DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da
Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº
01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e
o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO
FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de
processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa
da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
P A R T I C I P AÇ ÃO
Nº Operação
. ESPOLIO 
MARINHO
VAZ SOARES
1781480168
CO O B R I G A D O
4000003
. ESPÓLIO 
DE
FRANCISCO DE ASSIS
S I LV A
048.423.786-11
MUTUARIO
21/90013-2
. ESPOLIO 
RAMONA
ORTIZ 
GODOI
M AC I E L
1924305135
MUTUARIO
4003056
. ESPOLIO EDSON DE
OLIVEIRA
7281104901
MUTUARIO
PRINCIPAL
4005310
. ESPOLIO 
IVANI
S C H I E F F E R D EC K E R
KRETZMANN
67449930030
MUTUARIO
1713973
. ESPOLIO 
DALCIO
WERLE GIEHL
45051461034
MUTUARIO
PRINCIPAL
4002882
. ES P O L I O
CLAUDIONIR HANK
9179724906
MUTUARIO
PRINCIPAL
4000170
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Referente à cobrança de créditos inadimplidos com risco da UNIÃO ou FUNDOS
PÚBLICOS FEDERAIS, cuja administração está a cargo do BANCO DO BRASIL S.A.,
comunicando a alteração de credor, vencimento de dívida e inscrição no CADIN, DOS
CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, na forma da MP 2.196-
3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da
Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário
Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO
INADIMPLIDA DE PESA TN, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste
Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da
União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002.
Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi
transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de
agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações
a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável
pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº
Operação
. ESPÓLIO
DE 
RAYMUNDO
NONATO
RODRIGUES DE ARAUJO
029.589.374-
53
MUTUÁRIO
PRINCIPAL
112.800.077
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Referente à cobrança de créditos inadimplidos com risco da UNIÃO
ou FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, cuja administração está a cargo do BANCO DO
BRASIL S.A., comunicando a pertinência do crédito à UNIÃO, vencimento de
dívida e inscrição no CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização
concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de
julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA
O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PESA CACAU, ABAIXO
RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a)
resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida
Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos
termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à
operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais,
sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos
devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor
deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da
operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação Nº
Operação
. ESPÓLIO DE ALOYSIO REIS
003.134.085-
72
MUTUARIO
490.300.351
. ESPÓLIO 
DE
CARLOTA 
ADELIA
MEDAUAR REIS
005.750.455-
58
MUTUARIO
490.300.351
. ESPOLIO
DE 
LEONOR
KAUARK
G E D EO N
050.721.155-
34
MUTUARIO
PRINCIPAL
490.300.209
. ESPOLIO DE ROBERTO HOLENWERGER
013.094.045-
34
MUTUARIO
PRINCIPAL
490.300.937
. ESPOLIO DE MARCOS
ANDRADE DE
A R AU J O
996.878.105-
30
MUTUARIO
490.300.704
. ESPOLIO
DE 
ROMILDO
LUIZ
F E R N A N D ES
006.860.775-
04
MUTUARIO
490.300.146
.
ESPÓLIO DE JOAO JORGE FILHO
056.272.574-
15
MUTUÁRIO
PRINCIPAL
3.600.001
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISOS DE LICITAÇÃO ELETRÔNICAS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/02495 (7421) - CESUP Compras e Contratações - São Paulo
(SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, de conservação e
recuperação, dos equipamentos e instalações do Banco do Brasil relacionados no ANEXO I
do edital, com Equipe Residente, Lote Único: EDIFÍCIO SANTOS (SP). RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 29/07/2022 às 10h00min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
948355. Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br.
CÍCERO CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Responsável
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2022/02509 - (7421) - CESUP Compras e Contratações SP, realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços Gerais de Apoio: Operadores de
Cargas e Materiais (Manual, Empilhadeira e Fragmentadora e Prensa) e Agentes
Administrativos para dependências do Banco do Brasil no Estado de São Paulo, ou em local
a ser indicado pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 28.07.2022 às 10h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico acima por meio do número da licitação 947818.
