DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022070800035
35
Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52222 - Fundação Osório
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
240.000
AT I V I DA D ES
05 122
0032 2000
Administração da Unidade
150.000
05 122
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
150.000
F
4
2
90
0
100
150.000
05 368
0032 20XS
Prestação de Ensino Assistencial na Fundação Osório
90.000
05 368
0032 20XS 0001
Prestação de Ensino Assistencial na Fundação Osório - Nacional
90.000
F
4
2
90
0
100
90.000
TOTAL - FISCAL
240.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
240.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
6012
Defesa Nacional
16.446.253
AT I V I DA D ES
05 151
6012 20SA
Manutenção e Adequação dos Sistemas Militares da Aeronáutica
1.110.253
05 151
6012 20SA 0001
Manutenção e Adequação dos Sistemas
Militares da Aeronáutica -
Nacional
1.110.253
F
4
2
90
0
100
1.110.253
05 151
6012 21A0
Aprestamento das Forças
336.000
05 151
6012 21A0 0001
Aprestamento das Forças - Nacional
336.000
F
4
2
90
0
100
336.000
P R OJ E T O S
05 151
6012 15XX
Aquisição de Aeronaves para Transporte Logístico Estratégico de Pessoal e
Material
15.000.000
05 151
6012 15XX 0001
Aquisição de Aeronaves para Transporte Logístico Estratégico de Pessoal e
Material - Nacional
15.000.000
F
4
2
90
0
180
15.000.000
TOTAL - FISCAL
16.446.253
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
16.446.253
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS N° 54, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes,
destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do
gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art.
35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira
do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado de Fazenda do Ceará, no dia 4 de julho de 2022, na forma do inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS
nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º O item 8 fica acrescido no campo referente ao Estado do Ceará do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, com a seguinte
redação:
"
. Unidade Federada: C EA R Á
. ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
. 8
CE
36.093.991/0002-22
07.030.868-3
3R FAZENDA BELÉM S/A
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ATO COTEPE/ICMS Nº 55, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no
cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte
e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC
pelo sistema dutoviário.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art.
35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS
nº 2, de 17 de fevereiro de 2014, e no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 5, de 21 de março de 2014,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 25 de março de 2015,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, no dia 4 de julho de 2022, registrada no Processo SEI nº
12004.100041/2020-04, torna público:
Art. 1º O item 9 fica acrescido ao campo referente ao Estado do Mato Grosso do Sul na "Relação de contribuintes beneficiados" do Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27
de março de 2018, com a seguinte redação:
"
. Unidade Federada: Mato Grosso do Sul
. ITEM
UF
TIPO DE ETANOL
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
.
EA C
EHC
. 9
MS
SIM
SIM
29316596000204
284529974
INPASA AGROINDUSTRIAL S.A.
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA