DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e José Martins Barros Júnior,
Prefeito Municipal, Processo nº 59402.001638/2022-00.
CEST/CE-698/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária dos Produtores de Carnaúba, CNPJ 00.931.235/0001-05; Objeto: O
DNOCS entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator de
75CV, CHASSI: CYWDR1126224MS e SIADS: 23108397; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Helica Sales Acácio,
Presidente da Associação; Processo nº 59402.001674/2022-65.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 59402.001674/2022-65,
Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal n 13.019/2014, a
Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste documento, apresentar
razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público, que se justifica pelos
devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa sobre Programa
Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 1 (um) Trator de 75
cv e 1 (uma) Grade de arado de 14 discos para dar apoio a pequenos produtores rurais das
Comunidade Carnaúba , no Município de Umirim, no Estado do Ceará, que encontram-se
vivendo em situação de risco social, em face da grande seca que assola o nordeste
brasileiro, onde o sistema produtivo da agricultura familiar alcança baixo índice de
produtividade, devido a ausência de água. Com a efetivação da parceria entre o DNOCS e
a Associação Comunitária dos Produtores de Carnaúba, os agricultores passaram a contar
com a água proveniente dos açudes e barragens implementados a partir da utilização do
trator agrícola e grade de arado, o que irá proporcionar maior eficiência e qualidade no
sistema produtivo e com isso o aumento na produção, trazendo melhor qualidade de vida
de suas famílias. Sendo assim, enquadra-se na hipótese de atividade vinculada à
ASSISTÊNCIA SOCIAL prevista no inciso VI do art. 30 da lei 13.019/2014. Ademais trata-se
de Associação beneficente, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, ativa desde o ano
de 1995, com situação regular, conforme declarações e certidões anexas. Ante o exposto
e diante das justificativas, solicito a DISPENSA do Chamamento Público.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
EXTRATO DE CONTRATO SUDENE-FDNE Nº 8/2022
Processo 
nº
59336.003687/2021-29 
Contrato 
SUDENE-FDNE 
Nº
08/2022 
para
operacionalização dos recursos do FDNE no Projeto aprovado pela Resolução DC/SUDENE
nº 714/2022, publicada no Diário Oficial da União em 02/06/2022. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE. CNPJ Contratado:
00.000.000/0001-91. Contratado: BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: Definir atividades,
competências, direitos e obrigações da SUDENE e do Banco do Brasil S/A, na condição de
Agente Operador, na aplicação dos recursos do FDNE no Projeto da empresa Parque Eólico
Serra do Seridó IX S.A. Vigência: Até a liquidação de todas as obrigações decorrentes do
Instrumento de Crédito contratado com a EMPRESA, conforme previsto na Cláusula
Vigésima Segunda do Contrato. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº
7.838/2012. Valor Total: R$ 62.086.000,00. Fonte: 180 - 2021NE400043. Data de
assinatura: 28/06/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº065/2022; Contratante: CBTU/STU-REC; Contratada: Argus Serviços
Gerais Eireli; Resumo do Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção na superestrutura da via permanente; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL
Nº 084/GOLIC/2021; Valor do Contrato: R$ 4.611.454,35 (quatro milhões, seiscentos e onze
mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) PRAZO DE
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data da emissão da OIS; DATA DA
ASSINATURA: 04/07/2022; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Carlos
Fernando Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dra. Thaise Ferreira Carneiro de Lima
- Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Bruno Robalinho de
Barros - Representantes Legais.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Espécie: Retificação da Publicação no D.O.U. - seção III, nº 122 de 30/06/2022,
página 57, referente ao 1º T.A ao CTR 061/2022. Onde se lê "Vigência: 30 (trinta) dias",
Leia-se "Vigência: 30 (trinta) meses permanecendo inalteradas as demais condições.
RAFAELLA FERREIRA LINS
Chefe Departamento Jurídico
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001489/2021-81. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº 0.181.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa REI DE OURO
MUDANÇAS E TRANSPORTES EIRELI. DO OBJETO: O presente Instrumento visa
aditar o Contrato nº 0.181.00/2021, que tem por objeto a prestação de
serviços de transporte de mobiliário de propriedade do empregado e/ou da
Codevasf, com o objetivo de atender as transferências de empregados entre as
Unidades Orgânicas da Codevasf. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL:
Por meio deste Aditivo Contratual fica prorrogada a vigência do Contrato nº
0.181.00/2021 por 12 (doze) meses, a contar da data de 22 de julho de 2022.
DAS DESPESAS: As despesas correrão à conta de crédito do Programa de
Trabalho 04.122.2111.2000.0001 - PTRES (172108) - Administração da Unidade
Nacional, sob a gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da
Codevasf - AA, conforme Atestado Disponibilidade \\drive\PR.AJ\ASSESSOR ES
JURÍDICOS\LEANDRO\PR.AJ.UAA - ADMINISTRATIVO\052. 59500.001489_2021-81.
2TA 0.181.02-2021. REI DE OURO\2TA 0.181.02-2021 - 59500.001489_2021-81 -
Rei de Ouro Ltda..odt Orçamentária - ADO nº 048/2022 (peça 55), necessidade
orçamentaria para
o exercício de
2022: R$ 87.701,15,
e necessidade
orçamentaria para o exercício de 2023: R$ 112.124,25. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por
este Termo Aditivo. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente
da CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59500.001702/2022-36. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0137.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a COOPERATIVA MISTA D0 VALE DA ESPERANÇA - COOPERVAL/ GO. DO
OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO bem
avaliado em R$ 35.989,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais)
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a reponsabilidade da Codevasf- Sede,
a seguir relacionado: 01 (um) Microtrator com acessórios: enxada rotativa, encanteirador e
carreta fixa, tombamento nº: 293.674-5. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. RODRIGO
MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas -
AR - CODEVASF.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 195006
Nº Processo: 59560001620202104 . Comunicamos a reabertura de prazo da
licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/06/2022 .Objeto: Execução dos serviços
técnicos de administração, operação e manutenção das infraestruturas de irrigação de uso
comum e apoio à produção dos Perímetros Públicos de Irrigação Pedra Branca, Rodelas,
Glória e Jusante, integrantes do Sistema Itaparica, no estado da Bahia, na área de atuação
da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo
Edital: 07/07/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601
Conj i Ed.sede da Codevasf Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
07/07/2022 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
28/07/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
(SIDEC - 06/07/2022) 195006-11201-2022NE500052
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59500.001739/2022-64. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0130.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE VALPARAISO DE GOIÁS-
APROVA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
DONATÁRIO bem avaliado em R$ 35.989,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove
reais) pertencente a o acervo patrimonial da Codevasf. sob a responsabilidade da
Codevasf- Sede, a seguir relacionado: 01 (um) Microtrator com acessórios: enxada rotativa,
encanteirador e carreta fixa, Kawashima ZT15, nº de série: 6020180814508, tombamento
nº: 293.677-6. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO
- Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59500.001712/2022-71. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0129.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVO GAMA -
ARAF/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
DONATÁRIO bem avaliado em R$ 35.989,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove
reais) pertencentea o acervop atrimonial da Codevasf. sob a responsabilidade da Codevasf
- Sede, a seguir relacionado: 01 (um) Microtrator com acessórios: enxada rotativa,
encanteirador e carreta Hlxa, Kawashima ZT15, Nº de Série: 60201 80814440, tombamento
nº: 293.669-7. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO
- Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000620/2022-36-e, ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0179.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, 
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 
e 
a 
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA 
DOS
PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA MUQUEM; CNPJ/MF 04.017.490/0001-90; Objeto:
Reservatórios d'água e tubos de PVC; Valor total R$ 100.528,49; DATA: 11.05.2022.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Maria José de
Araújo Ribeiro - Presidente da associação.
PROCESSO: 59520.000559/2022-27-e, ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0148.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, 
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 
e 
a 
ASSOCIAÇAO
COMUNITÁRIA 
DOS
MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BREJO DO TANQUE E ADJANCÊNCIAS;
CNPJ/MF 06.957.164/0001-98; Objeto: Trator agrícota - Tombamento 273.896-1, e carreta
agrícola - Tombamento 273.490-5; Valor total R$ 105.919,99; DATA: 20.04.2022. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Edivanildo Pereira
Cardoso - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.000616/2022-78-e, ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0189.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS
MONTEOLIVEIRENSES; CNPJ/MF 16.415.093/0001-55; Objeto: Caminhão basculante -
Tombamento 287.856-0; Valor total R$ 391.391,64; DATA: 11.05.2022. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Eudes Alves Pinto - Presidente
da Associação.
PROCESSO: 59520.000836/2022-00-e, ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0254.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF,
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e a
ASSOCIAÇÃO
DOS
PRODUTORES
E
TRABALHADORES RURAIS DO DESCOBERTO PROJETO PAI JOÃO; CNPJ/MF 13.651.328/0001-
10; Objeto: Reservatórios d'água; Valor total R$ 8.279,20; DATA: 27.05.2022. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Delgison Pereira dos
Santos - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.000945/2022-19-e, ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0344.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E
AGRICULTORES 
FAMILARES 
RURAIS 
DO
CÓRREGO 
DA 
SURPRESA; 
CNPJ/MF
45.926.869/0001-08; Objeto: Trator agrícola com implementos; Valor total R$ 124.248,30;
DATA: 27.06.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/SR, e Gilvã Borges São Leão - Presidente da Associação.
PROCESSO: 59520.001001/2022-69-e, ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0316.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA;
CNPJ/MF 16.445.843/0001-31; Objeto: Kits de irrigação; Valor total R$ 35.945,00; DATA:
15.06.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e
Adão Alves de Carvalho Filho - Prefeito Municipal.
PROCESSO: 59520.001045/2022-99-e, ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0348.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE MANDIOCULTORES DO
DISTRITO DE RAMALHO; CNPJ/MF 14.117.670/0001-05; Objeto: Trator agrícola com
implementos; Valor total R$ 145.680,00; DATA: 30.06.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Ely Soares de Souza - Presidente da
Associação.