DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 112/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 16 de agosto de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Mandirituba/PR
Rua Athaydes Alves Moro e Rua Vitor
Camargo da Rocha s/nº - Areia Branca
do Assis
35.418
Serviço Registral de Imóveis, Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba/PR
Terreno
21.875 m²
R$ 4.920.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 112/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 4 de julho de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Paraná,
localizada à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba/PR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spupr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (41) 3254.6365. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 04982.006452/2013-72
Espécie: APOSTILA nº 006/2022 -Ratifica e retifica o Termo de Entrega firmado entre a
UNIÃO e o TRT-19ª Região.
Objeto: Ratificação e Retificação da Entrega de imóvel situado na Rua Engenheiro
Guttemberg Brêda Neto, nº 3620, Alto do Cruzeiro - Coruripe/AL, com área de terreno
2.002,00 m².
Assinatura: 07/07/2022, no Livro de Apostilamento nº 001, à folha 124, da SPU/AL.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 04-82-003255-75
Espécie: APOSTILA nº 008/2022 referente à Ratificação do Termo de Entrega Firmado entre
a União e o Comando de Marinha.
Objeto: Ratificação da Entrega de imóvel (farol) situado na Praia do Gunga, Roteiro, situado
na Barra de São Miguel/AL, na margem direita do Rio São Miguel, na cidade de São Miguel
dos Campos-AL, com área de terreno 10,25 m² e área construída 10,25 m².
Assinatura: 07/07/2022, no Livro de Apostilamento nº 001, à folha 126, da SPU/AL
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
Processo nº: 19739.107256/2021-83
Outorgante: União Federal.
Outorgado: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega do imóvel localizado e caracterizado como fração de espelho
d'água localizado na Psicultura Serra da Mesa, Povoado Traíra - Corpo Hídrico, Rio São
Francisco, município de Pão de Açúcar, no Estado de Alagoas, com área total de 14.560,00
m². Finalidade: Produção de Tilápias em sistema intensivo, com a utilização de estruturas
do tipo tanques-rede.Fundamento Legal: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760.
Lavratura do Termo: fls. 168 a 170, do Livro nº. Livro 04 da SPU/AL, em 06/07/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo: 04985.001409/2012-18.
Autorização: UNIÃO, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado do Amazonas - SPU/AM, do Ministério da Economia.
Autorizados: 331 famílias ribeirinhas usuárias de áreas da União no município Careiro da
Várzea. A Listagem das famílias beneficiadas e a descrição do imóvel estão disponíveis na
página eletrônica do Ministério da Economia, acessível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/destinacao-de-
imoveis/regularizacao-fundiaria/beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável TAUS, de área de domínio da União,
localizada no município Careiro da Várzea, caracterizada como várzea enquanto leito de rio
federal. Fundamentação Legal: Art. 20, III, da Constituição Federal de 1988, Portaria SPU nº
89/2010, art. 1º e art. 10-A da Lei nº 9.636 /1998, art. 1º do Decreto-Lei nº 9760/1946.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 21000.000906/2021-37
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura da Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada em espaço físico em águas, situada na
Piscicultura ARL, reservatório do corpo hídrico de UHE Sobradinho, na bacia hidrográfica
São Francisco, rio formador São Francisco, Município de Casa Nova/BA, com área de
10.170,00 m². FINALIDADE: Aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: 77 e 79 do Decreto Lei nº
9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO TERMO: em 15 de junho de 2022, fls.
184/187, do Livro nº BA-024-PN da SPU/BA.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 04926.001630/2017-77.
