DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 100, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.035596/2022-21,
resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora CÍNTIA CASTRO DE PAULA, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Equipamentos Públicos, do Departamento de Estruturação de Equipamentos Públicos, da
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, a contar de 26 de maio de 2022.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 101, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.051957/2022-86,
resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora SIMONE LÍGIA PINHEIRO GONÇALVES, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Acesso à Água, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da
Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO MCTI Nº 319, DE 8 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto n. 3.035, de 27 de abril
de 1999, e pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, tendo em vista o que consta no
Processo n. 02001.000141/2021-81 e no PARECER n. 00257/2022/CONJUR-MCTI/ CG U / AG U ,
aprovado pelo Despacho nº 00561/2022/CONJUR-MCTI/CGU/AGU, do Consultor Jurídico,
decide:
Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto por JORGE ANTÔNIO DE
CARVALHO, para, no mérito, INDEFERI-LO, nos termos do art. 106 e seguintes da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação aos fatos constantes do Processo
Administrativo Disciplinar nº 02001.000141/2021-81.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 703, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar, a contar de 8 de junho de 2022, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL,
CPF ***.751.091-**, do encargo de substituto do Diretor, código DAS 101.5, do
Departamento 
de 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovação 
Digital, 
da 
Secretaria 
de
Empreendedorismo e Inovação deste Ministério, por ter sido nomeado titular do referido
cargo (Processo SEI nº 01245.010325/2022-12).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 704, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, CPF ***.540.331-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação Digital, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.010325/2022-12).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 705, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar JOSEPH ESPINDOLA LEANDRO, CPF ***.933.771-**, da função
comissionada de Chefe do Serviço de Licitações, código FCPE 101.1, da Divisão de
Contratações Públicas, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009567/2022-55).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 706, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Designar MARTA SOARES BEZERRA TORQUATO, CPF ***.319.408-**, para
exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Licitações, código FCPE 101.1, da
Divisão de Contratações Públicas, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada que
atualmente ocupa e do encargo de substituto por estar sendo designada titular da referida
função (Processo SEI nº 01245.009567/2022-55).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 714, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar SAULO GUERREIRO LACERDA, CPF ***.714.801-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe da Divisão de Acompanhamento da Habilitação, código FCPE 101.2, da Coordenação
de Inovação Industrial, da Coordenação-Geral de Tecnologias Digitais, do Departamento de
Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004578/2022-49).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 715, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA GARCIA, CPF ***.043.721-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador de Inovação Industrial, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Tecnologias Digitais, do Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação Digital, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.004571/2022-27).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 717, DE 7 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a IRENE CORRÊA NOGUEIRA, CPF ***.857.337-**, viúva
do aposentado DARIO NOGUEIRA, Postalista, Matrícula SIAPE nº 823040, a contar da data
do óbito, 19 de março de 2022, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11
e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74
e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 01245.006273/2022-71).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 719, DE 7 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOAQUIM MESQUITA FILHO, Matrícula
SIAPE nº 0160614, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R,
Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e c/c § 18, art. 40, CF 88, acrescido das vantagens do art. 62-A da Lei nº
8.112/90 (Processo SEI nº 01245.008841/2022-79).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 700, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar JORGE MARTINS BARBOSA, CPF ***.708.478-**, do encargo de
substituto do Subsecretário, código DAS 101.5, da Subsecretaria de Unidades Vinculadas,
da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010457/2022-36).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 701, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar CÉSAR AUGUSTO RODRIGUES DO CARMO, CPF ***.439.361-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Subsecretário, código DAS 101.5, da Subsecretaria de Unidades
Vinculadas, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010457/2022-
36).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 707, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Dispensar JOSEPH ESPINDOLA LEANDRO, CPF ***.933.771-**, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Contratações Diretas, código DAS 101.1, da Divisão de
Contratações Públicas, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009567/2022-55).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 708, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463,
de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Designar RODRIGO DE SA SOUSA, CPF ***.515.431-**, para exercer a função
comissionada de Chefe do Serviço de Instrução Processual e Planejamento, código FCPE
101.1, da Divisão de Contratações Públicas, da Coordenação de Licitações, Compras e
Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração,
da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função gratificada, e do
encargo de substituto que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.009567/2022-55).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM