DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
678 - Processo nº: 13606.720021/2019-96 - Recorrente: GERALDO MAGELA CERCE AU
IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
679 - Processo nº: 13749.720464/2012-86 - Recorrente: FRANCE MARY BORGES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
680 - Processo nº: 12448.725716/2011-12 - Recorrente: FILIPE ANDREZO CARNEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
681 - Processo nº: 13609.720239/2013-25 - Recorrente: ELIZA APARECIDA DE MO R A ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
682
- Processo
nº:
10825.720352/2011-04 -
Recorrente:
EDMUR
JOSE NUZZI
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
683 - Processo nº: 13642.000143/2010-98 - Recorrente: EDMUNDO ALVES DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
684
-
Processo
nº: 10830.721764/2013-46
-
Recorrente:
DORIVAL
GONCALVES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
685 - Processo nº: 13639.720146/2011-81 - Recorrente: DELCIO JACINTO PACHECO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
686 - Processo nº: 10530.721979/2013-41 - Recorrente: CLOVIS RAMOS LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
687 - Processo nº: 15471.004518/2010-23 - Recorrente: CARLOS ROBERTO VEIGA ELIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
688 - Processo nº: 13839.722803/2013-31 - Recorrente: BENEDITO MACHADO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
689 - Processo nº: 13866.000525/2010-97 - Recorrente: ANGELO BERTUCCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
690 - Processo nº: 10120.724166/2014-16 - Recorrente: AMAURI AMARAL DE ALME I DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
691 - Processo nº: 10166.727502/2014-56 - Recorrente: ALVARO ALBERTO THOMPSON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
692 - Processo nº: 13804.003794/2008-15 - Recorrente: ALDERI HONORIO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
693 - Processo nº: 13974.000070/2009-49 - Recorrente: ADECHALMA JOSE MENZE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
694 - Processo nº: 10950.000471/2008-06 - Recorrente: VITALINO APARECIDO MIOLLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
695 - Processo nº: 13951.000059/2008-66 - Recorrente: VITALINO APARECIDO MIOLLA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
696 - Processo nº: 15471.004774/2008-04 - Recorrente: VANIA KARAM DE LIMA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
697 - Processo nº: 13811.002860/2009-21 - Recorrente: VALERIO BACCETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
698 - Processo nº: 10845.001209/2008-78 - Recorrente: TEREZA REGINA HORACIO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
699 - Processo nº: 19404.000075/2009-12 - Recorrente: TELMA DA SILVA SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
700 - Processo nº: 19647.004954/2009-61 - Recorrente: SILVIA SANTOS VIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
701 - Processo nº: 13819.001537/2010-02 - Recorrente: SERGIO TOPCIU e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
702 - Processo nº: 10805.722012/2012-29 - Recorrente: RUI FAGUNDES FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
703 - Processo nº: 18329.000735/2008-61 - Recorrente: ROSI MARIA BARRETO TONDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
704 - Processo nº: 13605.000381/2009-14 - Recorrente: ROMUALDO PAULINO DA S I LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
705 - Processo nº: 10830.013107/2009-45 - Recorrente: ROGERIO REMO ALFONSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
706 - Processo nº: 10660.721313/2011-46 - Recorrente: ROGER ALVARADO PASQUIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
707 - Processo nº: 13653.000736/2010-25 - Recorrente: ROGER ALVARADO PASQUIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
708 - Processo nº: 10882.720614/2011-48 - Recorrente: PAULO GILIO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
709 - Processo nº: 10930.004902/2010-58 - Recorrente: NILO ANTONIO FRANZON FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
710 - Processo nº: 10930.002029/2009-25 - Recorrente: NILO ANTONIO FRANZON FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Julho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
711 - Processo nº: 10855.002152/2010-20 - Recorrente: NEIDE CAMARA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
712 - Processo nº: 12448.721123/2011-79 - Recorrente: MARIA VALDIRA SANTOS DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
713 - Processo nº: 18239.001366/2008-33 - Recorrente: MARIA MARGARIDA FERREIRA
DE PINHO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
714 - Processo nº: 10840.720048/2011-61 - Recorrente: MARIA ANTONIA DE CAMARGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
715 - Processo nº: 14751.000474/2008-39