CHRISTIANE MASSAE KOJIMA
Responsável
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/02476 (7421) - CESUP Compras e Contratações - São Paulo
- SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Serviços de engenharia para adequações do
layout e implantação de novo padrão visual ambiência 2.0, incluindo instalações elétricas,
hidrosanitárias, sistema de climatização, acabamentos, entre outros, de imóvel, que abriga
a agência Jardinópolis do Banco do Brasil, localizado na cidade de Jardinópolis (SP),
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 29/07/2022
às 08h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número
da licitação 947236. Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br.
RONALDO AFFONSO
Responsável
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Belas Estratégias Produções LTDA, CNPJ nº
05.725.477/0001-58. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto
cultural "A Rainha, experiências extraordinárias para a primeira infância", por
inexigibilidade de licitação, de 18 a 31 de julho de 2022, no Teatro III do CCBB Rio de
Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 09 de
junho de 2023.
DIRETORIA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Banco do Brasil S.A. CONTRATA DA :
ESTADO DO MARANHÃO. OBJETO: O objeto do presente Contrato de Confissão e
Refinanciamento de Dívidas nº 281/2022/CAF é refinanciar valores inadimplidos por força
da suspensão de pagamentos de operações de crédito com o sistema financeiro e com
instituições multilaterais garantidas pela União, em decorrência de decisão judicial
proferida em ação ajuizada até 31/12/2020 perante o Supremo Tribunal Federal que
anteciparam os benefícios indicados nos incisos I e II do art. 23 da Lei Complementar nº
178, de 2021. INTERVENIENTE: Banco do Brasil S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Complementar nº 178, de 2021. VALOR REFINANCIADO: R$ 303.061.032,52. DATA DA
ASSINATURA: 30/06/2022. VIGÊNCIA: até que satisfeitas todas as obrigações do Estado.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00047/2019, firmado em 25/03/2019, Favorecido:
EVOLUE SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até
24/03/2023, alteração redacional e qualitativa no objeto do contrato; Fundamento Legal:
art. 71 da Lei nº 13.303/16; Valor R$ 34.350,40.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Contratação de Serviços - Execução de
Obras de Pavimentação e afins no ETSP nº 030/22-2262-2207-07-010-10-1. Decorrente do
Pregão Eletrônico
nº 09/2022. Processo
CEAGESP nº
030/2022. Compromissária:
CONSTRUTORA OHANA LTDA, CNPJ nº 05.568.046/0001-25. Valor Total: R$ 7.434.278,98
(sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e noventa
e oito centavos) nos termos do item 1. Validade: 12 (doze) meses, contados a partir da
data de sua assinatura. Data de Assinatura: 05/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 112/17-2044-2205-02-030-08-1 ao Contrato nº 112/17-
2044-1801-02-030-08-1. Por Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30 da Lei 13.303/2016) -
Processo: 112/2017. Objeto: Contratação de Serviços - Manutenção Corretiva, Adaptativa e
Evolutiva do Saagra. Objeto do Quarto Termo Aditivo nº 112/17-2044-2205-02-030-08-1: a
prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e
reajuste, a atualização da garantia contratual e do sigilo e da proteção de dados pessoais
- LGPD. Contratada: KMM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A, CNPJ Nº 02.355.037/0001-68.
Valor total de: R$ 148.614,12 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e
doze centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de
26/06/2022 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 24/06/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 2/2022
Processo:
nº
082/2020. Esta
Licitação
é
regida
pela
Lei nº
13.303,
de
30/06/2016.
Objeto:
Concessão
Remunerada
de Uso
de
áreas
vagas
no
Entreposto de Sorocaba - Atacado, conforme descrição constante no ANEXO I
- TERMO DE REFERÊNCIA. Fica marcada a data de 08/07/2022, às 14h30, para
continuidade da sessão pública do Procedimento Licitatório acima referido.
RICARDO YUTAKA YAMADA
Presidente da Comissão Julgadora

                            

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