DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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33
Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSO: 59520.000978/2022-69-e, ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0354.00/2022,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26
e a FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES DO
MUNICÍPIO DE CAETITÉ; CNPJ/MF 07.113.844/0001-98; Objeto: Reservatórios d'água e
tubos de PVC; Valor total R$ 108.537,20; DATA: 30.06.2022. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e João Fernandes Moreira - Presidente
da Federação
.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 
59530.001579/2021-15-e,
ESPÉCIE: 
Contrato
nº 
3.0246.00/2022.
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA - EPP., inscrita no CNPJ sob o nº
15.270.565/0001-66. OBJETO: Contratação de serviços necessários à pavimentação de vias
com Tratamento Superficial Duplo (TSD), pavimentação de vias com Tratamento Superficial
Duplo (TSD) e Microrrevestimento a Frio e o recapeamento de vias com Concreto
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em municípios da Mesorregião do Agreste do
estado de Pernambuco, área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf.
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contado em dias
consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses, contados a partir da
data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União, acrescido de mais 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do
Termo de Encerramento Físico dos Serviços. VALOR: R$ 9.550.000,00 (nove milhões e
quinhentos e cinquenta mil reais), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta
Financeira da CONTRATADA. RECURSOS: As despesas correrão à conta dos créditos
assegurados através da Nota de Empenho nº 2022NE530369, datada de 28 de junho de
2022, do Processo Administrativo nº 59530.001579/2021-15-e. DATA DE ASSIN AT U R A :
28/06/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª
SR - CODEVASF e Fabrício Pontes Ribeiro Lima, pela CONTRATADA.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.167.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SBM
Consultoria e Projetos de Engenharia EIRELI. SUBSTITUIÇÃO DO LOCAL BENEFICIADO:
Substituir o local beneficiado no Povoado Bela Vista (Coordenadas: 10º 10' 45.792"S 36º
40' 35.538"W) pela localização no Povoado São José (Coordenadas: 10º 07" 29,4"S 36º 40'
7,8"W) ambos localizados no município de Igreja Nova/AL, sem alteração de objeto, valor
e de prazo contratuais. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº.
15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado,
categoria econômica 4. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 10/06/2022. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Sebastião Braga Mota.
Processo n.º 59550.001418/2021-93-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.079.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
ELIMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL EIRELI. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de
01/07/2022, passando seu vencimento para o dia 30/06/2023. REPACTUAÇÃO DE V A LO R ES :
A repactuação dos valores contratuais, passando o valor mensal de R$ 26.763,75 (vinte e
seis mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos) para R$ 29.360,30
(vinte e nove mil, trezenos e sessenta reais e trinta centavos) em conformidade com a
Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 SINDLIMP/AL nº MTE AL000035/2022 (Peça
87), ratificando as demais cláusulas contratuais, incluindo no valor mensal o reajuste do
insumo "Uniformes" na Planilha de Custos e Formação de Preços, solicitado pela empresa,
no valor mensal de R$ 47,33, com base no IPCA acumulado (12,13%), conforme o Anexo
IX, 7, b da IN SEGES/MP nº 5/2017, com acréscimo de valor, a partir de 01/01/2022 (início
da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022), de R$ 46.737,90 (quarenta e
seis mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa centavos. Sendo R$ 15.579,30 (quinze
mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta centavos) referente ao período de
01/01/2022 a 30/06/2022 e R$ 31.158,60 (trinta e um mil, cento e cinquenta e oito reais
e sessenta centavos) referente ao período de 01/07/2022 a 30/06/2023 (correspondente
ao acréscimo anual). RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PTRES 172108, Categoria
Econômica 3 - Despesas Correntes - Fonte Tesouro Nacional e Próprios, sob gestão
orçamentária de créditos da 5ª SR, consoante Pré-empenhos nº 12 e 13/2022. Dotação a
empenhar no exercício - R$ 367.902,90 (trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e dois
reais e noventa centavos) - Atestados orçamentária para 2022. R$ 0,00. RATIF I C AÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2022. ASSINAM: Pela
Contratante CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR e pela
Contratada: Marcelo Santos de Andrade. Processo nº. 59550.000127/2021-88-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n.º 5.125.00/2017, firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba?CODEVASF, CNPJ
nº 00.399.857/0001-26 e o Município de São José da Laje/AL. CNPJ nº 12.330.916/0001-99.
APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Aprovar o novo plano de trabalho, peça 5,
com redução de meta e redução no valor do instrumento, que passa de R$ 1.027.413,99
(um milhão, vinte e sete mil, quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos) para
R$ 827.413,99 (oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e treze reais e noventa e nove
centavos). RECURSOS: Os recursos da Codevasf correrão à conta do programa de trabalho
nº 15.244.2029.7k66.0001- Ação Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado- Nacional (resultado primário 3- PAC), Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª
Superintendência Regional da Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas
e subcláusulas do Termo de Compromisso original e Aditivos anteriores que não colidam
com as deste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2022. ASSINAM: Pela
CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Município,
Ângela Vanessa R. Pereira Bezerra - Prefeita. Processo n.º 59550.000006/2022-17-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO:
59560.00269/2022-15-e,
ESPÉCIE: 
Ata
de
Registro
de 
Preços
-
6ª
Superintendência Regional da
CODEVASF - 6ª/SR - UASG
195011, Processo nº
59560.00269/2022-15-e. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de tubos de
PVC para abastecimento de água em áreas urbanas e rurais nos municípios, sob área de
atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 01/2022. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02 e nº 13.303/16,
Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do
dia 14 de junho de 2022, seção 3, página(s) 36 e homologado pela RESOLUÇÃO REGIONAL Nº
145/2022 de 09 de junho de 2022, do Comitê de Gestão Executiva. ASSINATURA: 04/07/2022.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, tendo como vencedora a empresa: DISTRIBUIDORA ENTSORGA
LTDA, CNPJ: 21.056.989/0001-25, no valor global de R$ 173.625,00 para os itens 2, 4 e 6; PO
LY V I N PLASTICOS E DERIVADOS LTDA, CNPJ: 41.664.871/0001-97, no valor de R$
1.994.893,75 para os itens 1, 3, 5 e 7. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site
htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CODEVASF/6ªSR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000122/2021-36, ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
6.447.00/2020. CONTRATADA: RCP Serviços de Engenharia Ltda., CNPJ: 10.973.710/0001-
51. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução/vigência do Contrato referenciado por mais 06
meses, contados a partir de 07/07/2022, passando, assim, seu termo final para
07/01/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e §2º, Lei nº 8.666/83; arts. 71 e 72, Lei
13.303//2016 e art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Codevasf, DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000223/2018-10, ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo à Carta-Contrato nº.
6.055.00/2018. CONTRATADA: AR - Saúde Ginástica Laboral Ltda. - ME, CNPJ/MF:
10.330.445/0001-93. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução/vigência da Carta-Contrato
referenciada por mais 12 meses, contados a partir de 02 de agosto de 2022, ficando,
assim, seu termo final previsto para o dia 1º de agosto de 2023, no importe anual de R$
11.280,96. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001
- PTRES 172112, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, e § 2º, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000516/2021-94, ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
6.014.00/2021. 
CONTRATADA:
Verde 
Planejamentos
e 
Serviços
Ltda., 
CNPJ:
11.460.798/0001-70. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução/vigência do Contrato
referenciado por mais 12 meses, contados a partir de 18/09/2022, passando, assim, seu
termo final para 18/09/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei
Nº 8.666/93 e art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf,
com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000296/2022-80,
ESPÉCIE: Segundo Termo
Aditivo à
Ordem de
Fornecimento nº 6.0510/2021. CONTRATADA: Deva Veículos Ltda., CNPJ: 23.762.552/0003-
02. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução/vigência da Ordem de Fornecimento
referenciada por mais 30 dias, contados a partir de 07/06/2022, passando, assim, seu
termo final para 06/07/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666/93,
arts. 71 e 72, Lei nº 13.303/2016 e art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Codevasf, DATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 
59560.002103/2021-44, 
ESPÉCIE:
Contrato 
nº 
6.0644/2021.