OUTORGANTE: União
OUTORGADA: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA
OBJETO: Cessão de Uso Gratuito à Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA, pelo
prazo de 20 (vinte), do imóvel constituído de terreno rural e Espelho d'água objeto das
matrículas nºs 12.419/12.442, 12.443, 33.857 e 33.859 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Santos Dumont/MG, avaliado em R$ 2.167.605,00 (dois milhões cento e
sessenta e sete mil seiscentos e cinco reais), destinado ao abastecimento de água do
Município de Juiz de Fora/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946;
Lei nº 9.636, de 15/05/1998. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 01/07/2022, às folhas 95 a
98, do Livro SPU/MG nº 14-H.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
PROCESSO: 10154.100403/2022-71
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Município de Inconfidentes/MG
OBJETO: Cessão de Uso Gratuito ao município de Inconfidentes/MG, pelo prazo de
10 (dez) anos, do imóvel com área de 9.732,43 m², matriculado sob o nº 15.405 -
Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Fino/MG,
cadastrados no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA sob o RIP
.4611.0100356-86, avaliado em R$ 497.424,50 (quatrocentos e noventa e sete mil
quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), destinado a construção
de Creche Pró-Infância Padrão FNDE - Tipo 1FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº
9.760,
de
05/09/1946;
Lei
nº
9.636,
de
15/05/1998,
Portaria
MP
nº
144/2001.LAVRATURA DO CONTRATO: Em 01/07/2022 às fls. 103/107, do Livro
SPU/MG nº 14-H.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
Processo nº 00366.000544/2011-93
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7613000285003, no local denominado Sítio São Paulo, reservatório da UHE Canoas
I, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paranapanema, no município de Itambaracá,
estado do Paraná, com 2.800,00 m2.
Fundamento legal: Decreto-lei nº 9760/46, Lei 9636/98, Decreto 3725/2001, Lei
14011/2020, Decreto 10576/2020 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME n.
396/2021.
Finalidade: Aquicultura.
Lavratura do Termo de Entrega: 21 de junho de 2022, às fls. 076 a 079 do Livro 18 -
SPU/PR
EXTRATO TERMO DE ENTREGA
Processo nº 21034.001848/2020-91
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 5471000075002, no reservatório da UHE Salto Caxias, rio-formador Jaracatiá da
bacia hidrográfica Paraná nos municípios de Nova Prata do Iguaçu e Boa Esperança do
Iguaçu/PR, com 1.241.232,73 m2.
Fundamento legal: Decreto-lei nº 9760/46, Lei 9636/98, Decreto 3725/2001, Lei
14011/2020, Decreto 10576/2020 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME n.
396/2021.
Finalidade: Aquicultura.
Lavratura do Termo de Entrega: 20 de junho de 2022, às fls. 072 a 075 do Livro 18 -
SPU/PR
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.129528/2022-87;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva Alfenas;
Permissionário: Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis/TO, CNPJ Nº 01.634.074/0001-42;
Evento: Temporada de Praias de 01/07/2022 a 30/08/2022;
Local: Praia Ilha Cabral, com área pretendida de 22.500,00 m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao
evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do
Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016
e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de Novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização da área;
Data de assinatura: 07 de julho de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.129036/2022-91;
Signatário: Sr. Lúcio Silva Alfenas, Superintendente da SPU/TO, representando a
União;
Permissionário: Prefeitura Municipal de Sandolândia/TO, CNPJ Nº 37.344.355/0001-08;
Evento: Temporada de Praias de 01/07/2022 a 30/07/2022;
Local: Praia Barra do Rio Verde, com área de 7.000,00m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso
ao evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos
do Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro
de 2016 e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de Novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas
administrativas e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização
da área;
Data de assinatura: 07 de julho de 2022.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio nº
904055/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Unidade Gestora:
170599, Convenente: SECRETARIA DE DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, CNPJ nº 08.277.824/0001-15, prorrogar a vigência do instrumento por 6 (seis)
meses, conforme
Ofício nº
12/2022/SETHAS-PROARTE/SETHAS. Valor
Total: R$
101.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00. Vigência 06/01/2022 a 06/11/2022.
Data da Assinatura: 25/05/2022. Signatários: Concedente: BRUNO MONTEIRO PORTELA ,
CPF Nº 648.369.403-20. Convenente: IRIS MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 201.036.114-
87.
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