DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929597/2022, Nº Processo: 60414000498202294, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS CNPJ nº
25064056000130, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA, Valor Total: R$ 560.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 80.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000097,
Valor: R$ 480.000,00, PTRES: 205601, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444252, Vigência:
06/07/2022 a 20/06/2025, Data de Assinatura: 06/07/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: FRANCISCO NOLETO JUNIOR CPF nº
576.745.073-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929884/2022, Nº Processo: 60414000495202251, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE XAMBIOA CNPJ nº 02087211000139,
Objeto: Aquisição de Veiculo de Carga, Valor Total: R$ 515.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 131.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000116, Valor: R$ 384.000,00,
PTRES: 205601, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444252, Vigência: 07/07/2022 a
21/06/2025, Data de Assinatura: 07/07/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF
nº 569.290.567-15, Convenente: SHERLEY PATRICIA MATOS DE ALENCAR DIAS CPF nº
767.591.211-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 865424/2018.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00394577000125. Aumento do valor de contrapartida. Valor
Total: R$ 164.943,00, Valor de Contrapartida: R$ 164.943,00, Vigência: 21/09/2018 a
31/08/2022. Data de Assinatura: 21/09/2018. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY,
CPF nº 56929056715, Convenente: ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, CPF nº 126.175.552-
91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928168/2022, Nº Processo: 60414000365202218, Concedente:
MINISTERIO 
DA
DEFESA, 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
ARAGUAINA 
CNPJ
nº
01830793000139, Objeto: Aquisição de veículo de carga., Valor Total: R$ 1.232.467,00,
Valor de Contrapartida: R$ 272.453,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 960.014,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000040,
Valor: R$ 960.014,00, PTRES: 205601, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444252, Vigência:
07/07/2022 a 21/06/2025, Data de Assinatura: 07/07/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: WAGNER RODRIGUES BARROS CPF nº
663.152.801-10.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 894562/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE GALVAO, CNPJ nº 83009902000116.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 450.034,00, Valor de Contrapartida:
R$ 450.034,00, Vigência: 14/01/2020 a 29/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: TIAGO PONTES QUEIROZ, CPF nº 038.932.574-03, Convenente:
ADMIR EDI DALLA CORT, CPF nº 585.389.929-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 911206/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO, CNPJ nº
03563335000106. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 95.100,00, Valor
de Contrapartida: R$ 95.100,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ROGERIO SIMONETTI MARINHO, CPF nº 413.011.294-
53, Convenente: JOSE NATAN DE PAULA DIAS, CPF nº 020.510.901-22.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 443001
Nº Processo: 02501002090202271 . Objeto: Contratação de serviço de emissão de 2 (duas)
unidades de certificados digitais tipo equipamento A1 de 1 ano , dentro das especificações
e normas do ICP-Brasil, fornecido pelo Serviço Federal de processamento de Dados SERPRO
em contrato de adesão Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ás constantes no ítem 03 do Termo de
Referência, Doc. nº 02500.030181/2022-15 Declaração de Dispensa em 06/07/2022. JOAO
LUIZ DA CUNHA. Superintendente de Administração, Finanças e Gestao de Pessoas -
Substituto. Ratificação em 06/07/2022. LUIS ANDRE MUNIZ. Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 2.508,00. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0002-80 SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
(SIDEC - 07/07/2022) 443001-44205-2022NE000132
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-669/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária dos Pequenos Trabalhadores Rurais Ipueiras da Vaca II, CNPJ
29.148.784/0001-81; Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no
plano de trabalho: 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1129041MS e SIADS: 23108364;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará, José Jesus Mendonça Lucas; Processo nº 59402.001345/2022-14.
CEST/CE-667/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Antônio Silva Matos, CNPJ 10.788.275/0001-95; Objeto: O DNOCS entrega a
Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI:
CYWDR1128808MS e SIADS: 23108365; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Sérgio de Goes Moura, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001349/2022-01.
CEST/CE-686/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação de Desenvolvimento da Comunidade Cacimba Velha de Baixo, CNPJ
07.599.977/0001-16; Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no
plano de trabalho: 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1128792MS e SIADS: 23108368;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará, Socorro Vanderlene Lopes Nascimento, Presidente da Associação;
Processo nº 59402.001653/2022-40.
CEST/CE-663/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária Nossa Senhora dos Remédios, CNPJ 00.387.601/0001-07; Objeto: O
DNOCS entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator de
75CV, CHASSI: CYWDR1128618MS e SIADS: 23108370; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Francisco Lucilano Ricardo
Marciano, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001621/2022-44.
CEST/CE-661/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação do Vaqueiros e Criadores de Quixeré - AVAQ, CNPJ 21.635.519/0001-16; Objeto:
O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator de
75CV, CHASSI: CYWDR1128809MS e SIADS: 23108374; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Luiz Antônio da Costa
Santiago, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001585/2022-19.
CEST/CE-671/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária de Santo Antônio de Cacimba Nova - Madalena-CE, CNPJ
00.691.739/0001-197 Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no
plano de trabalho: 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: KYWDR1124250MS e SIADS: 23108378;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará, Nemésio Lopes da Silva, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001562/2022-12.
CEST/CE-680/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação 
Comunitária 
Para 
o 
Desenvolvimento 
de 
Naraniú 
- 
ACDN, 
CNPJ
07.595.534/0001-57 Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no
plano de trabalho: 1 (um) Trator de 75 CV, CHASSI: CYWDR1128663MS e SIADS: 23108396.;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará, Raimundo Nonato da Silva, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001557/2022-00
CEST/CE-668/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação dos Trabalhadores do Armador, CNPJ 08.260.823/0001-68 Objeto: O DNOCS
entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator de
75CV, CHASSI: CYWDR1130758MS e SIADS: 23108363, Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Maria Berismar Costa
Chaves, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001642/2022-60.
CEST/CE-691/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação de Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Ponta do Serrote, CNPJ
02.494.278/0001-98 Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no
plano de trabalho: 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1126364MS e SIADS: 23108372,
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará, Sebastião José de Lima, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001641/2022-15.
CEST/CE-687/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Agropecuária do Assentamento Conquista do Margado - AAACM, CNPJ
69.727.055/0001-02 Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no
plano de trabalho:1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: KYWDR1124153MS e SIADS: 23108369 ;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará, Antônia Idenilda Aguiar, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001654/2022-94.
CEST/CE-685/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária Maria Sabina-ACMS, CNPJ 29.234.858/0001-00 Objeto: O DNOCS
entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (um) Trator de
75CV, CHASSI: CYWDR1128619MS e SIADS: 23108390; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Maria Gezelia Mendes de
Sousa, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001259/2022-10.

                            

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