DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 3.807, DE 5 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em
19/11/2020, e
Considerando os arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB;
Considerando o art. 285 do CTB, que estabelece o prazo de 30 dias para
julgamento do Recurso apresentado pelo cidadão;
Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes
para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI;
Considerando a Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados
Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, e dá outras providências; e
Considerando o constante dos autos dos processos nº 50600.011041/2022-54 e
50600.011442/2022-12, resolve:
Art. 1º Designar os membros das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI, habilitados a julgar Recursos no âmbito do DNIT:
Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:
Alberto Lopes Cruz
Alex Sandro de Oliveira Fernandes
André Silva Resende
Cristiano Ditzmann
Edirley Fernandes Cardoso
Fernanda Ruas de Oliveira Sampaio
Fernando Márcio Fernandes
Fernando Malheiros Ferreira
Guilherme Ribeiro Nogueira
Ivo Sérgio da Silva
Jackeline Silva dos Santos
Josirley da Silva
Luciana Maria Rocha Ribeiro
Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli
Maria de Fátima Siqueira Dantas
Maria Rafaella Lopes da Mota
Regiani Juciani Lacerda
Reginaldo Frigeri Martins
Rose Vania Jhara dos Santos
Ruth Helena Pereira da Costa
Stefania Alvise Marcelo
Vanessa Rosa Pires
Yuri Roberto da Silva
Art. 2º DESIGNAR os membros servidores do DNIT Alci Eduardo Gomes,
Benedito Luis de França e Claudia Maria Máximo de Araújo para atuarem como
Coordenadores-Gerais de JARI.
Art. 3º DISPENSAR os seguintes membros dos encargos de membro da JARI:
Alan Cristiano Zimmermann
Claudio Vieira de Moura
Demétrius Pedreira Silveira
Giselle Cristina de Jesus Batista
Jorge Alves Viana
Leandro Jacques Martins
Luana Cristina Santana Camelo
Maicon Rafael de Vargas da Silva
Rafael Correa Marques
Sidney Marcos de Melo
Art. 4º A presidência da JARI será exercida pelo membro responsável pela
elaboração do Relatório do Recurso.
Art. 5º O mandato dos membros está fixado em 01 (um) ano, contado da data
da vigência desta Portaria, podendo ocorrer reconduções, conforme previsão na Instrução
Normativa nº 08/2020.
Art. 6º A posse se dará mediante assinatura de Termo de Posse pelos
membros.
Parágrafo único. Os membros que já tenham assinado Termo de Posse para
composição de outras JARI vigentes no âmbito do DNIT até a presente data não precisarão
fazê-lo novamente.
Art. 7º O julgamento dos Recursos se dará conforme estabelecido na Instrução
Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados
Especiais que funcionam junto ao DNIT.
Art. 8º Esta Portaria entra na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 3.890, DE 6 DE JULHO DE 2022
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº
39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante do Relato nº
151/2022/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 26ª Reunião Ordinária da Diretoria
Colegiada, realizada em 04/07/2022, e tendo em vista os autos do Processo nº
50600.032363/2021-56, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1282552, para substituir a função de Diretor de
Administração e Finanças, código DAS-101.5, no período de 11/07/2022 a 22/07/2022,
término do afastamento da atual ocupante da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.829, DE 5 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 06 de julho de 2022, bem como o constante
no processo nº 50602.002907/2019-11, resolve:
Art. 1º Reconduzir como pregoeiros, no âmbito da Superintendência Regional
do DNIT no Estado do Pará, os servidores: CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO, matrículas
DNIT nº 5065 e SIAPE nº 2063334, ERIKA MEDEIROS SALIM, matrículas DNIT nº 303 e SIAPE
nº 154772; RENAN NETTO LOBATO, matrículas DNIT nº 5508 e SIAPE nº 20827850 e FÁBIO
AUGUSTO DA SILVA MACHADO, matrículas DNIT nº 4229 SIAPE nº 1891586.
Art. 2º Designar como equipe de apoio aos pregoeiros, os servidores: BRUNO
REIS FONSECA, matrículas DNIT nº 6166-2 e SIAPE nº 3250415; e, MARINALDO SILVA
COSTA, matrícula DNIT nº 3027-9 e SIAPE nº 1549735.
