DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.306, DE 6 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.063131/2022-91, resolve:
Nomear RAYSA OLIVEIRA BARROS, para exercer o cargo em comissão de
Assistente, código DAS 102.2, do Gabinete do Ministro.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.307, DE 6 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de
2016, e o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050,
de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21044.001613/2022-41,
resolve:
Designar MARCOS CLAUDIO RODRIGUES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº
1054752, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Divisão, código FCPE 101.2,
ROLAND CHAME CANTANHEDE, da Divisão de Aquisição e Logística, da Coordenação de
Administração, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.308, DE 6 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.060643/2022-04, resolve:
Nomear YASMIN DOS SANTOS CHAVES, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Serviço de Análise da Cadeia Produtiva Continental,
da Divisão de Piscicultura Continental, da Coordenação de Aquicultura Continental, da
Coordenação-Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da
Aquicultura, do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Aquicultura, da
Secretaria de Aquicultura e Pesca.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.309, DE 6 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da Lei nº 13.346,
de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21034.008957/2022-09,
resolve:
Dispensar JOSE ROBERTO VICCINO, matrícula SIAPE nº 1359098, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, do Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná,
da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.310, DE 6 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da Lei nº 13.346,
de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21034.008957/2022-09,
resolve:
Designar FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES, matrícula SIAPE nº 1576061,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE
101.1, do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Divisão de Defesa
Agropecuária, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.311, DE 6 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 4.941, de 29 de
dezembro de 2003, do Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 10.827,
de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o
que consta no Processo SEI nº 21000.061516/2022-14, resolve:
Designar JULIA FIGUEIREDO GUERREIRO, matrícula SIAPE nº 1798048, para
exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa IV, símbolo
FCT-15, do Gabinete do Ministro.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 6 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JOÃO AUGUSTO BAPTISTA NETO, Analista de Comércio Exterior, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar na próxima reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio
da Organização Mundial do Comércio (TBT/OMC), em Genebra, Confederação Suíça, no
período de 10 a 16.07.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21000.061851/2022-12)
Autoriza LUCIANO COSTA DE CARVALHO, servidor, Engenheiro Civil, lotado no
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Workshop do Centro Regional de Sistema
Integrado de Observação Global da WMO (RWC - WIGOS), Genebra, Confederação Suíça,
no período de 23 a 29.07.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21000.000597/2022-43)
Autoriza ISABELLA FONTANA, Chefe de Divisão de Análise Epidemiológica, do
Quadro Permanente deste Minitério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar do
"70ª Conferência Anual Internacional da Associação sobre Doenças de Animais Selvagens",
organizado pela União de Wisconsin - Gerenciamento de Conferências, em Madison,
Estados Unidos da América, no período de 23 a 30.07.2022, com ônus limitado. (Processo
n° 21000.052590/2022-40)
Altera
o
período de
afastamento
do
país
da Auditora
Fiscal
Federal
Agropecuário LUCIANA PICH GOMES, do Quadro Permanente deste Ministério, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 06.09.2020 a 31.07.2022 para 06.09.2020 a
04.08.2022, conforme publicação no D.O.U de 08.09.2020. (Processo: 21000.049801/2019-
61)
Autoriza VITOR HENRIQUE VAZ MONDO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Agricultura Digital, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar de Oficina entre os membros da equipe de trabalho em Agricultura
Digital do PROCISUR, com o objetivo de definir a agenda PROCISUR em AgroTICs e avaliar
a apresentação de um projeto na temática, em Motevidéu, República Oriental do Uruguai,
no período de 12 a 15.07.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.008729/2022-43)
Autoriza EVERTON LUIS KRABBE, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Suínos e
Aves, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar da Programação Científica do PSA Annual Meeting (poultryscience.org), em Santo
Antonio, Texas, Estados Unidos da América, no período de 09 a 16.07.2022, com ônus
limitado. (Processo n° 21148.008776/2022-97)
Autoriza INÁCIO DE BARROS, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Gado de Leite,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de realizar
visita técnica ao Instituto de Ciência Agrárias e Conservação de Recursos Naturais (INRES)
da Universidade de Bonn, em Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 02.09
a 06.11.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.008778/2022-86)
Autoriza LEONARDO RODRIGUES BARBOSA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Florestas, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar do evento "Conferência 2022 da Divisão 7 (Sanidade Florestal, Patologia e
Entomologia) da União Internacional de Pesquisa Florestal (IUFRO)", para apresentação do
trabalho "Atividades biológicas de Cleruchoides noackae alimentados com tipos de mel
com pólen como suplemento alimentar", em Lisboa, República Portuguesa, no período de
04 a 10.09.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.008779/2022-21)
Autoriza LUIZ FILIPE PROTASIO PEREIRA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Café,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de proferir
palestra e participar de reuniões no AgriGenomics for Health and Food 2022, Queretaro,
Estados Unidos Mexicanos, no período de 30.08 a 05.09.2022, com ônus limitado.
(Processo n° 21148.008780/2022-55)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ALESHISA MASCARELLO ROSA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar no "BETTER TRAINING FOR SATER FOOD - BTSF ", em Santiago, República do
Chile, no período de 11 a 16.07.2022, com ônus para VIGIAGROS. (Processo n°
21000.053028/2022-33)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário SANDRA KUNIEDA DE ALONSO,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar no "BETTER TRAINING FOR SATER FOOD - BTSF ", em Santiago, República do
Chile, no período de 11 a 16.07.2022, com ônus para VIGIAGROS. (Processo n°
21000.053028/2022-33)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ADINAN GALINA, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
no "BETTER TRAINING FOR SATER FOOD - BTSF ", em Santiago, República do Chile, no
período de 11 a 16.07.2022, com ônus para VIGIAGROS. (Processo n° 21000.053028/2022-
33)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário FABIO FLORENCIO FERNANDES,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar no "BETTER TRAINING FOR SATER FOOD - BTSF ", em Santiago, República do
Chile, no período de 11 a 16.07.2022, com ônus para VIGIAGROS. (Processo n°
21000.053028/2022-33)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO RODRIGO LOHMANN, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
do Curso BTSF da DG SANTE, em Santiago, República do Chile, no período de 11 a
16.07.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21000.051226/2022-62)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CAIO CESAR SIMÃO, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do
Curso BTSF da DG SANTE, em Santiago, República do Chile, no período de 10 a 16.07.2022,
com ônus limitado. (Processo n° 21000.051226/2022-62)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUCAS FERNANDO ALVES ZAGO,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar do Curso BTSF da DG SANTE/UE, em Santiago, República do Chile, no período de
11 a 16.07.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21000.051226/2022-62)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
o contido no Processo nº 21079.000082/2021-91, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora ELSA MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 695483, ocupante do cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério,
lotada na
Comissão
Executiva do
Plano
da
Lavoura Cacaueira,
com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 169, DE 6 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
o contido no Processo nº 21079.000071/2021-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor PAULO
XAVIER, matrícula SIAPE nº 32016, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
o contido no Processo nº 21082.000196/2022-63 resolve:
Nº 213 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor JURANDIR MATOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 31402, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério,
lotado
na
Comissão
Executiva do
Plano
da
Lavoura
Cacaueira,
com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.