DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 8º O GT instituído por esta Portaria reunir-se-á ordinariamente a cada 2
(dois) meses, e extraordinariamente sempre que necessário.
§ 1º As reuniões, incluindo as extraordinárias, serão convocadas pelo
Presidente do GT por Sistema Eletrônico de Informações - SEI, com antecedência mínima
de 5 (cinco) dias.
§ 2º As reuniões serão realizadas com participação de maioria simples de seus
membros.
§ 3º As deliberações serão aprovadas por maioria simples dos presentes.
§ 4º Os membros que se encontrarem no Distrito Federal reunir-se-ão
presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros
entes federativos participarão das reuniões por videoconferência.
Art. 9º A participação no GT será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 10. É vedada a criação de subcolegiados no âmbito do GT instituído por
esta Portaria.
Art. 11. O GT de que trata esta Portaria terá a duração de 12 (doze) meses,
a contar da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 9.677, DE 5 DE JULHO DE 2022
Expedir autorização à CARLOS BRAZ GALVAO NOGUEIRA, CPF nº ***.714.305-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 9.807, DE 7 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53520.001507/2022-91. Decretar a extinção da Autorização para uso de
Radiofrequência, bem como da autorização para execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão modalidade Ligação para Transmissão de Programas, de caráter restrito e
para uso próprio da RADIO CLUBE DE BLUMENAU LTDA, Fistel ***.133.399-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 9.831, DE 8 DE JULHO DE 2022
Processo nº
53520.001495/2022-03. Declarar extinta,
por renúncia,
a autorização
outorgada a DAVID DE MORAES, CPF nº ***.201.269-**, para explorar Serviços de
Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário
Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 8 DE JULHO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 9.838 - Processo nº 53516.009794/2022-47: MAURI CABREIRO INVESTIGACAO, CNPJ nº
32.731.461/0001-20.
Nº 9.839 - Processo nº 53516.009803/2022-08: ALVORADA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI,
CNPJ nº 19.305.472/0001-80.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 9.398, DE 1º DE JULHO DE 2022
Processo 53504.007988/2019-41. Transferir a autorização do Serviço Limitado Privado,
expedida a TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S/A, CNPJ/CPF nº 47.080.619/0001-17, por
meio do Ato nº 118, de 21 de Fevereiro de 1997, para TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL
S.A., CNPJ/CPF nº 47.080.619/0011-99, bem como a outorga de autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.799, DE 7 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.002122/2021-69. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 4 DE JULHO DE 2022
Nº 9.591. Processo nº 53542.004872/2022-08. Expede autorização a EDER CARLO S
MANDOTTI, CPF nº ***.197.799-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.611. Processo nº 53542.008198/2022-22. Expede autorização a LUIZ CARLO S
FLORES MEDINA, CPF nº ***.663.960-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.613. Processo nº 53542.009354/2022-72. Expede autorização a SERGIO TEIXEIRA
LEAL, CPF nº ***.983.551-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.616. Processo nº 53542.007850/2022-91. Expede autorização a CARLOS ALBERTO
MORIN, CPF nº ***.174.141-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.618. Processo nº 53542.009472/2022-81. Expede autorização a BR SCHOLTEN
SEMENTES
LTDA,
CNPJ
nº
27.021.646/0001-01,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 9.620. Processo nº 53542.006991/2022-97. Expede autorização a NOVA PREMIER M.
G. DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ nº 37.358.389/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 9.622.
Processo nº 53542.008696/2022-75.
Expede autorização
a FRANCISCO
FRANCA DE
OLIVEIRA NETO,
CPF nº ***.858.211-**,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 9.625. Processo nº 53542.009374/2022-43. Expede autorização a SHARE BRASIL
SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS EIRELI, CNPJ nº 30.898.549/0001-06, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 9.626. Processo nº 53542.004246/2022-11. Expede autorização a GOLF AVIAÇ ÃO
LTDA, CNPJ nº 30.739.568/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.628. Processo nº 53542.008689/2022-73. Expede autorização a MARIA AMA N DA
NASCIMENTO
DA
SILVA,
CPF
nº
***.859.141-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 9.629. Processo nº 53542.003697/2022-23. Expede autorização a VIA NORTE SUL
RODOVIAS
S.A.,
CNPJ
nº
40.832.664/0001-31,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 9.632. Processo nº 53542.008288/2022-13. Expede autorização a BOM FUTURO
AGRÍCOLA
LTDA,
CNPJ
nº
10.425.282/0019-51,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2022
Nº 9.689. Processo nº 53542.001648/2022-56. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LIPLAN
FELIX, CPF nº ***.996.731-**, para explorar
o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9.693. Processo nº 53542.001649/2022-09. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCINEI BATISTA DE ARAUJO, CPF nº ***.262.621-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 9.694. Processo nº 53542.001667/2022-82. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MANOEL MATOS DOS SANTOS, CPF nº ***.315.281-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2022
Nº 9.735. Processo nº 53542.000843/2022-69. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a LUIS CARVALHO DIAS RALSTON, CPF nº ***.062.338-**, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 9.758. Processo nº 53542.004248/2022-01. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ÚNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAVACOS DE MADEIRA EIRELI,
CNPJ Nº 22.962.219/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 9.759. Processo nº 53542.002121/2022-49. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA JEM LTDA, CNPJ nº 30.442.051/0002-15, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta