DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59503.000034/2022-08, ESPÉCIE: Termo
de Doação nº 6.0069.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Tanquinho, CNPJ:
13.627.997/0001-56, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um)
caminhão pipa com capacidade volumétrica para 10.000 litros. VALOR DO BEM: R$
348.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art.
73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000494/2022-43, ESPÉCIE:
Termo de Doação com
Encargos nº
6.0111.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação
Comunitária de Conceição, CNPJ: 16.451.072/0001-95, com sede no município de Capela
do Alto Alegre/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (uma) Grade Aradora
de Controle Remoto e 01 (um) Arado Reversível. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 38.735,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000509/2022-73, ESPÉCIE:
Termo de Doação com
Encargos nº
6.0092.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos
Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Tapiramutá e Região, CNPJ: 26.979.915/0001-
84, com sede no município de Tapiramutá/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária,
de 01 (um) caminhão com Carroceria - IVECO - Modelo TECTOR 24.280. VALOR DO BEM:
R$ 319.950,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art.
73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000706/2022-92, ESPÉCIE:
Termo de Doação com
Encargos nº
6.0105.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação
Comunitária de Cascalheira - ASCOC, CNPJ: 16.443.558/0001-81, com sede no município de
Pé de Serra/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (uma) Grade Aradora
de Controle Remoto e 01 (uma) Carreta Agrícola com capacidade para 6 ton. VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 41.665,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000517/2022-10, ESPÉCIE: Termo
de Doação nº 6.0073.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação dos
Pequenos
Produtores Rurais da Fazenda Santa Mônica, CNPJ: 16.755.546/0001-92, com sede no
município de Euclides da Cunha/BA. OBJETO: Doação de 40 (quarenta) caixas d'água de
1.000 litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 5.888,40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSI N AT U R A :
15/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000615/2022-57, ESPÉCIE:
Termo de Doação com
Encargos nº
6.0078.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação
Comunitária de Baixa do Cedro, CNPJ: 16.451.296/0001-05, com sede no município de
Capela do Alto Alegre/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (um) trator
agrícola 80 CV, acompanhado de 03 (três) implementos agrícolas, conforme descrição na
Cláusula 
Primeira 
do 
instrumento. 
VALOR 
TOTAL 
DOS 
BENS: 
R$ 
124.248,30.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170346 - GRA/RO
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 03125.002237/2017-63.
Pregão. Nº 1/2017. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-RONDONIA .
Contratado: 43.035.146/0051-44 - PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALO R ES .
Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº
001ct2017, por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01.08.2022 a 31.07.2023, com fulcro no parágrafo iv do artigo 57 da lei 8.666/93, in verbis
para melhor visualização "art. 57. A duração dos contratos regidos por esta lei ficará
adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: (…)
§ 4º em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da
autoridade superior, o prazo de que trata o inciso ii do caput deste artigo poderá ser
prorrogado por até doze meses".. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 279.467,20. Data de Assinatura: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 170064 - GRA/AL
Nº Processo: 10465.100276/2021-16.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
A L AG OA S .
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Contratação 
de
transporte
terrestre
ou
agenciamento/intermediação 
de 
transporte 
terrestre 
dos 
servidores,
empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração
pública, por demanda, no município de Maceió e região metropolitana.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2022 a
06/06/2023. Valor Total: R$ 125.494,20. Data de Assinatura: 06/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170100 - GRA/ES
Nº Processo: 10783.100217/2022-26.
Dispensa Nº 35/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO
S A N T O.
Contratado: 10.499.912/0001-03 - 2SL SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento (locação) de impressoras
policromáticas e monocromáticas, incluindo garantia on site a serem instaladas e
utilizadas nas dependências da superintendência regional do trabalho no espírito santo
-srt/es, gerências e agências regionais, incluindo serviço de impressão e reprografia,
assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e
insumos, necessários ao seu funcionamento, exceto papel, durante toda a vigência do
contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/07/2022 a
18/07/2023. Valor Total: R$ 49.710,12. Data de Assinatura: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
A SRA/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº
07/2022. Empresa vencedora: Interset Serviços Ltda, CNPJ nº 12.633.102/0001-23, pelo
melhor lance de R$ 1.793.178,89 (um milhão setecentos e noventa e três mil cen to
e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos).
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 06/07/2022) 380918-00001-2022NE810001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2022/COF DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 205/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Rio dos Cedros/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00060-5, firmado
entre o Município e a o Banco do Brasil, cujos recursos serão destinados a obra de
infraestrutura e/ou mobilidade, na rua 1° de maio (RCD 040), bairro cruzeiro, com
extensão de 2,116km, iniciando na estaca 39+0,00PP (defronte maiola madeiras)
terminando na estaca 144+16,00PF (ponte pênsil dos expedicionários). INTE R V E N I E N T ES :
O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 2.600.000,00
(dois milhões e seiscentos mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.104107/2021-10. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2022. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da
Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO; pelo Município, o Sr.
Prefeito, JORGE LUIZ STOLF; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA
DALLA VECCHIA; e
pela CAIXA, o Sr. Superintendente
Executivo, EDINEI LUIS
C E L ES T I N O.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2022/COF DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 206/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de Rio
dos Cedros/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00060-5, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil, cujos recursos serão destinados a obra de infraestrutura
e/ou mobilidade, na rua 1° de maio (RCD 040), bairro cruzeiro, com extensão de
2,116km, iniciando na estaca 39+0,00PP (defronte maiola madeiras) terminando na
estaca 144+16,00PF (ponte pênsil dos expedicionários). INTERVENIENTE: Banco do Brasil
S.A.. VALOR: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). PROCESSO SEI Nº:
17944.104107/2021-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2022. REPRESENTANTES :
Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS
ALCOFORADO; pelo Município, o Sr. Prefeito, JORGE LUIZ STOLF e pelo Banco do Brasil,
a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora da Central de Compras, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no art. 131 do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, e considerando o
que consta no Processo Administrativo SEI 19973.110806/2021-79, resolve aplicar à
empresa 
RDJ 
ASSESSORIA 
E 
GESTAO 
EMPRESARIAL 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ
06.350.074/0001-34, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, com fundamento no art. 7° da Lei
10.520/02.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA