DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 200, DE 8 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
considerando o disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021,
da Secretaria
de Gestão e
Desempenho de
Pessoal da Secretaria
Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 21000.062356/2022-21, resolve:
Conceder Licença para Atividade Política e desincompatibilização ao servidor
EDUARDO CAMILO TERRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1500249, ocupante do cargo
efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no período de 2 de julho a 2 de outubro de
2022, com fundamento no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.324, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.050, de 26 abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21038.000557/2022-15, resolve:
Dispensar LEDA REGINA MORAIS VASCONCELOS GAMA, matrícula SIAPE nº
9593, do encargo de substituta do Superintendente Federal, código DAS 101.4, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Piauí, da
Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.325, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo
Decreto nº 11.050, de 26 abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21038.000557/2022-15, resolve:
Designar FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA, matrícula SIAPE nº 9576, para
exercer o encargo de substituto do Superintendente Federal, código DAS 101.4, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Piauí, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.326, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista as disposições do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, do
Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.060958/2022-43, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 29 de junho de 2022, GILMAR SALGADO DE
JESUS, matrícula SIAPE nº 1081625, da Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão
Administrativa III, símbolo FCT-14, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.327, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 6
de novembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2021, a Portaria ME nº 357, de
2 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de setembro de 2019,
e, ainda, pelo art. 29 da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 21000.060958/2022-43, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor GILMAR SALGADO DE JESUS, matrícula
SIAPE nº 1081625, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer suas atividades no âmbito da Coordenação-Geral de
Promoção dos Direitos Sociais, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável,
da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.328, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da Lei nº 13.346,
de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.061497/2022-26,
resolve:
Dispensar, a pedido, SUZEL SOUZA FREITAS, matrícula SIAPE nº 2169847, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado, código FCPE
104.1, da Coordenação de Regulação e Propriedade Intelectual, da Coordenação-Geral de
Sustentabilidade e Regulação, do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e
Fitossanitários, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, ficando dispensada do
encargo de substituta que atualmente exerce.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.329, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, bem como as disposições da Lei nº
13.346, de 10 de
outubro de 2016, e o que consta
no Processo SEI nº
21000.061497/2022-26, resolve:
Designar SILVIO LUIZ RODRIGUES TESTASECA, matrícula SIAPE nº 1349181, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado,
código
FCPE
104.1, da
Coordenação
de
Regulação
e Propriedade
Intelectual,
da
Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Regulação, do Departamento de Temas
Técnicos, 
Sanitários 
e 
Fitossanitários, 
da 
Secretaria 
de 
Comércio 
e 
Relações
Internacionais.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.331, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.053137/2022-51, resolve:
Nomear LUIZ OCTAVIO DE SOUZA PEREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1699795,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de
Monitoramento e Avaliação, da Coordenação de Planejamento Estratégico, Projetos e
Processos, do Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.332, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.055229/2022-75, resolve:
Nomear ANTONIO FELIPE GUIMARAES LEITE, matrícula SIAPE nº 1518488, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-
Geral de Conservação do Solo e da Água, do Departamento de Produção Sustentável e
Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa e dispensado do encargo de substituto que
atualmente exerce.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 195, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21090.000034/2021-45, resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente o servidor CRISTOVÃO CARLOS DE
NAZARE, matrícula SIAPE nº 32279, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S,
Padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado nesta Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição
Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado
com art. 10, § 1º, inciso III, e art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional, com vigência
a contar de 14 de maio de 2022, data que o servidor completou 75 (setenta e cinco) anos
de idade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21082.000058/2022-84, resolve:
Nº 246 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
RONALDO SOUSA SILVA, matrícula SIAPE nº 30634, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva
do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21078.000019/2022-46 resolve:
Nº 249 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ANTONIO PRATA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 30337, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21082.000175/2022-48 resolve:
Nº 250 - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ELIUDE
DE JESUS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 30964, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 59, DE 8 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria SE nº 1.392, de 21 de agosto de 2018, publicada no
Diário Oficial de 23 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº
21000.062351/2022-06, resolve: