DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga
relação das empresas
nacionais que produzem,
comercializam e importam materiais aeronáuticos,
beneficiárias de redução de base de cálculo do
ICMS.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do
Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro
de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75,
de 5 de dezembro de 1991,
CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 96/CDI-SE/1439, de 2 de junho de 2022;
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no
processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67,
de 3 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o item 24 do campo referente ao Estado do Amazonas:
"
. AMAZONAS
. 24.
NOVELO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI
CNPJ: 37.738.056/0001-58
IE: 05.423.450-6
";
II - o item 34 do campo referente ao Estado de Goiás:
"
. GOIÁS
. 34.
JC AIRPARTS TRADING LTDA
CNPJ: 28.649.147/0001-26
IE: 10705619-4
";
III - o item 21 do campo referente ao Estado do Mato Grosso:
"
. MATO GROSSO
. 21.
TIMBRO TRADING S.A.
CNPJ: 12.116.971/0009-38
IE: 13.683.527-9
";
IV - o item 52 do campo referente ao Estado de Minas Gerais:
"
. MINAS GERAIS
. 52.
TIMBRO TRADING S.A.
CNPJ: 12.116.971/0007-76
IE: 002271322.00-84
";
V - o item 105 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:
"
. RIO DE JANEIRO
. 105.
VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA
CNPJ: 06.990.107/0001-00
IE: 78.046.937
";
VI - o item 1 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul:
"
. RIO GRANDE DO SUL
. 1.
A C FRISON HELICOPTEROS
CNPJ: 03.413.430/0001-23
IE: 267/0037440
";
VII - o item 7 do campo referente ao Estado de Rondônia:
"
. RONDÔNIA
. 7.
RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA
CNPJ: 04.778.630/0001-42
IE: 1.065.599
";
VIII - o item 36 do campo referente ao Estado de Santa Catarina:
"
. SANTA CATARINA
. 36.
TIMBRO TRADING S.A.
CNPJ: 12.116.971/0005-04
IE: 256613320
";
IX - os itens 44, 197, 515, 516 e 526 do campo referente ao Estado de São
Paulo:
"
. SÃO PAULO
. 44.
AISYS INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 02.789.201/0001-45
IE: 645.271.737.115
. 197.
GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA
CNPJ: 13.373.898/0001-95
IE: 147.890.271.116
. 515.
LEONARDO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.216.069/0003-07
IE: 373.330.280.117
. 516.
LEONARDO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.216.069/0001-45
IE: 373.330.290.111
. 526.
COP - COMUNICACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 03.753.049/0001-03
IE: 148.309.590.118
".
Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no
Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/19.
Art. 3º O item 79 do campo referente ao Estado de Minas Gerais do Ato
COTEPE/ICMS nº 67/19 fica revogado.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da
União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
. A L AG OA S
. 7.
T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 15.135.338/0010-19
IE: 24745071-5
. AMAZONAS
. 25.
OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0011-00
IE: 05.413.815-9
. BA H I A
. 22.
MARAVILHA FLY SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA
CNPJ: 10.014.076/0001-20
IE: 77617637
. 23.
ZAP AVIACAO LTDA
CNPF: 36.130.998/0001-96
IE: 164.902.598
. ESPÍRITO SANTO
. 48.
CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.581.264/0003-07
IE: 083.522.57-3
. 49.
TERRA NOVA TRADING LTDA
CNPJ: 39.828.926/0001-05
IE: 081.648.35-9
. GOIÁS
. 72.
HELICENTRO MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 27.326.216/0001-06
IE: 10.767.114-0
. 73.
LL COMERCIAL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 41.774.980/0001-67
IE: 10.839.136-1
. MATO GROSSO
. 27.
PRIME MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 19.391.621/0001-71
IE: 13.616.268-1
. 28.
SM IMPORTADORA LTDA
CNPJ: 45.445.488/0001-07
IE: 13.924.406-9
. MINAS GERAIS
. 83.
COLUMBIA TRADING S/A
CNPJ: 46.548.574/0018-48
IE: 003110273.00-76
. 84.
PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA
CNPF: 21.064.506/0001-34
IE: 0624747490042
. PARÁ
. 17.
AERO MONTE AVIACAO AGRICOLA LTDA
CNPJ: 17.129.995/0001-98
IE: 15.826.756-7
. 18.
SRR AVIACAO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 29.294.323/0001-17
IE: 15.802.479-6
. PARANÁ
. 61.
BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA
CNPJ: 27.797.303/0001-33
IE: 90750786-65
. 62.
CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.581.264/0002-18
IE: 90797662-99
. 63.
MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 11.165.697/0001-77
IE: 90495552-34
. P E R N A M B U CO
. 24.
AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - ESCOLA DE AVIAÇÃO
CNPJ: 10.580.629/0001-01
IE: 0099486865
. RONDÔNIA
. 11.
CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 04.581.264/0005-60
IE: 5355524
. SANTA CATARINA
. 67.
BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 39.812.932/0001-74
IE: 260792624
. 68.
CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.581.264/0001-37
IE: 254936032
. 69.
OMNI TÁXI AÉREO S/A
CNPJ: 03.670.763/0013-71
IE: 260502910
. 70.
T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 15.135.338/0011-08
IE: 258925795
. SÃO PAULO
. 618.
ALLJET TAXI AEREO LTDA
CNPJ: 29.163.958/0001-85
IE: 407.642.864.116
. 619.
AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI
CNPJ: 97.399.059/0002-17
IE: 116.630.134.119
. 620.
DRM SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA
CNPJ: 29.935.774/0001-96
IE: 206.557.072.116
. 621.
KHIM LOCACAO DE AERONAVES EIRELI
CNPJ: 34.215.878/0001-66
IE: 278.505.185.119
. 622.
PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 23.568.370/0001-25
IE: 206.538.556.110
. 623.
SEGVOO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA
CNPJ: 44.410.910/0001-18
IE: 701.216.670.110
. 624.
SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
CNPJ: 50.567.288/0026-07
IE: 127.163.356.117
. 625.
T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 15.135.338/0001-28
IE: 118.718.215.111