DOMCE 11/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2994 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
PORTARIA N.º 386/2022-GP De 04 de julho de 2022. 
  
NOMEIA o (a) Sr. (a) MURILO FELIPE FELÍCIO, para o cargo de 
provimento efetivo de Professor Polivalente, vinculado a Secretaria 
Municipal de Educação e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso III da Lei 
Orgânica do Município de Milagres e, com fundamento na Lei 
Municipal N.º 1.293 de 30 de Outubro de 2017; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - NOMEAR o (a) Sr. (a) MURILO FELIPE FELÍCIO, 
brasileiro (a), portador (a) do RG n° 2007327361-3, inscrito (a) no 
CPF/MF sob n° 049.663.673-10, residente e domiciliado (a) no Sítio 
Catirina, 69, Zona Rural, na cidade de Milagres/CE, para o cargo de 
provimento efetivo de Professor Polivalente, vinculado a Secretaria 
Municipal de Educação por ter sido aprovado no Concurso Público 
realizado por determinação da Lei Municipal n° 1.293, de 30 de 
Outubro de 2017 e Decreto de Homologação nº 29, de 21 de 
dezembro de 2018. 
  
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 04 DE JULHO DE 2022. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:82E2DEBC 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
PORTARIA 387/2022-GP 
 
PORTARIA N.º 387/2022-GP De 04 de julho de 2022. 
  
NOMEIA o (a) Sr. (a) CINTIA RODRIGUES MOTA ALVES, para o 
cargo de provimento efetivo de Assistente Social, vinculado a 
Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso III da Lei 
Orgânica do Município de Milagres e, com fundamento na Lei 
Municipal N.º 1.293 de 30 de Outubro de 2017; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - NOMEAR o (a) Sr. (a) CINTIA RODRIGUES MOTA 
ALVES, brasileiro (a), portador (a) do RG n° 2006034028013, 
inscrito (a) no CPF/MF sob n° 035.595763-93, residente e 
domiciliado (a) na Rua Anízio Aragão Muniz, 01, Parque Recreio, na 
cidade de Crato/CE, para o cargo de provimento efetivo de Assistente 
Social, vinculado a Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos por ter sido aprovada no 
Concurso Público realizado por determinação da Lei Municipal n° 
1.293, de 30 de Outubro de 2017 e Decreto de Homologação nº 29, de 
21 de dezembro de 2018. 
  
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 04 DE JULHO DE 2022. 
 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:01EC1849 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
PORTARIA 388/2022-GP 
 
PORTARIA N.º 388/2022-GP De 04 de julho de 2022. 
  
NOMEIA o (a) Sr. (a) KARYSIA DE SOUSA MACÊDO, para o 
cargo de provimento efetivo de Psicóloga, vinculado a Administração 
Geral e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso III da Lei 
Orgânica do Município de Milagres e, com fundamento na Lei 
Municipal N.º 1.293 de 30 de Outubro de 2017; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - NOMEAR o (a) Sr. (a) KARYSIA DE SOUSA MACÊDO, 
brasileiro (a), portador (a) do RG n° 2002029236557, inscrito (a) no 
CPF/MF sob n° 029.093.153-39, residente e domiciliado (a) no Setor 
Timbaúba, 05, Vila São Felipe, na cidade de Brejo Santo/CE, para o 
cargo de provimento efetivo de Psicóloga, vinculado a Administração 
Geral por ter sido aprovada no Concurso Público realizado por 
determinação da Lei Municipal n° 1.293, de 30 de Outubro de 2017 e 
Decreto de Homologação nº 29, de 21 de dezembro de 2018. 
  
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 04 DE JULHO DE 2022. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:756BBF3C 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
PORTARIA 389/2022-GP 
 
PORTARIA N.º 389/2022-GP De 04 de julho de 2022. 
  
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E 
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO 
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS 
DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE 
MILAGRES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do 
Município e demais Leis pátrias. 
  
CONSIDERANDO que há necessidade de criação e implantação do 
Plano de Cargos, Carreia e Salários dos Agentes Municipais de 
Trânsito de Milagres; 
  
CONSIDERANDO que tanto a participação dos servidores, bem 
como a participação do órgão representativo da classe são essenciais 
para que os objetivos sejam alcançados, devendo para isso se 
nomeada comissão especial para tal finalidade; 
  
CONSIDERANDO que o Poder Executivo e o Sindicato dos Agentes 
Municipais de Trânsito e Transportes no Estado do Ceará, já 
indicaram os nomes dos servidores que comporão a comissão 
responsável pela realização do trabalho de análise e apresentação de 
propostas de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários;