DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº140  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HENAUD SHARLE 
CISNE GOMES
58755818
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO 
AO MEIO AMBIENTE 
E CONVÍVIO SOCIAL 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 690,20
HENAUD SHARLE 
CISNE GOMES
58755818
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO 
AO MEIO AMBIENTE 
E CONVÍVIO SOCIAL 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 690,20
CLAUDIO MOTA AGUIAR
40470913
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 690,20
FRANCISCA TALITA 
DOS SANTOS
301.671-1-2
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO PARA CONDUTORES 
DE VEÍCULOS DE 
EMERGÊNCIA – CCVE 2022 
- TURMA I... GRUPO - 17
25
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 1.725,50
FRANCISCA TALITA 
DOS SANTOS
301.671-1-2
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO PARA CONDUTORES 
DE VEÍCULOS DE 
EMERGÊNCIA – CCVE 2022 
- TURMA I... GRUPO - 18
15
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 1.035,30
TOTAL DE H/A PORTARIA: 135.5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.937,91
*** *** ***
PORTARIA Nº551/2022 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2022 – TURMA I, 
GRUPOS 35 E 36, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022, conforme processo Nº06508944/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei Nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto Nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria Nº820/2021 – DG/
AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°551/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2022 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RONDINELLI DA 
COSTA MOREIRA
11279716
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
RELACIONAMENTO 
INTERPESSOAL (COND. 
EMERGENCIA)
10
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 690,20
ROMILDO VILLAR 
RIBEIRO DANTAS NETO
308.468-1-8
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO 
AO MEIO AMBIENTE 
E CONVÍVIO SOCIAL 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 552,10
ROBERTA BARBOSA 
MONTEIRO
1105191X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO 
AO MEIO AMBIENTE 
E CONVÍVIO SOCIAL 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 690,20
LUIS CARLOS PAULINO
01314815
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 690,20
LUIS CARLOS PAULINO
01314815
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 690,20
NAEDISON HALISON 
DA SILVA SOUZA
30061217
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DIREÇÃO DEFENSIVA 
(COND. EMERGENCIA)
15
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 828,15
NAEDISON HALISON 
DA SILVA SOUZA
30061217
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DIREÇÃO DEFENSIVA 
(COND. EMERGENCIA)
15
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 828,15
LISA BRUNA MORAIS 
DE SOUSA
30159217
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO PARA CONDUTORES 
DE VEÍCULOS DE 
EMERGÊNCIA – CCVE 2022 
- TURMA I... GRUPO - 36
15
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 828,15
LISA BRUNA MORAIS 
DE SOUSA
30159217
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO PARA CONDUTORES 
DE VEÍCULOS DE 
EMERGÊNCIA – CCVE 2022 
- TURMA I... GRUPO - 35
25
16/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 1.380,25
TOTAL DE H/A PORTARIA: 120
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.177,60
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2021; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA - AESP|CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, Nº1251 – Mondubim, Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida 
Santos Dumont, n.º1267, sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: I. Nos termos da subcláusula 5.2 Contrato Administrativo nº. 015/2021; II. Nos termos que constam no Processo nº. 04478690/2022; III. Nas 
normas dos arts. 40, inciso XI e 55 inciso III da Lei Federal nº. 8.666/1993, bem como nos arts. 2º e 3º da Lei n.º10.192/01c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 
10.406/2002); VII- FORO: Permanece inalterado; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato Administrativo 
nº015/2021, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, registrada no 
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o n.º CE000190/2022, celebrado entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ e o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMI-
LARES DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, 
registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o n.º CE000190/2022, passa de R$ 27.915,57 (vinte e sete mil novecentos e quinze reais e 
cinquenta e sete centavos) para R$ 30.711,72 (trinta mil setecentos e onze reais e setenta e dois centavos) e o valor anual passa de R$ 334.986,84 (trezentos 
e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 368.540,64 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta 
reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º 
de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral da AESP|CE) e Samuel Aragão 
de Almeida Cavalcante (Representante da Contratada) .
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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