DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 9.756, DE 6 DE JULHO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade VALFRIDO LUIS DE MELO, CPF:
XXX.374.324-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 9.801, DE 7 DE JULHO DE 2022
Expede autorização a MILTON ANDRE BRITO FERNANDES, CPF nº ***.280.092-
**,
para explorar
serviços de
telecomunicações
de interesse
restrito, por
prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional. Processo 53578.002841/2022-05.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2022
Nº 9.179 Processo nº 53500.036395/2022-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 08.777.375/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Olho d'Água das Flores/AL.
Nº 9.180 Processo nº 53500.036398/2022-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SF SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 08.777.375/0001-74,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Teotônio Vilela/AL.
Nº 9.181 Processo nº 53500.039354/2022-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
NOSSO
LAR 
SERVIÇOS
DE
RADIODIFUSÃO 
LTDA-ME,
CNPJ
08.777.397/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Dois Vizinhos/PR.
Nº 9.182 Processo nº 53500.039363/2022-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
NOSSO
LAR 
SERVIÇOS
DE
RADIODIFUSÃO 
LTDA-ME,
CNPJ
08.777.397/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Canindé de São Francisco/SE.
Nº 9.183 Processo nº 53500.039364/2022-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
NOSSO
LAR 
SERVIÇOS
DE
RADIODIFUSÃO 
LTDA-ME,
CNPJ
08.777.397/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Rio Negro/PR.
Nº 9.184 Processo nº 53500.039389/2022-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
NOSSO
LAR 
SERVIÇOS
DE
RADIODIFUSÃO 
LTDA-ME,
CNPJ
08.777.397/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Capela/SE.
Nº 9.185 Processo nº 53500.039390/2022-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
NOSSO
LAR 
SERVIÇOS
DE
RADIODIFUSÃO 
LTDA-ME,
CNPJ
08.777.397/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Pinhão/PR.
Nº 9.207 Processo nº 53500.046018/2022-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itapema/SC.
Nº 9.246 Processo nº 53500.287234/2022-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Alto Horizonte/GO.
Nº 9.352 Processo n° 53500.047652/2022-57. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do STFC/Radiotelefônico - Estações Terrestres.
Nº 9.356 Processo n° 53500.047618/2022-82. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do STFC/Radiotelefônico - Estações Terrestres.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 2 DE JULHO DE 2022
Nº 9.430 Processo nº 53500.288792/2022-83.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO JALLES MACHADO,
CNPJ 00.196.932/0001-51, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Goianésia/GO.
Nº 9.431 Processo nº 53500.289657/2022-55.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE DE COMUNICACOES
PEROLA DO VALE LIMITADA, CNPJ 75.369.587/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jaraguá do Sul/SC.
Nº 9.432 Processo nº 53500.288871/2022-94.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE
LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pitangui/MG.
Nº 9.433 Processo nº 53500.042063/2022-82.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO
PANTANAL S/C LTDA, CNPJ 02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campo Grande/MS.
Nº 9.434 Processo nº 53500.043534/2022-70.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Onda Média, na localidade de Brasília/DF.
Nº 9.435 Processo nº 53500.043535/2022-14.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Onda Média, na localidade de Brasília/DF.
Nº 9.436 Processo nº 53500.043540/2022-27.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Onda Média, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 9.437 Processo nº 53500.043545/2022-50.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Onda Média, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 9.438 Processo nº 53500.048004/2022-18.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
VALE DO ITAJAI, CNPJ 84.307.974/0001-02, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão
de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itajaí/SC.
Nº 9.439 Processo nº 53500.048644/2022-28.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Acará/PA.
Nº 9.440 Processo nº 53500.048688/2022-58.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Afuá/PA.
Nº 9.441 Processo nº 53500.048693/2022-61.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Conceição do
Araguaia/PA .
Nº 9.442 Processo nº 53500.048701/2022-79.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alenquer/PA .
Nº 9.443 Processo nº 53500.048710/2022-60.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Anajás/PA.
Nº 9.444 Processo nº 53500.048713/2022-01.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aveiro/PA.
Nº 9.445 Processo nº 53500.048721/2022-40.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bagre/PA.
Nº 9.446 Processo nº 53500.048728/2022-61.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Baião/PA.
Nº 9.447 Processo nº 53500.048730/2022-31.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus do
Tocantins/PA .
Nº 9.448 Processo nº 53500.048740/2022-76.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus do
Tocantins/PA .
Nº 9.449 Processo nº 53500.048743/2022-18.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bragança/PA .
Nº 9.450 Processo nº 53500.048744/2022-54.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Breves/PA.
Nº 9.451 Processo nº 53500.048747/2022-98.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cametá/PA.
Nº 9.452 Processo nº 53500.048748/2022-32.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Capanema/PA .
Nº 9.453 Processo nº 53500.048751/2022-56.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Capitão Poço/PA .
Nº 9.454 Processo nº 53500.048766/2022-14.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Castanhal/PA .
Nº 9.455 Processo nº 53500.048859/2022-49.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Chaves/PA.
Nº 9.456 Processo nº 53500.048862/2022-62.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Curionópolis/PA .
Nº 9.457 Processo nº 53500.048864/2022-51.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO
- FUNTELPA,
CNPJ
11.953.923/0001-84,
executante do
Serviço
de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Curralinho/PA .
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto