DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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53
Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Os
dados
referentes
às
ações educacionais,
bem
como
os
dados
de
atendimento ao investidor, coletados mensalmente pela SOI, deverão subsidiar a tomada
de decisões a respeito de novas ações educacionais da autarquia, sem prejuízo de a
autarquia
levar
em
conta
outros
dados
relevantes
fornecidos
pelas
demais
Superintendências da CVM, por parceiros ou por terceiros especializados.
As ações educacionais da CVM, quando cabível, serão seguidas de avaliação de
impacto, por meio de pesquisa e análise a ser conduzida e/ou coordenada pelo Centro de
Estudos Comportamentais e Pesquisa - CECOP.
A avaliação das ações educacionais deverá levar em conta, sempre que
possível:
1.O alcance das ações educacionais;
2.A mudança do comportamento financeiro;
3.O feedback dos participantes;
4.O perfil etário, sócio demográfico do público e étnico; e
5.O alcance dos objetivos desta política.
A avaliação deverá ser objeto de relatório com análise quantitativa e
qualitativa dos resultados e trazer propostas de melhorias e aperfeiçoamentos.
[1] art. 4, I, Lei n 6.385/76
[2] A Semana Nacional de Educação Financeira é uma iniciativa iniciada em
2014 pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), do qual a CVM fez parte,
para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (2010), a qual consiste em
uma política permanente e nacional que visa promover e fomentar de forma coordenada
a educação financeira no país, ampliar a compreensão dos cidadãos para fazerem
escolhas bem informadas sobre a gestão de seus recursos e contribuir para eficiência e
solidez dos mercados financeiros, de capitais, de seguros e de fundos de previdência. O
público alvo
da ENEF abrange
crianças, jovens
e adultos. Mais
detalhes em:
h t t p s : / / w w w . b c b . g o v . b r / p r e / p e f / p o r t / E s t r a t e g i a _ N a c i o n a l _ Ed u c a c a o _ F i n a n c e i r a _ E N E F. p d f .
[3] A GMW é uma campanha global iniciada em 2012 e promovida pela OCDE
voltada à promoção da educação financeira junto a crianças e jovens. A campanha já
alcançou mais 53 milhões de crianças e jovens em 176 países, incluindo o Brasil. Mais
detalhes em: https://globalmoneyweek.org/
[4] A WIW é uma campanha global promovida pela IOSCO para conscientizar
sobre a importância da educação e proteção do investidor e destacar as diversas
iniciativas dos reguladores de valores mobiliários nessa seara. Mais detalhes em:
https://www.worldinvestorweek.org/
[5] A Conferência é um evento anual que propõe debates sobre Ciências
Comportamentais, comportamento do investidor e Educação Financeira, com o propósito
de aperfeiçoar as ações de proteção e orientação do investidor brasileiro, levar
informação qualificada ao seu público, e incentivar a formação de poupança no país.
Contamos com a participação de especialistas de renome na área, do cenário nacional e
internacional, professores universitários, e representantes de órgãos reguladores e
autorreguladores.
[6] Brasil ocupa a 74º posição no ranking Standard & Poor's Ratings Services
Global Financial Literacy
Survey https://gflec.org/wp-content/uploads/2015/11/3313-
Finlit_Report_FINAL-5.11.16.pdf?x43581
[7] A CVM também faz parte do Fórum Brasileiro de Educação Financeira -
FBEF e observa a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira, ambos instituído pelo
Decreto nº 10.393/2020.
[ 8 ] h t t p s : / / w w w . o e c d . o r g / d a f / f i n / f i n a n c i a l - e d u c a t i o n / O EC D - I N F E - P r inciples-
N a t i o n a l - S t r a t e g i e s - F i n a n c i a l - Ed u c a t i o n . p d f
[9] The Application of Behavioural Insights to Financial Literacy and Investor
Education
Programmes
and
Initiatives
-
h t t p s : / / w w w . i o s c o . o r g / l i b r a r y / p u b d o c s / p d f / I O S CO P D 6 0 3 . p d f
[10] A implantação do projeto do Centro Educacional da CVM foi aprovada em
reunião do Comitê de Gestão Estratégica da CVM, em 22 de junho de 2015, com o
objetivo de apresentar alternativas para a instituição de um centro educacional dotado de
instalações adequadas e capazes de oferecer ações de educação e capacitação para
investidores, servidores, reguladores, profissionais de mercado e o público em geral. Mais
informações
em:
https://www.oecd.org/financial/education/oecd-cvm-financial-
education.htm
[11]https://www.oecd.org/financial/education/oecd-international-network-on-
financial-education.htm
[12] http://www.edufinanceiranaescola.gov.br/
[13] O LAB promove o diálogo e o compartilhamento de experiências entre
representantes setor público, do setor privado e do terceiro setor no desenvolvimento de
inovações financeiras e de mercados de capitais que suportem o desenvolvimento
sustentável e tecnológico brasileiro.
[ 1 4 ] h t t p s : / / w w w . o e c d . o r g / d a f / f i n / f i n a n c i a l - e d u c a t i o n / O EC D - I N F E - P rinciples-
N a t i o n a l - S t r a t e g i e s - F i n a n c i a l - Ed u c a t i o n . p d f
[15]Definido como "uma combinação de consciência financeira, conhecimento,
habilidades, atitudes e comportamentos necessários para tornar decisões financeiras
sólidas e, finalmente, alcançar o bem-estar financeiro individual". Ver Atkinson e Messy
(2012).
[16]https://www.oecd.org/fr/sdd/cn/statistical-insights-how-did-the-first-wave-
of-the-covid-19-pandemic-affect-the-household-sector-and-public-finances.htm
e
https://www.oecd.org/wise/covid-19-and-well-being-1e1ecb53-en.htm
[17]
h t t p s : / / w w w . s e b r a e . c o m . b r / S e b r a e / P o r t a l % 2 0 S e b r a e / A n e x o s / Ed u c a t i o n_for_Life_and_work.
pdf
[18] Dados de uma pesquisa da Anbima mostram ainda que os influenciadores
de investimentos se comunicam com uma base de 74 milhões de seguidores e que já
superam o alcance das redes sociais dos principais veículos de notícias do país, que
somam 69 milhões de seguidores.
[19] https://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD698.pdf
[20] Tudo isso vem ao encontro das necessidades de crescimento sustentável
do país, sobretudo em um cenário cada vez mais competitivo e em um momento em que
ações para o desenvolvimento econômico sustentável se mostram ainda mais essenciais,
dadas as circunstâncias globais, em parte decorrentes das consequências da pandemia,
que expôs fragilidades sociais e ambientais do modelo de crescimento econômico que
não leva aspectos ASG em conta, e dada à escassez dos recursos públicos, sendo
necessário contar com o financiamento privado para o Brasil atingir as metas da Agenda
2030.
[21]
https://www.b3.com.br/pt_br/noticias/5-milhoes-de-contas-de-
investidores.htm
[22] Idem ao anterior
[ 2 3 ] h t t p s : / / w w w . o e c d . o r g / d a f / f i n / f i n a n c i a l - e d u c a t i o n / O EC D - I N F E - P rinciples-
N a t i o n a l - S t r a t e g i e s - F i n a n c i a l - Ed u c a t i o n . p d f
[24]G20/OECD INFE Policy Guidance Digitalisation and Financial Literacy. Vide
mais
em:
https://www.oecd.org/finance/G20-OECD-INFE-Policy-Guidance-Digitalisation-
Financial-Literacy-2018.pdf
[25] Idem ao anterior
[26] https://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD698.pdf
[27] A digitalização G20/OECD INFE Policy Guidance Digitalisation and Financial
Literacy
[28]Trata-se de recomendação da OCDE à qual o Brasil aderiu. Ver mais em:
h t t p s : / / l e g a l i n s t r u m e n t s . o e c d . o r g / e n / i n s t r u m e n t s / O EC D - L EG A L - 0 4 6 1
[29]Trata-se de recomendação da OCDE à qual o Brasil aderiu. Ver mais em:
h t t p s : / / l e g a l i n s t r u m e n t s . o e c d . o r g / e n / i n s t r u m e n t s / O EC D - L EG A L - 0 4 6 1
[30]A OCDE/INFE define o letramento financeiro como uma combinação de
consciência, conhecimentos, habilidades, atitudes e comportamentos necessários para
tomar
decisões
financeiras
sólidas
e
para
alcançar
o
bem-estar
financeiro
https://www.oecd.org/financial/education/oecd-infe-2020-international-survey-of-adult-
financial-literacy-presentations.pdf
[31]https://www.oecd.org/financial/education/oecd-infe-2020-international-
survey-of-adult-financial-literacy-presentations.pdf
[32] Com base em O'Neill & Xiao, 2011
[33]A exclusão digital é apontada como uma das causas da exclusão financeira.
Vide
https://www.oecd.org/daf/fin/financial-education/national-strategies-for-financial-
education-policy-handbook.htm
[34] A educação financeira tem sido usada como ferramenta para que pessoas
em situação de vulnerabilidade socioeconômica superem barreiras de conhecimento, de
consciência e psicológicas acerca do acesso e uso de serviços financeiros. Vide em
https://www.oecd.org/daf/fin/financial-education/National-Strateg i e s - F i n a n c i a l - Ed u c a t i o n -
Policy-Handbook.pdf
[35]https://www.investidor.gov.br/portaldoinvestidor/export/sites/
portaldoinvestidor/publicacao/Serie-CVM-
Sustentavel/serie_sustentavel_vol2_vf.pdf
[36] https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
[37] ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT
(OECD). PISA 2015 Results in Focus. OECD Publishing, 2018. Acesso em: 30 maio 2018.
[38] A introdução da educação financeira nas escolas tem sido um passo
importante para alavancar a alfabetização financeira e criar uma cultura onde a educação
financeira faça parte da formação integral dos indivíduos. Pesquisas nacionais e
internacionais que apontam que o investimento feito em programas de qualidade para a
primeira infância tem alta taxa de retorno para a sociedade. Investir nos cuidados dos
indivíduos nos primórdios de seu desenvolvimento tem consequências positivas na
redução das desigualdades, enfrentamento da pobreza e constituição de uma sociedade
com condições sociais e ambientais sustentáveis. Apesar das evidências sobre a
importância da primeira infância, estima-se que mais de 200 milhões de crianças menores
de cinco anos em países de baixa e média renda não atinjam seu potencial de
desenvolvimento devido à exposição a fatores de risco ambientais, biológicos e
psicossociais. Vide em: Black MM, Walker SP, Fernald LCH, Andersen CT, DiGirolamo AM,
Lu C, et al. Early childhood development coming of age: science through the life course.
Lancet. 2017;389:77-90. doi: 10.1016/S0140-6736(16)31389-7
[39]https://www.oecd.org/daf/fin/financial-education/National-Strategies-
F i n a n c i a l - Ed u c a t i o n - P o l i c y - H a n d b o o k . p d f
[40] A ENEF, da qual a CVM é signatária, é público alvo prioritário de ações de
educação financeira.
[41] A ENEF, da qual a CVM é signatária, tem atenção especial para
desenvolver ações de educação financeira para adultos em situação de vulnerabilidade,
como por exemplo mulheres beneficiárias de programas de transferência de renda e
aposentados superendividados.
[42] Em 28/10/2020 o Brasil aderiu às Recomendações sobre letramento
financeiro
da
OCDE.
Vide
mais
em:
h t t p s : / / l e g a l i n s t r u m e n t s . o e c d . o r g / e n / i n s t r u m e n t s / O EC D - L EG A L - 0 4 6 1
[43] Decreto nº 10.393/2020 c/c
Comunicado FBEF Nº 1/2021, de
20/05/2021
[44] Signo é sinônimo de marca distintiva na área do Direito de Propriedade
Intelectual.