CONTRATADA: Duvel Distribuidora de Veículos e Peças Ltda., CNPJ/MF: 41.626.169/0007-
24. OBJETO: interrupção da execução do contrato cujo objeto é a aquisição de 01 (um)
caminhão basculante, em razão do desabastecimento em série de componentes
automotivos causado pela Guerra da Ucrânia e lockdowns na China. Autoriza, de acordo
com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção do
Contrato referenciado pelo prazo de 30 dias, contados a partir de 15/06/2022, retomando
o curso em 18/07/2022. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª
Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 15/06/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.000733/2022-65, ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 6.0255/2021.
CONTRATADA: Casa Nasser Comércio e Representações Ltda., CNPJ/MF: 52.500.287/0001-
12. OBJETO: interrupção da execução da Ordem de Fornecimento em referência, cujo
objeto é a entrega de 1 (uma) plantadeira e adubadeira de grãos 4 (quatro) linhas, em
razão de problemas encontrados pela Contratada junto a fornecedores de peças que
compõem o equipamento. Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art.
26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção da Ordem de Fornecimento referenciada pelo prazo
de 40 dias, contados a partir de 23/06/2022, retomando o curso em 06/08/2022. ASSINA:
Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF.
DATA: 28/06/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.000733/2022-65, ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 6.0252/2021.
CONTRATADA: Casa Nasser Comércio e Representações Ltda., CNPJ/MF: 52.500.287/0001-
12. OBJETO: interrupção da execução da Ordem de Fornecimento em referência, cujo
objeto é a entrega de 1 (uma) plantadeira e adubadeira de grãos 4 (quatro) linhas, em
razão de problemas encontrados pela Contratada junto a fornecedores de peças que
compõem o equipamento. Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art.
26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção da Ordem de Fornecimento referenciada pelo prazo
de 40 dias, contados a partir de 23/06/2022, retomando o curso em 06/08/2022. ASSINA:
Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF.
DATA: 28/06/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.000733/2022-65, ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 6.0043/2022.
CONTRATADA: Casa Nasser Comércio e Representações Ltda., CNPJ/MF: 52.500.287/0001-
12. OBJETO: interrupção da execução da Ordem de Fornecimento em referência, cujo
objeto é a entrega de 12 (doze) plantadeiras e adubadeiras de grãos 4 (quatro) linhas, em
razão de problemas encontrados pela Contratada junto a fornecedores de peças que
compõem os equipamentos. Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o
art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção da Ordem de Fornecimento referenciada pelo
prazo de 40 dias, contados a partir de 23/06/2022, retomando o curso em 12/08/2022.
ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF. DATA: 28/06/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.000733/2022-65, ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 6.0070/2022.
CONTRATADA: Casa Nasser Comércio e Representações Ltda., CNPJ/MF: 52.500.287/0001-
12. OBJETO: interrupção da execução da Ordem de Fornecimento em referência, cujo
objeto é a entrega de 04 (quatro) plantadeiras e adubadeiras de grãos 4 (quatro) linhas,
em razão de problemas encontrados pela Contratada junto a fornecedores de peças que
compõem os equipamentos. Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o
art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção da Ordem de Fornecimento referenciada pelo
prazo de 40 dias, contados a partir de 23/06/2022, retomando o curso em 16/08/2022.
ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF. DATA: 28/06/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.000733/2022-65, ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 6.0623/2021.
CONTRATADA: Casa Nasser Comércio e Representações Ltda., CNPJ/MF: 52.500.287/0001-12.
OBJETO: interrupção da execução da Ordem de Fornecimento em referência, cujo objeto é a
entrega de 1 (uma) plantadeira e adubadeira de grãos 4 (quatro) linhas, em razão de problemas
encontrados pela Contratada junto a fornecedores de peças que compõem o equipamento.
Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a
interrupção da Ordem de Fornecimento referenciada pelo prazo de 40 dias, contados a partir
de 23/06/2022, retomando o curso em 06/08/2022. ASSINA: Miled Cussa Filho -
Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 28/06/2022.

                            

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