DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.647, DE 7 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 19975.112287/2022-44, , resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à ULDA DE FREITAS RINALDINI, na qualidade de
companheira do ex-servidor DÉCIO LOPES, ocupante do cargo de Diretor de Programas, 
matrícula SIAPE nº 0436302, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido
em inatividade, em 27 de outubro de 2021, com fundamento do inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º  Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de abril de
2022, data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME N 7530, de 05 de julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2022, Seção 2, pág. 19,
onde se lê: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004", leia-se: "e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. "
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3738, de 12 de abril
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022, Seção 2, pág. 14,
onde se lê: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004", leia-se: "e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. "
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3738, de 12 de abril
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022, Seção 2, pág. 14,
onde se lê: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004", leia-se: "e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. "
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3738, de 12 de abril
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2022, Seção 2, pág. 14,
onde se lê: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004", leia-se: "e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. "
R E T I F I C AÇ ÃO  
Na
Portaria
da 
PORTARIA
DE
PESSOAL
CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7089, DE 27 DE JUNHO DE 2022 (doc. 25843927), onde
se lê: "com vigência a contar de 08.09.2011, com vigência a partir de 17/06/2022, data do
Parecer de Força Executória", leia-se: "com vigência a partir de 17/06/2022, data do
Parecer de Força Executória".
R E T I F I C AÇ ÃO
 Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7598 DE 06 DE
JULHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de julho de 2022, Seção 2,
página 19, onde se lê: MARIA DE LOUDES DIAS PAES LEMES, leia-se: MARIA DE LO U R D ES
DIAS PAES.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 1041, de 28 de
janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção 2, pág.
22, onde se lê: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004", leia-se: "e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. "
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEDDM/ME nº 6.361, de 03 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 06 de junho de 2022, Seção 2, página 20, onde se lê: "...
DANIEL POLLAK", leia-se " DANIEL POLLACK...".
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO
CORREIA LIMA MACEDO, matrícula nº 1258791, Adido Tributário e Aduaneiro junto à
Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 04 a 06 de julho de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião presencial bilateral Brasil/Argentina
na Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu - PR, a se realizar nas cidades de Foz do
Iguaçu/PR e Dionísio Cerqueira/SC, Brasil. (e-Processo nº 10265.294627/2022-88)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.181, DE 7 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria
do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro
de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.294894/2022-
55, resolve:
Designar a Analista Técnico-Administrativo ALESSANDRA PIMENTEL,
matrícula SiapeCad nº 01902365, para exercer o encargo de Substituto do
Chefe da Divisão de Normas de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2,
no período de 11 a 22 de julho de 2022.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 168, DE 6 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art.
2º-I da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 12 de fevereiro de 2019; considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.291015/2022-33,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 6 de julho de 2022, o cargo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal
do Brasil MARCIO DE CARLI, matrículas SiapeCad n° 1575726 e Siape nº 1798818, Classe 1,
Padrão III, lotado nas Unidades Centrais (DF) e em exercício na Coordenação-Geral de
Tecnologia e Segurança da Informação (COTEC)/RFB.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 190, DE 5 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de dezembro de 2021, em virtude de sua
aposentadoria, a servidora MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTE CARVALHO LOURENÇO,
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 00063863, do encargo de
Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de
Fiscalização 3 - EFI 3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Código FCPE-
101.1.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JPA Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo digital nº 13083.095387/2022-67, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCONI MARQUES
FRAZÃO, matrícula SiapeCad nº 0007040, na Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 (Eqrat/4), da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FG-1.
HAMILTON SOBRAL GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/STM Nº 29, DE 7 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Dossiê
13033.167361/2022-13, resolve:
Designar STEFANO GROSSO FELICE, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad 01588230, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe
de Mercadorias Apreendidas 2 em Santa Maria (RS), Código FG-2.
ALEXANDRE ZORZO RIGHES
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA SUBSTITUTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza
o afastamento do País do Presidente do Banco do Brasil, FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO, a
fim de participar da reunião do Conselho de Administração do Banco Lationoamericano de
Comércio Exterior S.A (Bladex), a realizar-se na Cidade do Panamá, Panamá, no período de
24
a 27
de julho
de
2022, incluindo
trânsito,
com ônus.
(Processo SEI
nº
14022.181878/2022-15).
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIAS DE 7 DE JULHO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria STN nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de março de 2019, resolve:
Nº 612 - Designar Seiji Kumon Fetter, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2143194, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador de Suporte ao Planejamento e Riscos Fiscais, da Coordenação-
Geral de Planejamento e Riscos Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento
Estratégico da Política Fiscal, Código FCPE 101.3, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
Nº 613 - Designar Carolina Avelino Carvalho, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1297926, para exercer o encargo de Substituta
Eventual do Gerente da Gerência de Monitoramento e Acompanhamento de
Riscos Fiscais, da Coordenação-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais, da
Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Código FCPE 101.2,
em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES