DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº140  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
ITEM
RESPONSÁVEL
Estande de Tiro
Capital, RMF, Sobral, Itapipoca e Canindé, a cargo da AESP|CE. Demais localidades a 
cargo da PMCE, conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP|CE.
Munição/Alvos/Obrea
Conforme estabelecido em Instrução Normativa da CEPRAE/AESP/CE.
Armamento/Equipamentos
A cargo da PMCE.
Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro 
branco, pincéis, data show, entre outros.
A cargo da PMCE.
Diárias se necessário
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO MILITAR - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com 
a Coordenação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 04 de julho de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº54/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LAYANNE CAETANO DE AQUINO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 
nº 3001781-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Campinas - SP, no período de 27 a 29 de junho de 2022, a fim de participação no evento Roadshow 
Mercado e Eventos, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos 
de 30%, no valor total de R$ 246,03 (duzentos e quarenta e seis reais e três centavos), mais 01 ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Campinas/Fortaleza, no valor de R$ 4.281,99 (quatro mil duzentos e oitenta e 
um reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.086,30 (cinco mil oitenta e seis reais e trinta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO N°183/2022
Torna público que recebeu da Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Camocim – AMA, a Licença Ambiental nº183/2022-AMA/CAMOCIM de 
Instalação para Projeto Urbanístico/Paisagístico denominado Parque Urbano de Camocim/CE, com área total de 91.298,38m², localizado na Rua Duque 
de Caxias, S/N, Bairro Bela Vista, em Camocim/CE com validade até 06/06/2025. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMA/CAMOCIM.
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO N°08/2022
FICHA TÉCNICA Contratação de serviço de mão de obra terceirizada celebrado entre a SECRETARIA DE TURISMO DO CEARÁ – SETUR e a empresa 
ATTACK SEGURANCA LTDA . o qual tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 07/2022, integrante do processo administrativo Viproc nº 
02703769/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n°8.666/93, com suas alterações, e ainda, outras Leis especiais necessárias ao 
cumprimento do seu objeto. INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato: 10/2022 Fonte de Recurso: Recurso do Tesouro Estadual Órgão Contratante: SECRE-
TARIA DO TURISMO – SETUR Contratada: ATTACK SEGURANCA LTDA Valor: R$ 118.196,16 ( Cento e dezoito mil, cento e noventa e seis reais 
e dezesseis centavos). Autorizamos a empresa ATTACK SEGURANCA LTDA, CNPJ N° 38.476.071/0001-38 a iniciar os serviços referentes ao Contrato 
N°10/2022-SETUR, que tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de vigilância armada do Farol do Mucuripe, de acordo com as especificações 
e quantitativos previsto no Termo de Referência. O prazo de vigência do objeto do Contrato N° 10/2022-SETUR é de 180 ( Cento e oitenta) dias contados a 
partir da assinatura do contrato que foi em 29/05/2022, por parte da empresa ATTACK SEGURANCA LTDA, conforme disposto na CLÁUSULA OITAVA 
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do referido instrumento contratual. Fortaleza, 29 de Maio de 2022. CONTRATANTE: JEFTÉ MESQUITA DE ARAÚJO 
(Coordenador Administrativo - financeiro). CONTRATADA: DIÓGENES CRUZ ROLIM ESMERALDO (ATTACK SEGURANCA LTDA.).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº307/2022 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, c/c Art.21, V da 
Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE, Lotar o SERVIDOR nominado no Anexo Único desta Portaria, para exercer suas atividades 
na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC/CGD, com vigência a partir de 05 de julho de 2022. CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Paulo César Campo Sá                                                                                         
EPC
301.227-5-5
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PORTARIA CGD Nº309/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto / 2022 . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°309/2022, 06 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LILIAM ANDRADE DA COSTA
ARTICULADOR
300000-0-5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
PAULO AUGUSTO BARROS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
300287-1-7
R$ 15,00
22
R$ 330,00
 
 
 
 
TOTAL
R$ 660,00