
94 - Processo nº: 10120.004849/2006-43 - Recorrente: BANCO BEG S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
95 - Processo nº: 16682.900249/2012-77 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
96 - Processo nº: 16682.900671/2012-22 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
97 - Processo nº: 16682.903026/2012-61 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
98 - Processo nº: 16327.721647/2013-59 - Recorrente: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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