DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022070700051
51
Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
PORTARIA Nº 12, DE 30 DE JUNHO 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E
DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do art. 284,
da Portaria MMFDH nº 89, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU), de 11 de janeiro de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 143, 149 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por
intermédio da Portaria nº 16, publicada no DOU de 10 de agosto de 2021, que teve por
último ato de prorrogar a Portaria nº 03, de 09 de fevereiro de 2022, em curso no
Processo SEI nº 00135.210989/2019-51.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE PETINELLI E SILVA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.260, DE 5 DE JULHO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e
considerando o disposto na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº
026/2022, celebrado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o
Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União, o Ministério do Trabalho e
Previdência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Procuradoria-Geral Federal e o
Instituto Nacional do Seguro Social, vinculado ao Processo SEI nº 00407.050230/2017-01,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos:
I - Fabiana de Assunção Cruvinel Nascimento, pela Secretaria Nacional de
Políticas para as Mulheres; e
II - Marcelo de Mello Benzi, pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA Nº 1.261, DE 5 DE JULHO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estabelecido na Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, no
art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e nos termos do Edital nº
6/2021, publicado no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.788, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 31 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................
.............................................................................
V - pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas
Gerais e Espírito Santo - APOINME:
a) .........................................................................; e
b) suplente: João Cassimiro do Nascimento Neto;
............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA Nº 1.262, DE 5 DE JULHO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ALESSANDRA ESTEVES SOARES DE MELO, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 4 a 15 de
julho de 2022.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA Nº 1.263, DE 5 DE JULHO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estabelecido na Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, no art.
3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e nos termos dos Editais nº 6/2021 e
nº 23/2021, publicados no Diário Oficial da União, em 26 de fevereiro de 2021 e 19 de
outubro de 2021, respectivamente, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 3.667, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 1º ...............................................................
.............................................................................
III - pelo Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo
Cigano do Brasil:
a) .........................................................................; e
b) suplente: Vicente Lopes da Silva;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA Nº 1.445, DE 6 DE JULHO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LUCIANA ALVES DE LIMA, para exercer o encargo de substituta do cargo
de Secretário Nacional da Juventude deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 7 a 10 de
julho de 2022.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
DESPACHO DO MINISTRO
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País os servidores LUIZ FELIPE
CUSTÓDIO FRANCISÇÃO, Secretário Nacional da Juventude, e MIKAELLYSON MARTINS DA
SILVA, Coordenador-Geral da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional da Juventude, para
participarem do evento de posse do Conselho Nacional da Juventude da Colômbia e das
atividades relacionadas ao Primeiro do Dia de Sessões do Conselho Nacional de Juventude e da
Plataforma Nacional de Juventude, a ocorrer na cidade de Bogotá, Colômbia, no período de 7 a
10 de julho de 2022, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI nº 00135.214602/2022-31.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 225, DE 4 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de maio de 2020, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.174, de 13 de
dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º O art. 1º, da Portaria nº 539, de 09 de outubro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
I - Ordenador de Despesa Titular: Andréa Maria de Marque, Coordenadora-
Geral de Gestão de Pessoas, CPF 487.390.650-49;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Marcia de Olinda Masson dos Reis,
Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, CPF 305.249.031-15;
III - Gestor Financeiro Titular: Marcia de Olinda Masson dos Reis, Coordenadora
de Desenvolvimento de Pessoas, CPF 305.249.031-15.(NR)"
...
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA Nº 227, DE 4 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Designar BENIMIRIA EUFRÁZIO DA SILVA para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa deste Ministério, código FCE 4.06, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA Nº 226, DE 4 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar a pedido, ALEXANDRE COSTA GUEDES DE LIMA do cargo de
Coordenador de Difusão e Fomento de
Políticas de Igualdade Étnico-Raciais da
Coordenação-Geral de Políticas Étnico-Raciais do Departamento de Políticas Étnico-Raciais
da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, código CCE 1.10.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA
PORTARIA DE 6 DE JULHO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, DÉBORA REIS ALVES DE
OLIVEIRA, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, SIAPE
nº 1359302, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul
nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES
PORTARIA DE 6 DE JULHO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BARCELONA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, DÉBORA REIS ALVES DE
OLIVEIRA, assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, SIAPE
nº 1359302, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul
nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM VANCOUVER
PORTARIA DE 16 DE JUNHO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM VANCOUVER, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 2 de abril de 2020, do Tribunal
de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Dispensar EMILIA BEATRIZ RIBEIRO ROCHA LARANJEIRA, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 539.365.661-00, como
responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituta;
Designar MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, conselheira do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF 759.017.907-82, como responsável pelos atos de
gestão orçamentária e financeira, substituta;
Dispensar MARIA TEREZINHA DE ALMEIDA COUTINHO, Contadora do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 270.826.876-72, como responsável pela
arrecadação de receitas, titular;
Designar NADIR BORGES LUZ, Arquiteta do quadro de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, CPF 153.288.991-72, como responsável pela arrecadação de receitas,
titular;
RENATO MOSCA
EMBAIXADA DO BRASIL EM TEL AVIV
PORTARIA DE 6 DE JULHO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TEL AVIV, no uso de suas atribuições
e nos termos da Portaria no 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Designar,
até o
término
de sua
missão
no posto,
GLAUCO
BENTAMARO
MANFRIM PORTO,
oficial
de
chancelaria do
Ministério
das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul no Setor Consular
desta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
GERSON MENANDRO GARCIA DE FREITAS
Fechar