DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
9. DOCUMENTOS RELACIONADOS
FONTES
DE
PESQUISA
DE
PREÇO,
ESPECIFICAÇÃO
DO
ITEM
DE
CONTRAPARTIDA,PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DATA DE ENTREGA DO BEM
10. CONCLUSÃO
EMITIR PARECER SOBRE A CONTRAPARTIDA.
________________________________
___________________________________
Fiscal Gestor
___________________________________
___________________________________
Solicitante (Responsável Técnico) Diretor Área Solicitante
De acordo,
Em _____,_______,_______
ANEXO II
APROVAÇÃO DA CONTRAPARTIDA DA AUTORIZAÇÃO DE USO
Item:
A
Autoridade
Competente
ratifica
a
permissão
pela
utilização
de
contrapartida para aquisição de produto ou serviço, objeto deste processo, devendo
ser esclarecido que os respectivos departamentos devem observar os procedimentos
exigidos pela legislação para aquisição destes produtos.
Cabe a diretoria demandante verificar se os preços obtidos estão de acordos
com aqueles praticados no mercado, bem como se foi juntado ao processo os
documentos exigidos para a comprovação da aquisição dos produtos e serviços,
devendo ser observado que a definição do objeto, bem ou serviço, deve observar
critérios objetivos, já que não cabe a Diretoria Executiva avaliar a constituição formal
do processo.
Rio de Janeiro, ______________________________
_________________________________________________
Responsável
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO E RESPONSABILIDADE DE BENS MÓVEIS E
M AT E R I A I S
Pelo presente instrumento declaro ter recibo os itens descritos no Anexo I,
na forma de contrapartida do termo de intenções nº____/____ ,
Declaro estar ciente sobre a responsabilidade pelo uso, controle e guarda,
em consideração as normas da administração pública federal vigentes, inclusive às
relativas aos possíveis danos e prejuízos causados ao patrimônio público.
Declaro, ainda, estar ciente das normas técnicas e formulários elaborados
pela Secretaria Especial do Esporte, para Controle de Contrapartidas.
Rio de Janeiro, _______________________________
__________________________________________
Servidor (resp. pelo recebimento e guarda)
Anexo 3.1 - Tabela descritiva de Itens adquiridos de contrapartida)
. Item
Valor Pago Valor
Considerado
(preços
públicos de referência)
Diretoria
Demandante
Processo SEI
.
.
.
.
.
Rio de Janeiro,___________________________
_________________________________
Servidor Responsável
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA / SERVIÇOS ENGENHARIA (POB)
Pelo presente instrumento declaro ter recebido os itens descritos no Anexo
I, na forma de contrapartida do termo de intenções nº_____ /_____,
Declaro, ainda, estar ciente das normas técnicas e formulários elaborados
Secretaria Especial do Esporte, para Controle de Contrapartidas.
Rio de Janeiro, ____,_________________,____
_________________________________
Servidor Responsável
Tabela descritiva de Itens adquiridos de contrapartida
. Nº do Item Nº
da
Nota
Fiscal
Data
da
emissão
Especificação
do
Bem
Valor R$
.
.
.
.
.
.
.
Rio de Janeiro,_____, ______________, ________
_____________________________________
____________________________________
Servidor Responsável Gestor
ANEXO V
PARECER TÉCNICO DE CONTRAPARTIDAS
O gestor público responsável deverá emitir parecer técnico contendo a
análise da prestação de contas. Este documento deverá mencionar:
a) Os resultados alcançados (relacionados ao evento e a aplicação da
contrapartida) e seus benefícios;
b) impactos econômicos e/ou sociais;
c) grau de satisfação do público beneficiário; e
ATENÇÃO: Inserir no SEI toda documentação pertinente ao certame; EX:
notas ficais, termos de doações, etc.
Rio de Janeiro, ____,_________________,____
_______________________________________
ANEXO VI
PARECER FINANCEIRO DE CONTRAPARTIDAS
A manifestação final após análise
dos documentos que compõem a
prestação de contas deverá apresentar uma dessas opções:
I - aprovação da prestação de contas;
II - aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou
III - rejeição da prestação de contas com as seguintes providências:
a) Devolução do processo para o gestor com a indicação das providências
que deverão ser adotadas para sanear as inconsistências;
b) No caso de irregularidades comprovadas, a indicação para abertura de
processo de tomada de contas especial; e
c) No caso da letra b, o processo deverá ser encaminhado para a
autoridade competente.
ANEXO VII
FORMULÁRIO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
A análise de prestação de contas tem como finalidade a garantia do cumprimento do objeto e o atendimento aos requisitos de execução das contrapartidas (se aplicável) previstas no
termo (Protocolo) de intenções e termo de autorização de uso.
Processo nº:
.
Questões relativas aos documentos e procedimentos a serem considerados na prestação de contas:
SIM
N ÃO
ES P EC I F I C A R
NÃO SE APLICA
. Verificar se os seguintes documentos foram enviados:
. Ofício assinado em papel timbrado
. Plano de Trabalho SEESP
. Declaração de evento sem fins lucrativos (se aplicável)
. Cópia simples estatuto social da entidade (se aplicável)
. Cópia simples da ata de posse dos dirigentes eleitos (se aplicável);
. Cópia simples dos documentos pessoais do dirigente responsável que irá assinar o Instrumento Jurídico
. Certidões Negativas Federal, Estadual e Municipal
. Verificar se o processo administrativo contém os seguintes Documentos da SE ES P :
SIM
N ÃO
ES P EC I F I C A R
NÃO SE APLICA
. Servidor da SEESP designado como Fiscal/Gestor do processo
. Nota Técnica
. Termo (Protocolo) de intenções
. Vistoria de entrega
. Termo de autorização de uso
. Vistoria de Devolução e/ou Declaração de encerramento e aceite formal da SEES P
. Verificar as seguintes informações nos Documentos da SEESP:
SIM
N ÃO
ES P EC I F I C A R
NÃO SE APLICA
. Nota Técnica
. Nome do evento
. Local de realização
. Prazo do evento
. Público e atletas
. Objetivo
. Interesse Público
. Informações sobre viabilidade da proposta
. Termo (Protocolo) de intenções
SIM
N ÃO
ES P EC I F I C A R
NÃO SE APLICA
. A indicação dos nomes das partes e de seus representantes
. Obrigações do autorizado
. Obrigações da SEESP
. Assinatura das partes representantes
. Termo de autorização de uso
SIM
N ÃO
ES P EC I F I C A R
NÃO SE APLICA
. Termo de Autorização assinado pela autoridade competente
. Detalhamento da contrapartida em bens ou serviços (se houver)
. Prazo para utilização da contrapartida (se houver)
. Publicação no Diário Oficial da União
. Prestação de Contas / Utilização da Contrapartida
SIM
N ÃO
ES P EC I F I C A R
NÃO SE APLICA
. Verificar se o processo administrativo contém os seguintes Documentos da SE ES P :
. Formulário 1 - Solicitação de Contrapartida
. Formulário 2 - Aprovação da Contrapartida da Autorização de uso
. Formulário 3 - Declaração de Recebimento e Responsabilidade de Bens Móveis e Materiais
. Formulário 4 - Declaração de Conclusão da Obra / Serviço Engenharia (POB)
. Formulário 5 - Parecer Técnico de Contrapartidas
. Formulário 6 - Parecer Financeiro de Contrapartidas