Art. 3º Reconduzir para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os
servidores: ABÍLIO MANOEL FIGUEIREDO MEDEIROS, matrículas DNIT nº 5424 e SIAPE
1848130; BENEDITO LUIS DE FRANÇA, matrícula DNIT nº 3778 e SIAPE nº 1577613; CHAIRA
LACERDA NEPOMUCENO, matrículas DNIT nº 5065 e SIAPE nº 2063334; CLÉO MARCELO
MONTEIRO DE PAIVA, Matrícula DNIT nº 5285 e SIAPE nº 2077426; DAVID WILKERSON
BESSA DA LUZ, Matrícula DNIT nº 3342-1 e SIAPE nº 1554717; GERSON DOS SANTOS
FREITAS, matrículas DNIT nº 2454 e SIAPE nº 1180361; JAIRO DE JESUS RABELO, matrículas
DNIT nº 4232 e SIAPE nº 1891987; LAURA SALIME HAGE DE SOUZA matrícula DNIT nº 3037
e SIAPE nº 1547570; MARCOS AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS, matrícula DNIT nº 4233-1 e
SIAPE nº 1891942; MARCUS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrículas DNIT nº 3039 e SIAPE
1054919; MÁRIO EDUARDO COSTA LUCAS, matrículas DNIT nº 3457 e SIAPE nº 2095769;
MÁRIO JORGE DA SILVA BAIA, matrícula DNIT nº 4234 e SIAPE nº 1892050; MAURO
HUMBERTO DE OLIVEIRA BRANDÃO SOARES, matrículas DNIT nº 5059 e SIAPE nº 1761672;
NEWTON JOSÉ DA SILVA MONTEIRO, matrículas DNIT nº 4231 e SIAPE nº 1892364; PAU LO
ROBERTO FONTES DA SILVA, matrículas DNIT nº 4230 e SIAPE nº 1543699; ODIR LOURINHO
NASCIMENTO, matrículas DNIT nº 5446 e SIAPE nº 1035862; RENATO DA SILVA MACIEL ,
matrículas DNIT nº 4035 e SIAPE nº 1697777; RONYERE FERRAZ MOREIRA DE SOUZA,
matrículas DNIT nº 5579 e SIAPE nº 2235275; SELMA TEREZINHA COELHO DA ROCHA,
matrículas DNIT nº 4021 e SIAPE nº 1744615; SÉRGIO ELZAMANN BARBOSA DE CAMPOS,
matrículas DNIT nº 4228 e SIAPE nº 1892225; UBIRAJARA MARQUES LIMA JUNIOR,
matrículas DNIT nº 4227 e SIAPE nº 1892104; ; YGOR ALMEIDA NETTO, matrículas DNIT nº
5370 e SIAPE nº 2091034; CARMEN ROSANE BRASIL DE CARVALHO, matrículas DNIT nº 257
e SIAPE nº 0848495; EDSON SILVA FRANCO, matrículas DNIT nº 1903 e SIAPE nº 1063304;
EDSON MATOS SOARES, matrículas DNIT nº 471 e SIAPE nº 848368; GILBERTO FRANCO
ALBUQUERQUE, matrículas DNIT nº 767 e SIAPE nº 848361; HENRIQUE SILVA MORAES,
matrículas DNIT nº 768 e SIAPE nº 1170789; JOSÉ GONÇALVES SILVA, matrículas DNIT nº
2213 e SIAPE nº 848388; MARCOS JOSÉ MOREIRA MATOS, matrículas DNIT nº 782 e SIAPE
nº 1170611; MAURICIO CORDOVIL DA SILVA, matrículas DNIT nº 1906 e SIAPE nº 1094753;
RICARDO AUGUSTO ARAÚJO NASCIMENTO, matrículas DNIT nº 490 e SIAPE nº 1063611;
SILVANE DE ARAÚJO MAC CULLOCH, matrículas DNIT nº 493 e SIAPE nº 106345; WEB
WILSON PEREIRA DOS SANTOS, matrículas DNIT nº 793 e SIAPE nº 1094293; ARTHUR
DAMASCENO CARVALHO, matrículas DNIT nº 3916 e SIAPE nº 2701797; EDSILSON SANTOS
JUAREZ, Engenheiro, (Servidor Cedido do Quadro de Ativos do Ex-Território do Amapá
Processo 17167.107449/2019-16);
BRENNO RAFHAEL MATOS DA
CUNHA OLIVEIRA,
matrículas DNIT nº 5069 e SIAPE nº 2063080; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQU ES
ALMEIDA, matrículas DNIT nº 5057 e SIAPE nº 2063290; DIEGO MIGUEL SILVA DE SOUZA ,
matrículas DNIT nº 5064 e SIAPE nº 2063719; MARIA JOSIVÂNIA DA SILVA LOURENÇO,
matrículas DNIT nº 3925-2 e SIAPE nº 1554718; RODRIGO DE JESUS DA SILVA, matrículas
DNIT nº 5157 e SIAPE nº 2065463; e, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUTO, matrículas
DNIT nº 5066 e SIAPE nº 1528599.
Art. 4º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
publicada no DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos
pregoeiros é o Superintendente Regional do Estado do Pará.
Art. 5º As designações e reconduções de que tratam os artigos 1° ao 3º têm
validade por um período indeterminado a contar da publicação desta portaria, admitidas
reconduções, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme
prescrito no § 2° do artigo 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO