DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 240, DE 7 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo nº
21079.000122/2021-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
BASILIO PEGO SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 32344, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.381, DE 5 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.020189/2020-38, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ROBERTO ALVES DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1313616, CPF nº ***.743.021.**,
dos encargos de Substituto de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Identificação e
Reconhecimento de Territórios Quilombolas, da Coordenação Geral de Regularização de Territórios
Quilombolas, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ISABELLE ALLINE LOPES PICELLI, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1598571, CPF nº
***.440.981.**, para exercer os encargos de Substituta de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2,
da Divisão de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas, da Coordenação
Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Governança Fundiária, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 1.402, DE 6 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(AC), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso
XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020,
publicada no Diário Oficial
da União do dia
24 seguinte, e
considerando 
as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
Administrativo/SEI/nº
54000.039613/2020-18, resolve:
Na Portaria/INCRA/SR.14/AC/ nº 1.311, de 24 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial do dia 29 seguinte, onde se lê: "..., na redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41/2003." leia-se: "...na redação dada pela Emenda Constitucional n.º
41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de
novembro de 2019".
SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/INCRA/SR.14/AC/ nº 1.311, de 24 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial do dia 29 seguinte, onde se lê: "..., na redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41/2003." leia-se: "...na redação dada pela Emenda Constitucional n.º
41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de
novembro de 2019".