- Recorrente: MARCELO RAMALHO
TRIGUEIRO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
716 - Processo nº: 11610.002128/2010-26 - Recorrente: LUIS ROBERTO FLORES
SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
717 - Processo nº: 10830.722894/2013-04 - Recorrente: LUIS GUILHERME PAVAM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
718 - Processo nº: 13984.000447/2010-84 - Recorrente: LEONTINA KLAFKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
719 - Processo nº: 11040.000891/2009-91 - Recorrente: LENIR FRANCISCO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
720 - Processo nº: 11543.001187/2009-94 - Recorrente: JULIO CESAR VENTURIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
721 - Processo nº: 10730.014634/2008-14 - Recorrente: JOSE SPAGNNOLO SALIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
722 - Processo nº: 15455.000363/2010-54 - Recorrente: JOSE DOS SANTOS PEDRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
723 - Processo nº: 11516.008496/2008-31 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PEDROSO
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
724 - Processo nº: 10980.722879/2009-58 - Recorrente: JOAO CARLOS COSTA DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
725 - Processo nº: 10730.013516/2008-99 - Recorrente: JOANIR DOS SANTOS COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
726 - Processo nº: 10730.004387/2010-62 - Recorrente: JARBAS MARIA DA SILVEIRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
727 - Processo nº: 13707.002859/2007-22 - Recorrente: HERMANO LEONEL FREIRE
LOYOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
728 - Processo nº: 10980.006777/2009-91 - Recorrente: HELIO QUERINO JOST e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
729 - Processo nº: 11080.720001/2010-28 - Recorrente: GUIDO GABELLINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
730 - Processo nº: 10166.010913/2010-85 - Recorrente: GEDALVO JOSE FERNANDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
731 - Processo nº: 13881.000371/2009-10 - Recorrente: FRANCISCO JOSE MOURA
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
732 - Processo nº: 10166.724633/2011-39 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
733 - Processo nº: 10410.724776/2011-10 - Recorrente: EDMILSON SALES TENORIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
734 - Processo nº: 10580.720330/2008-51 - Recorrente: EDINA CLAUDIA CARNEIRO
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
735 - Processo nº: 16572.720033/2012-77 - Recorrente: DIRSEIA DO ROSARIO CABRAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
736 - Processo nº: 11080.014313/2008-84 - Recorrente: CLAUDIOMAR COSTA DE AV I L A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
737 - Processo nº: 11080.723896/2012-14 - Recorrente: CLAITON ROLL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
738 - Processo nº: 10280.721883/2011-19 - Recorrente: BRUNO JOSE CRUZ TAVERNARD
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
739 - Processo nº: 15971.000669/2009-38 - Recorrente: ARI DOUGLAS SIQUITELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
740 - Processo nº: 19647.001312/2008-29 - Recorrente: ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
741 - Processo nº: 13047.720135/2012-42 - Recorrente: ALCEBIADES ALVES DE
ASSUNCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
742 - Processo nº: 10730.013719/2008-85 - Recorrente: AGILTON PECANHA DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
743 - Processo nº: 10845.003918/2008-98 - Recorrente: ADEMAR ANTONIO ASSUN C AO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
744 - Processo nº: 10925.720769/2013-01 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO
e Interessado: NAPALHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
745 - Processo nº: 10480.721755/2012-91 - Recorrente: CILENE GOMES COMPASSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
746 - Processo nº: 10073.001566/2009-03 - Recorrente: JULIO RAPHAEL DE FREITAS
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
747 - Processo nº: 10073.720968/2019-74 - Recorrente: BRUNA LAUDANO MANES
MARTINS CARRARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
748
- 
Processo
nº:
10140.720144/2014-49
- 
Recorrente:
FLAVIO
HUMBERTO
BERNARDINIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
749 - Processo nº: 10140.722804/2017-79 - Recorrente: JONODETE OTANO DA ROSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
750 - Processo nº: 10166.731820/2018-45 - Recorrente: JOSE MANOEL RODRIGUES DE
MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
751 - Processo nº: 10183.725742/2012-46 - Recorrente: VENESIANO BRITO ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
752 - Processo nº: 10183.726505/2015-45 - Recorrente: MARTHA HITOMI HIGASHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
753 - Processo nº: 10280.721541/2018-67 - Recorrente: LUIZ FELICIANO RODRI G U ES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
754 - Processo nº: 10320.720314/2011-24 - Recorrente: JOSE CARLOS DE JESUS S A L ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
755 - Processo nº: 10480.722167/2010-11 - Recorrente: LAURA CANDIDA DUBOUR CQ
DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
756 - Processo nº: 10540.720957/2011-83 - Recorrente: ANA ROSA COSTA DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
757 - Processo nº: 10660.722003/2012-20 - Recorrente: JOAQUIM MARIANO DA SI LV A
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
758 - Processo nº: 10660.722809/2011-37 - Recorrente: JOAQUIM MARIANO DA SI LV A
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
759 - Processo nº: 10665.720761/2018-59 - Recorrente: PAULA JUNIA ALVES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
760 - Processo nº: 10768.002832/2009-99 - Recorrente: ANY BERNSTEIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
761 - Processo nº: 11080.726848/2011-05 - Recorrente: CLAITON ANDRADE DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
762 - Processo nº: 13116.000179/2011-19 - Recorrente: JEOVA DOS SANTOS XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
763 - Processo nº: 13642.720034/2011-71 - Recorrente: MARCELO CADILHE PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
764 - Processo nº: 13706.000246/2009-22 - Recorrente: MARIA HELENA PEREIRA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
765 - Processo nº: 13706.000247/2009-77 - Recorrente: MARIA HELENA PEREIRA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
766 - Processo nº: 15463.002040/2009-62 - Recorrente: MARIA HELENA PEREIRA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
767 - Processo nº: 13706.001256/2009-85 - Recorrente: MARTA XAVIER GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
768 - Processo nº: 13706.001776/2009-98 - Recorrente: ERCOLE ALO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
769 - Processo nº: 13706.002829/2009-98 - Recorrente: LORETA BURLAMAQUI DA CUNHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
770 - Processo nº: 13819.001538/2010-49 - Recorrente: GERALDO DO CARMO BATISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
771 - Processo nº: 13837.720069/2011-23 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE MAJOLINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
772 - Processo nº: 13873.720008/2013-91 - Recorrente: GILBERTO VASSOLER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
773 - Processo nº: 13888.003600/2010-13 - Recorrente: MARCOS APARECIDO PEDROLLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
774 - Processo nº: 13896.002849/2009-79 - Recorrente: MARTHA MAIOR KALMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
775 - Processo nº: 13896.003058/2010-08 - Recorrente: MARTHA MAIOR KALMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
776 - Processo nº: 13896.720143/2010-26 - Recorrente: MARTHA MAIOR KALMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
777 - Processo nº: 13925.000116/2010-49 - Recorrente: ODACIR PEDRO CONTINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
778 - Processo nº: 15463.001446/2010-61 - Recorrente: CLAUDIA VASCONCELOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
779 - Processo nº: 15463.002050/2009-06 - Recorrente: MARIA LUIZA DE ARAUJO MARCAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
780 - Processo nº: 15463.720822/2013-63 - Recorrente: ADALBERTO JOSE GAZIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
781 - Processo nº: 15471.000929/2009-14 - Recorrente: SYLVIA REGINA SAYAO MENEZES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
782 - Processo nº: 15471.003217/2009-49 - Recorrente: ELIZABETH PEREZ DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
783 - Processo nº: 15471.003280/2009-85 - Recorrente: PRISCILA BALASSIANO DOMINGUEZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
784 - Processo nº: 15504.000056/2011-21 - Recorrente: ADILSON FARIAS GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
785 - Processo nº: 15504.722361/2016-82 - Recorrente: ELISABETE ROCHA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
786 - Processo nº: 16511.000373/2011-11 - Recorrente: RICHARD ELIAS BACHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
787 - Processo nº: 18239.006074/2008-97 - Recorrente: ARNALDO SOARES NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
788 - Processo nº: 18470.731670/2011-61 - Recorrente: JORGE ALUISIO ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
789 - Processo nº: 18470.732357/2011-41 - Recorrente: JOAQUIM LUIZ GONCALV ES
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
790 - Processo nº: 19647.005086/2009-36 - Recorrente: SUELY NUNES CORDEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL