DOU 06/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 6 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
369 - Processo nº: 10830.720198/2007-15 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
370 - Processo nº: 10830.720427/2007-93 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
371 - Processo nº: 10830.720745/2010-50 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
372 - Processo nº: 10830.720747/2010-49 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
373 - Processo nº: 10882.903102/2013-87 - Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
374 - Processo nº: 10983.902417/2013-79 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
375 - Processo nº: 10983.902418/2013-13 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
376 - Processo nº: 11516.003427/2006-70 - Recorrente: BCO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA S A BESC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
377 - Processo nº: 16306.000222/2009-74 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
378 - Processo nº: 13587.000195/2010-76 - Recorrente: TERMOMACAE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
379 - Processo nº: 12963.000852/2010-88 - Recorrente: CAFEEIRA LEONEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
380 - Processo nº: 19515.722038/2011-26 - Recorrente: JOSE BERTONI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
381 - Processo nº: 16004.000106/2009-50 - Recorrente: SEBO JALES INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
382 - Processo nº: 11516.722020/2013-74 - Recorrente: TKE - TRANSPORTES KARGO
EXPERT DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
383 - Processo nº: 10830.901701/2010-29 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
384 - Processo nº: 18471.000695/2006-42 - Recorrente: CORNING COMUNICACOES
OPTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: BENEFÍCIOS FISCAIS
385 - Processo nº: 16327.000902/2006-05 - Embargante: SANTANDER BANESPA S.A. -
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: SIMPLES / SIMPLES NACIONAL
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
386 - Processo nº: 19311.720486/2013-43 - Recorrente: RICARDO SIMOES OTICA - ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: PENALIDADES
387 - Processo nº: 19311.720532/2013-12 - Recorrente: RICARDO SIMOES OTICA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
388 - Processo nº: 11080.725669/2014-95 - Recorrente: COMERCIO VAREJISTA DE
GENEROS ALIMENTICIOS ARESI LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
389 - Processo nº: 19515.721048/2019-00 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
390 - Processo nº: 19515.721049/2019-46 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
391 - Processo nº: 11065.724092/2013-10 - Recorrente: HD VEICULOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
392 - Processo nº: 10980.728290/2013-40 - Recorrente: INTERBELLE COMERCIO DE
PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
393 - Processo nº: 10830.722174/2013-31 - Recorrente: LOG & PRINT GRAFICA E LO G I S T I C A
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: ACRÉSCIMOS LEGAIS / JUROS DE MORA
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
394 - Processo nº: 10830.720817/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TRIP - LINHAS AEREAS S/A
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da Turma
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 19 a 21/07/2022.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
18
18186.724695/2013-86
19
.
21
13864.720155/2018-85
22
.
24
10880.987216/2012-19
25 a 36
.
84
10680.918186/2012-49
85
.
88
10855.902867/2013-27
89 e 90
.
95
16682.900249/2012-77
96
.
123
19515.722961/2012-49
124
.
147
10880.679744/2011-16
148 e 149
.
155
10980.908036/2017-57
156 e 157
.
161
13502.900973/2013-64
162 e 163
.
164
15374.915764/2008-96
165 e 166
.
170
10860.720603/2017-10
171 e 172
.
173
10860.902124/2014-69
174 e 175
.
198
10855.903618/2012-78
199 a 201
.
211
10880.952439/2016-81
212 e 213
.
215
12448.903976/2014-70
216 a 218
.
222
13864.720138/2018-48
223
.
225
10580.905254/2013-19
226 a 227
.
239
11020.903082/2014-38
240 a 243
.
249
13864.720151/2018-05
250
.
254
10830.724568/2011-61
255 a 259
.
260
10880.953694/2015-60
261 a 262
.
263
10880.900350/2017-10
264 a 267
.
268
11080.731966/2017-12
269 e 270
.
302
11080.737645/2018-11
303 e 304
.
313
13864.720144/2018-03
314
.
316
11080.916974/2011-41
317 e 318
.
321
13864.720133/2018-15
322
.
327
10882.902409/2010-18
328 a 330
.
347
13819.904083/2010-15
348 a 351
.
361
13850.720007/2020-34
362 a 363
.
364
10880.921428/2015-78
365 e 366
.
367
11080.732701/2018-12
368 e 369
.
375
16327.901710/2014-10
376 e 377
.
390
10680.904686/2015-46
391 a 393
.
400
10920.900474/2011-96
401 a 403
.
412
10880.972875/2010-81
413 a 415
.
429
11040.901811/2013-01
430 a 432
.
436
16682.901746/2014-54
437 a 446
.
453
10880.934470/2011-25
454 e 455
.
475
11080.728655/2018-57
476 e 477
.
478
16327.901184/2017-31
479 a 482
.
483
10783.905011/2013-02
484 e 485
.
503
18470.729138/2014-27
504 e 505
DIA 19 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS ALBERGADOS POR MEDIDAS JUDICIAIS PARA JULGAMENTO
I M E D I AT O
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
1 - Processo nº: 10283.900928/2017-77 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA
MANAUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
2 - Processo nº: 18471.000125/2007-33 - Recorrente: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Redator(a) AD HOC: CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
3 - Processo nº: 10872.720332/2016-74 - Recorrente: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: PER/DCOMP
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
4 - Processo nº: 13884.904044/2012-04 - Recorrente: CGI AMERICA DO SUL SOLUCOES DE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13884.904045/2012-41 - Recorrente: CGI AMERICA DO SUL SOLUCOES DE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13884.904046/2012-95 - Recorrente: CGI AMERICA DO SUL SOLUCOES DE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13884.904047/2012-30 - Recorrente: CGI AMERICA DO SUL SOLUCOES DE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: SUSPENSÃO DE ISENÇÃO/IMUNIDADE
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
8 - Processo nº: 12571.720318/2014-29 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12571.720091/2015-01 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12571.720089/2015-23 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: SIMPLES - EXCLUSÃO/OPÇÃO
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
11 - Processo nº: 10580.721043/2017-59 - Recorrente: HANS OTTO BONISCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
12 - Processo nº: 18471.001893/2008-95 - Recorrente: SANALAH CONFECCOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
13 - Processo nº: 10580.727800/2017-06 - Recorrente: COSEBA CORRETORA DE SEG U R O S
DA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.725848/2018-52 - Recorrente: GUSTAVO SOTERO DE MORAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
15 - Processo nº: 14094.720008/2018-36 - Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
16 - Processo nº: 16561.720241/2016-29 - Embargante: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
17 - Processo nº: 16327.721204/2013-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ITAU UNIBANCO S.A.
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
18 - Processo nº: 18186.724695/2013-86 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL
E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
19 - Processo nº: 18186.728122/2011-60 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL
E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
20 - Processo nº: 13839.904243/2012-50 - Recorrente: MONTE REAL HOTEIS E TURISMO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13864.720155/2018-85 - Recorrente: MOACIR FINGER JOALHEIROS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
22 - Processo nº: 13864.720154/2018-31 - Recorrente: MOACIR FINGER JOALHEIROS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL