DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022070700043
43
Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 3.803, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PERNAMBUCO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, CONSIDERANDO o Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012, Portaria
nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº 01, de 10 de janeiro de 2013, para realização da Prova de Vida para os aposentados, pensionistas e
anistiados políticos civis que não realizaram a comprovação de vida; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50604.000188/2022-89,resolve:
Art. 1º. Suspender o pagamento das beneficiárias abaixo identificadas, em face da não realização de recadastramento referente no ano de 2022:
. nº
CPF
Nome
Mat. Beneficiário
Mat. Instituidor
Órgão/Upag
Lote
. 1
490.729.439-53
DENY BOARETO MARQUES
5214572
20090316
39252/ 1091
Março 2022
. 2
187.881.654-34
MARIA LUCIA PINHEIRO DA PAIXÃO
5971101
20140917
39252 / 1091
Março 2022
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 3.803, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PERNAMBUCO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, CONSIDERANDO o Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012, Portaria
nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº 01, de 10 de janeiro de 2013, para realização da Prova de Vida para os aposentados, pensionistas e
anistiados políticos civis que não realizaram a comprovação de vida; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50604.000188/2022-89,resolve:
Art. 1º. Suspender o pagamento das beneficiárias abaixo identificadas, em face da não realização de recadastramento referente no ano de 2022:
. nº
CPF
Nome
Mat. Beneficiário
Mat. Instituidor
Órgão/Upag
Lote
. 1
490.729.439-53
DENY BOARETO MARQUES
5214572
20090316
39252/ 1091
Março 2022
. 2
187.881.654-34
MARIA LUCIA PINHEIRO DA PAIXÃO
5971101
20140917
39252 / 1091
Março 2022
LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
PORTARIAS SEI DE 6 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 81 do Estatuto Social, aprovado
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, resolve:
Nº 165 - Designar ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES FILHO, CPF: ***.232.811-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE I na COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DE
PROJETOS 1 da GERÊNCIA DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS 1 da DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 168 - Nomear ELIZA DA COSTA GOMES DE SOUZA, CPF: ***.874.071-**, para exercer o
cargo comissionado de ASSISTENTE II na COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS
2 da GERÊNCIA DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS 2 da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO.
Nº 169 - Nomear ANTONIO CARLOS ROMEIRO MESSIAS DA COSTA, CPF: ***.658.613-**,
para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR na Presidência desta Empresa.
Nº 170 - Designar MARCELO FERREIRA NUNES, CPF: ***.919.661-**, para exercer o cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II na COORDENAÇÃO DE ESTRUTURAÇÃO DE
PROJETOS 1 da GERÊNCIA DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS 1 da DIRETORIA DE
PLANEJAMENTO, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 172 - Designar EMYGAIL LORENA SILVA AZEVEDO OLESKOVICZ, CPF: ***.867.561-**,
para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE I na COORDENAÇÃO DE PLANOS 1 da
GERÊNCIA 
DE
PESQUISA 
E
DESENVOLVIMENTO 
LOGÍSTICO
da 
DIRETORIA
DE
PLANEJAMENTO, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 174 - Nomear ADNA DÂMARYS DE MOURA MAIA, CPF: ***.546.511-**, para exercer o
cargo comissionado de ASSISTENTE II na COORDENAÇÃO DE PLANOS 2 da GERÊNCIA DE
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO.
Nº 176 - Exonerar PATRICIA GOMES DA CUNHA, CPF: ***.790.241-**, do cargo
comissionado de COORDENADOR da COORDENAÇÃO ADJUNTA da GERÊNCIA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS E CIDADANIA da PRESIDÊNCIA.
Nº 179 - Nomear ANA PAULA LOPES GUEDES TEIXEIRA, CPF: ***.051.641-**, para exercer
o cargo comissionado de COORDENADOR na COORDENAÇÃO ADJUNTA da GERÊNCIA DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CIDADANIA da PRESIDÊNCIA.
Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MATEUS SZWARCWING
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ATO Nº 23, DE 7 JULHO DE 2022
O Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições e competência, resolve:
Art. 1° Autorizar a cessão da empregada PATRÍCIA MARIA DE MEDEIROS
ANDRADE, MAT. 743, ocupante do cargo efetivo de Analista Portuária - Advogada do
Quadro de Pessoal desta CODERN, para exercer a função comissionada de Supervisora-
Assistente, Código FC4, no Gabinete do Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal da
Secção Judiciária do Rio Grande do Norte.
Art. 2° O ônus pela remuneração é da CODERN, com posterior ressarcimento
das respectivas despesas pela referida Seccional.
Art. 3° O empregado deverá apresentar-se à Seccional em 01/08/2022.
Brig R1 CARLOS EDUARDO DA COSTA ALMEIDA
Diretor-Presidente
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 841, DE 5 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019 e na Portaria SE/MJSP nº 1477, de 10 de novembro de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para realizar autorização eletrônica
exigida pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, dos deslocamentos
aprovados pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, nos
seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, pelo seu substituto legal:
I - GUILHERME FEITOSA RODRIGUES, Coordenador de Análise Técnica do
Gabinete da Secretaria-Executiva, matrícula SIAPE nº 2774113, CPF nº 038.129.681-42;
II - LAENYA LANE SILVA VIEIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1796454, CPF nº 008.759.731-40;
III - CLEIDE NUNES GOMES, Assessora Técnica Especializada da Coordenação
de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, matrícula SIAPE nº 6174048, CPF
nº 339.291.491-68; e
IV - LANY CRISTINA SILVA BRITO, Analista Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1749955, CPF nº 885.694.891-53.
Art. 2º Cabe ao servidor responsável pela autorização eletrônica, no sistema
SCDP, o controle sobre a inserção de dados, de modo que reflita fielmente a autorização
constante no processo que a fundamentou, inclusive no que concerne ao número de
participantes do evento, programa, projeto, ação e demais informações.
Art. 3º Ficam convalidados os atos realizados pelos servidores designados.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1005, de 25 de abril de 2019, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 837 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal CARLOS ANDRÉ DA CONCEIÇÃO COSTA da
função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará, código FCPE 101.3.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08129.003274/2022-30, resolve:
Nº 842 - Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ LUIZ MARTINS EPIFÂNIO, matrícula Siape nº
1316455, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº
443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 846 - Exonerar THIAGO DE AQUINO LIMA do cargo de Coordenador de Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e
Serviços da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva,
código DAS 101.3, a partir de 1º de julho de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE JULHO DE 2022
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência
subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 848 - Dispensar GABRIEL DE SOUSA RODRIGUES do encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Atos Normativos em Matéria Cível da Assessoria Especial
de Assuntos Legislativos, código DAS 101.4.
Nº 849 - Dispensar OSVALDO PINHEIRO TORRES JÚNIOR do encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Integração do Subsistema da Diretoria de
Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, código FCPE 101.4.
Nº 850 - Designar MÁRCIA ALENCAR MACHADO DA SILVA para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Integração do Subsistema da
Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, código FCPE 101.4, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.