DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EDITAL Nº 1/2022
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR VENDA DIRETA SPU
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, em conformidade com a Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e com a Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, disponibiliza para venda direta os seguintes imóveis:
. Item
Município/UF
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço
Vigência do laudo de
avaliação
. 01
Porto
Alegre/RS
Avenida da Azenha, nº 1018, bairro Azenha
75.038
Registro de Imóveis da 2ª Zona
de Porto Alegre/RS
Terreno: 
972 
m²
Construção: 128 m²
R$ 1.740.000,00
28/10/2022
. 02
Alecrim/RS
Rua Presidente Vargas, s/n, lote 18 , quadra 14
- Centro
1.074
Ofício de Registro de Imóveis
da 
Comarca
de 
Santo
Cristo/RS
Terreno: 749 m²
R$ 79.875,00
29/09/2022
Os imóveis estarão disponíveis para solicitação de compra a partir das 11 horas (horário de Brasília-DF), do dia 19 de julho de 2022, no Portal VENDASGOV
(https://imoveis.economia.gov.br/).
As vendas serão realizadas "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia aos imóveis deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da
União no estado onde o imóvel está localizado.
O preço estipulado acima já compreende eventuais descontos estabelecidos por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta,
inclusive 
regras 
de
pagamento 
e 
contrato, 
estão
estabelecidos 
na 
Portaria 
SPU/ME
nº 
5.343, 
de 
10
de 
junho 
de 
2022
(disponível 
em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515&pagina=24).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail alienacao.spu@economia.gov.br ou pelo telefone (61) 2020.4476.
FABIANA RODOPOULOS
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
EDITAL Nº 2/2022
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR VENDA DIRETA SPU
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, em conformidade com a Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e com a Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, disponibiliza para venda direta os seguintes imóveis:
. Item
Município/UF
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço
Vigência do laudo de
avaliação
. 01
Fo r t a l e z a / C E
Rua Pedro I, 461, esquina com a Rua Major
Facundo, Centro
99.552
Registro de Imóveis da
2ª 
Zona
de
Fo r t a l e z a / C E
Terreno: 845,79 m²
Área construída: 646 m²
R$ 2.344.220,12
17/01/2023
. 02
Pacatuba/CE
Rua Clóvis de Castro, s/n, Loteamento Nova
Pavuna
2.366
2º 
Ofício
de
Pacatuba/CE
Terreno: 1.742,40 m²
R$ 191.182,07
25/10/2022
Os imóveis estarão disponíveis para solicitação de compra a partir das 15 horas (horário de Brasília-DF), do dia 19 de julho de 2022, no Portal VENDASGOV
(https://imoveis.economia.gov.br/).
As vendas serão realizadas "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia aos imóveis deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da
União no estado onde o imóvel está localizado.
O preço estipulado acima já compreende eventuais descontos estabelecidos por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta,
inclusive 
regras 
de
pagamento 
e 
contrato, 
estão
estabelecidos 
na 
Portaria 
SPU/ME
nº 
5.343, 
de 
10
de 
junho 
de 
2022
(disponível 
em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515&pagina=24).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail alienacao.spu@economia.gov.br ou pelo telefone (61) 2020.4476.
FABIANA RODOPOULOS
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.079703/2020-92
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura da Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada em espaço físico em águas, situada na
Piscicultura Almeida, município de Casa Nova/BA, com área de 12.070,00 m².
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
LAVRATURA DO TERMO: em 05 de julho de 2022, fls. 137/139, do Livro nº BA-024-PN da
SPU/BA .
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE LOCAÇÃO
PROCESSO: 10154.105247/2022-35.
OUTORGANTE LOCADORA: União.
OUTORGADO LOCATÁRIO: Michell Ferreira de Moraes.
OBJETO: Contrato de Locação do imóvel da União, situado na Alameda do Café, nº 1.000,
casa 02, Jardim Anderê, no município de Varginha/MG, com área de terreno de
aproximadamente 115,00 m² e área construída de aproximadamente 83,00 m², integrante
de um imóvel maior com área de terreno de 63.059,00 m² e área construída de 19.389,08
m², matriculado sob o n° 21.781, livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de
Varginha/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 9.745, de 08/04/2019, Portaria SPU nº 14.094, de
30/11/2021.
ENCARGO: Locação, em caráter oneroso, no interesse do serviço, mediante pagamento
mensal de aluguel pelo uso do imóvel no valor de R$ 694,00 (seiscentos e noventa e
quatro reais), corrigido a cada período de 12 meses, mediante aplicação dos coeficientes
fixados pela SPU.
LAVRATURA DO TERMO: em 06/07/2022, às folhas 112-114 do Livro nº 17 da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, Publicado no DOU de 01 de julho de
2022, Seção 3, Página 55, referente ao Processo nº 10154.118499/2021-43; onde se lê:
"Cessionário Município de Foz do Iguaçu - Estado do Paraná". "Leia-se: Cessionário:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA-UNILA".
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Incorporação nº 1/2022
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte.
OBJETO: Termo de Rerratificação do Termo de Incorporação n° 001/2022 desta SPU/RN,
lavrado em 26 de maio de 2022, às fls. 125/126 do Livro n.º 08 de Termos de
Incorporação, cujo extrato foi publicado no DOU n.º 110, de 10/06/2022, Seção 2,
referente ao imóvel a seguir descrito e caracterizado, cujo objetivo foi o de corrigir a área
anteriormente incorporada, sua exata localização, bem assim a informação quanto ao
número do processo de procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata
a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, ratificando as demais
informações daquele Termo. Imóvel: localizado no Rio Piranhas Açu, município de Macau,
Estado do Rio Grande do Norte, pertencente à divisão administrativa do Município de
Macau, do Estado de do Rio Grande do Norte, objeto do procedimento de Identificação
Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de
2018, instruído no processo administrativo n° 19739.125943/2022-61, o qual assim se
descreve e caracteriza: espelhos d'água com influência de maré: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P1 , de coordenadas N 9433821,86 m e E 762441,60 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 114°08'22,01'' e 38,94 m; até o vértice P1 , de
coordenadas N 9433805,93 m e E 762477,13 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 251°01'16,03'' e 19,73 m; até o vértice P2 , de coordenadas N
9433799,52 m e E 762458,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
199°00'11,92'' e 333,55 m; até o vértice P3 , de coordenadas N 9433484,15 m e E
762349,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 294°06'8,04'' e
10,96 m; até o vértice P4 , de coordenadas N 9433488,62 m e E 762339,86 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 18°46'45,95'' e 332,27 m; até o vértice P5 , de
coordenadas N 9433803,20 m e E 762446,83 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 344°20'6,96'' e 19,38 m; até o vértice P0 , de coordenadas N 9433821,86
m e E 762441,60 m, encerrando esta descrição, cuja área mede 4.220,94 m² .
Georreferenciamento no sistema Geodésico Brasileiro, Datum SIRGAS 2000. Sistema de
Coordenadas UTM, fuso 24S.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE INCORPORAÇÃO N.º
001/2022: 06/07/2022, as folhas 127/128 do Livro de Incorporação n° 08 da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo n.º 00377.003422/2013-91;
Outorgante: 
MINISTÉRIO
DA 
ECONOMIA,
por 
intermédio
da 
SECRETARIA
DE
COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU;
Outorgada: SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO;
Objeto: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA de espaço físico em águas
públicas da União, com área de 16.341,00 m², localizado na Ilha Grande - Enseada do
Bananal - APA de Tamoios, s/nº, no município de Angra dos Reis/RJ, RIP SPIUnet nº
5801.00428.500-6;
Finalidade: incluir informações referentes ao Memorial Descritivo do imóvel, confirmando
as demais cláusulas contratuais;
Fundamento Legal: art. 77 e 79 do Decreto-Lei n.º 9.760/1946;
Vigência: indeterminada;
Data de Assinatura: 28/06/2022; Valor: Gratuito.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo n.º 10154.142547/2021-14;
Outorgante: 
MINISTÉRIO
DA 
ECONOMIA,
por 
intermédio
da 
SECRETARIA
DE
COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU;
Outorgada: SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO;
Objeto: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA de espaço físico em águas
públicas da União, com área de 23.002,57 m², localizado na Ponta da Aguada - Baía da
Preguiça, s/nº, no município de Paraty/RJ, RIP SPIUnet nº 5875.00103.500-2;
Finalidade: incluir informações referentes à área e ao Memorial Descritivo do imóvel,
confirmando as demais cláusulas contratuais;
Fundamento Legal: art. 77 e 79 do Decreto-Lei n.º 9.760/1946;
Vigência: indeterminada;
Data de Assinatura: 27/06/2022; Valor: Gratuito.