Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 07/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022070700051
51
Nº 127, quinta-feira, 7 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.033954/2021-37.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Altinho/PE.
Objeto: Implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar (Ecim) - Escola Professora Bernadete
Amorim de Couto Filgueira, no Município de Altinho/PE -, a qual passará a ser fomentada pelo
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004, de
5 de setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogada por iguais e
sucessivos períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.000917/2022-23.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e o Governo do Estado do Tocantins/TO.
Objeto: Implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militares - Escola Estadual Professora Hamedy
Cury Queiroz, no Município de Nova Olinda/TO -, a qual passará ser fomentada pelo
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004,
de 5 de setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogada por iguais e
sucessivos períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.014568/2022-27.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de São João do Meriti / R J.
Objeto: Implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar (Ecim), E. M. Professor Jansem Pereira
de Melo, no Município de São João do Meriti - RJ, a qual passará a ser fomentada pelo
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004,
de 5 de setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogada por iguais
e sucessivos períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de
aditivo.
EDITAL Nº 74/2022
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 51/2022
PROCESSO Nº 23000.008092/2022-95
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 11, do anexo I, do
Decreto nº 10.195, 30 de dezembro de 2019, e considerando o Edital de Chamada
Pública nº 51/2022, publicado no Diário Oficial da União, na seção 3, página nº 51, de
17 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Retificar o preâmbulo do Edital de Chamada Pública nº 51/2022,
conforme a seguir:
Onde se lê:
O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação
Básica (SEB), torna pública a chamada de candidaturas de professores das redes
públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, interessados em realizar
a etapa da avaliação pedagógica de obras didáticas, literárias e pedagógicas, destinadas
aos estudantes, professores e gestores das escolas dos anos iniciais das redes públicas
e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e
conveniadas com o Poder Público, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do
Material Didático (PNLD) 2024 - Anos Finais do Ensino Fundamental, conforme Decreto
nº 9.099, art. 13, Portaria MEC nº 51, de 16 de dezembro de 2015, art. 2º e Edital
de Convocação nº 1/2022 - CGPLI, de 29 de março de 2022.
Leia-se:
O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação
Básica (SEB), torna pública a chamada de candidaturas de professores das redes
públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, interessados em realizar
a etapa da avaliação pedagógica de obras didáticas, literárias e pedagógicas, destinadas
aos estudantes, professores e gestores das
escolas dos anos finais do ensino
fundamental das redes públicas e às instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024 - Anos Finais do Ensino
Fundamental, conforme o Decreto nº 9.099, art. 13, a Portaria MEC nº 51, de 16 de
dezembro de 2015, art. 2º, e o Edital de Convocação nº 1/2022 - CGPLI, de 29 de
março de 2022.
Art. 2º Retificar o subitem 2.1.3 do Edital de Chamada Pública nº 51/2022,
conforme a seguir:
Onde se lê:
O candidato deverá declarar a área do conhecimento e especialidade nos
anos iniciais do ensino fundamental, conforme a sua reconhecida capacidade técnica e
pedagógica.
Leia-se:
O candidato deverá declarar a área do conhecimento e especialidade nos
anos finais do ensino fundamental, conforme a sua reconhecida capacidade técnica e
pedagógica.
Art . 3º Retificar a alínea "c" do item 2.1.4 do Edital de Chamada Pública
nº 51/2022, conforme a seguir:
Onde se lê:
O candidato deverá declarar o(s) OBJETO(S) relacionado(s) à especialidade
selecionada:
Objeto 1 - Coleções didáticas.
Objeto 2 - Recursos Educacionais Digitais.
Objeto 4 - Obras Literárias.
Leia-se:
O candidato deverá declarar o(s) OBJETO(S) relacionado(s) à especialidade
selecionada:
Objeto 1 - Coleções didáticas.
Objeto 2 - Recursos Educacionais Digitais.
Objeto 3 - Obras Literárias.
Art. 4º As demais disposições constantes do Edital de Chamada Pública nº
51/2022 permanecem inalteradas.
MYRIAN CALDEIRA SARTORI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDITAL Nº 47/2022
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 47/2022CHAMADA PÚBLICA
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação,
no uso das competências delimitadas no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019,
e considerando o que consta do Processo SEI nº 23000.009573/2022-18, TORNA P Ú B L I CO,
para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital nº 47/2022, Chamada Pública
para Oferta de Cursos da Plataforma Aprenda Mais, com ajuste nas datas das etapas: a)
Envio da Proposta; b) Publicação das propostas habilitadas (Etapa I); c) Recurso da etapa de
habilitação das propostas; d) Publicação final das propostas habilitadas (Etapa I); e) Período
de avaliação das propostas (Etapa II); f) Publicação do resultado preliminar da análise das
propostas (Etapa II); g) Recurso do resultado preliminar da análise das propostas (Etapa II);
h) Publicação do resultado final da análise das propostas (Etapa II); i) Período de avaliação
dos cursos (Etapa III); j) Publicação do resultado preliminar da análise dos cursos (Etapa III);
k) Recurso do resultado preliminar da análise dos cursos (Etapa III); l) Publicação do
recurso final da análise dos cursos (Etapa III); m) Publicação dos cursos selecionados; n)
Parecer do curso pela equipe responsável pela Plataforma APRENDA MAIS; o) Envio da
versão corrigida do curso pelo coordenador do curso para a equipe responsável pela
Plataforma APRENDA MAIS; p) Prazo final para ajustes dos cursos, previstas no ANEXO I -
CRONOGRAMA DA CHAMADA PÚBLICA e ANEXO II - CRONOGRAMA PARA REVISÃO DOS
CURSOS SELECIONADOS VISANDO SUA PUBLICAÇÃO NA PLATAFORMA APRENDA MAIS,
conforme indicado a seguir:
. Fa s e s
Prazos
.
1. Publicação do edital e do curso de capacitação para cursos
MOOC da Plataforma Aprenda Mais
06/05/2022
. 2. Envio da Proposta
De
até 17h
de
06/07/2022
Para até 17h de
22/08/2022
. 3. Publicação das propostas habilitadas (Etapa I)
De 13/07/2022
Para 29/08/2022
. 4. Recurso da etapa de habilitação das propostas
De Até
17h de
15/07/2022
Para Até 17h de
31/08/2022
. 5. Publicação final das propostas habilitadas (Etapa I)
De 20/07/2022
Para 09/09/2022
. 6. Período de avaliação das propostas (Etapa II)
De 20/07/2022 a
27/07/2022
Para 09/09/2022 a
16/09/2022
. 7. Publicação do resultado preliminar da análise das propostas
(Etapa II)
De 28/07/2022
Para 19/09/2022
. 8. Recurso do resultado preliminar da análise das propostas (Etapa
II)
De Até
17h de
01/08/2022
Para Até 17h de
22/09/2022
. 9. Publicação do resultado final da análise das propostas (Etapa
II)
De 06/08/2022
Para 27/09/2022
. 10. Período de avaliação dos cursos (Etapa III)
De 08/08/2022 a
05/09/2022
Para 29/09/2022 a
31/10/2022
.
11. Publicação do resultado preliminar da análise dos cursos
(Etapa III)
De 05/09/2022
Para 04/11/2022
. 12. Recurso do resultado preliminar da análise dos cursos (Etapa
III)
De Até
17h de
10/09/2022
Para Até 17h de
10/11/2022
. 13. Publicação do recurso final da análise dos cursos (Etapa III)
De 15/09/2022
Para 18/11/2022
. 14. Publicação dos cursos selecionados
De 19/09/2022
Para 18/11/2022
.
15. Parecer do curso pela equipe responsável pela Plataforma
APRENDA MAIS
De 31/09/2022
Para 30/11/2022
. 16. Envio da versão corrigida do curso pelo coordenador do curso
para a equipe responsável pela Plataforma APRENDA MAIS
De 18/10/2022
Para 19/12/2023
. 17. Prazo final para ajustes dos cursos
De 31/03/2023
Para 19/05/2023
KEDSON RAUL DE SOUZA LIMA
Secretário
Substituto
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 75, DE 6 DE JULHO DE 2022
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 14.350, de 25
de maio de 2022, na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, e no
Edital SESu nº 65, de 15 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º O Edital SESu nº 65, de 15 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial
da União (DOU), de 20 de junho de 2022, nº 114, Seção 3, páginas 78 e 79, o qual tornou
úblico o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e
à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos -
Prouni referente ao segundo semestre de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"1. .................................................
......................................................
1.4. Para os fins do disposto neste artigo, a mantenedora somente poderá
renovar a adesão ao Prouni mediante comprovação da quitação de tributos e contribuições
federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, conforme
disposto na Lei nº 11.128, de 2005, e inexistência de registro no Cadastro Informativo dos
créditos não quitados de órgãos e entidades federais (Cadin), nos termos do disposto no
art. 15 da Lei nº 11.096, de 2005, e no art. 6º, II, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002.
.........................................................
1.8. As entidades beneficentes de assistência social que atuem no ensino
superior poderão, mediante assinatura de termo de adesão ou de renovação de adesão
adotar as regras do Prouni contidas no art. 21 da Lei Complementar nº 187, de 16 de

Fechar