[45] No último ano as redes sociais do CVM Educacional atingiram
aproximadamente 4 milhões de pessoas
[46] A ANBIMA fez a publicação Influenciadores de Investimentos 2020/2021
para demonstrar o alcance dos produtores de conteúdo sobre investimentos e sua
relevância
no
cenário
da
educação
do
investidor.
Vide
em:
https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/43228/1623271622Influenciadores_Investi-
mentos_2021_ANBIMA .pdf
[47] https://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD698.pdf
[48] Segundo Boletim SOI de abril 2022 as mídias sociais da CVM Educacional
atingem em média 4
[49] Signo é sinônimo de marca na área de propriedade intelectual
[50] https://read.oecd-ilibrary.org/governance/behavioural-insights-and-public-
policy_9789264270480-en#page5
[51] https://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD626.pdf
[52] European Commission, Behavioural Insights Applied to Policy (2016),
h t t p s : / / b i t . l y / 1 O r U 8 V O.
[53] A título exemplificativo, a IOSCO mapeou o uso dos frameworks
MINDSPACE e EAST por reguladores e supervisores de mercado no design e avaliação de
intervenções
comportamentais
em
políticas
públicas.
Vide
em:
h t t p s : / / w w w . i o s c o . o r g / l i b r a r y / p u b d o c s / p d f / I O S CO P D 6 2 6 . p d f
[54] Em vários países pesquisas sobre o comportamento da população e
investidor fundamentaram alterações das estratégias de letramento financeiro, sendo que
se passou a focar em desenvolver comportamentos financeiros que levassem ao bem-
estar financeiro mais do que apenas disseminar conhecimento. Foi o caso do Reino Unido.
Vide detalhes em: https://www.oecd.org/finance/National-Strategies-F i n a n c i a l - Ed u c a t i o n -
Policy-Handbook.pdf
[55]
Trata-se
de
recomendação
da
OCDE.
h t t p s : / / l e g a l i n s t r u m e n t s . o e c d . o r g / e n / i n s t r u m e n t s / O EC D - L EG A L - 0 4 6 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No texto do item I do Anexo "A" à Resolução CVM nº 86, de 31 de março de
2022, publicada no DOU Nº 63, de 1º de abril de 2022, Seção 1, páginas 68 a 70,
onde se lê:
"em especial a seção fatores de risco disponíveis no site [G].",
leia-se:
" em especial a seção fatores de risco disponíveis no site [-].".
R E T I F I C AÇ ÃO
No texto do item 20 do Anexo "A" à Resolução CVM nº 120, de 3 de junho de
2022, publicada no DOU Nº 106, de 6 de junho de 2022, Seção 1, páginas 101 a 107,
onde se lê:
"(a) um instrumento financeiro é um passivo financeiro se na liquidação a
entidade vai entregar:",
leia-se:
"(b) um instrumento financeiro é um passivo financeiro se na liquidação a
entidade vai entregar:".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução CVM nº 112, de 20 de maio de 2022, publicada no DOU Nº 96,
de 23 de maio de 2022, Seção 1, páginas 165 a 174, realizar as seguintes retificações:
(i) no Anexo "A", seção "Alcance", item 4, onde se lê:
"(a) (eliminada);
(b) (eliminada).";
leia-se:
"(b) (eliminada);
(c) (eliminada).";
(ii) no Anexo "A", seção "Controle", onde se lê:
"1. O investidor, independentemente da natureza de seu envolvimento com a
entidade (investida), deve determinar se é controlador avaliando se controla a investida.
2. O investidor controla a investida quando está exposto a, ou tem direitos
sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a
capacidade de afetar esses retornos por meio de seu poder sobre a investida.
3. Assim, o investidor controla a investida se, e somente se, o investidor possuir
todos os atributos seguintes:
(a) poder sobre a investida (ver itens 10 a 14);
(b) exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu
envolvimento com a investida (ver itens 15 e 16); e
(c) a capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de
seus retornos (ver itens 17 e 18).
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