DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Exonerar ex officio, o 3º Sgt QE R/1 (0185527538) ELVIS SANCHES LEAL, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, a partir de 1º de agosto de 2022, de
acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017.
Nomear o 3º Sgt QE R/1 (0185527538) ELVIS SANCHES LEAL no Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente o
gerenciamento das Residências Oficiais da Presidência da República, no Palácio do
Alvorada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 244, DE 7 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Exonerar a pedido, o Cap QAO Refm (0267645521) JOÃO DE MOURA FILHO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, a partir de 1º de agosto de 2022, de
acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 39-SSIM/SAP/1-NIT/SSIP/1ª RM, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021, resolve:
REFORMAR por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas,
o 3º Sgt Refm VALÉRIO VIEIRA, Prec/CP 96/0305425, Idt 018.078.870-5/MEx, CPF
092.026.507-30, a contar de 12 JAN 22 (data da sessão de inspeção de saúde), com fulcro
no inciso II do artigo nº 106 e V do artigo nº 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, que teve
sua nova redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, e diagnosticado através da Ata
de Inspeção de Saúde nº 1943/2022, de 12 JAN 22, do MPGu IV/Niterói (PMN), e o Parecer
Técnico nº 2/2022, de 10 FEV 22, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 23 FEV 22, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército". (É inválido).
CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR) a contar de 5 NOV
20 (data em que o diagnóstico foi firmado), por ser portador de doença capitulada no
inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações, conforme a Ata
de Inspeção de Saúde nº 1943/2022, de 12 JAN 22, do MPGu IV/Niterói (PMN), e o Parecer
Técnico nº2/2022, de 10 FEV 22, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 23 FEV 22, em face
do disposto no Ato Declaratório PGFN nº 1, de 12 de março de 2018.
Observação: o ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de
Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
GEN DIV LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
Comandante da 1ª Região Militar
PORTARIA Nº 10/SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
Reformar o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar
da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da
Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude
de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
.
Grad/Nome
Identidade
Data
CPF
. CAP SEVERINO GOMES DE SOUSA
070.800.300-9
8/12/1987
007.080.204-10
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 17-SVP/CMDO 10ª RM, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/ C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e tendo em
vista o cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do
Processo nº 1001530-21.2019.4.01.4000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal do Piauí,
resolve:
REFORMAR provisoriamente, a contar de 9 de agosto de 2021, MARCELO
RAYNN ALVES BRAZIL, CPF nº 877.430.353-87, na graduação de Terceiro-Sargento, com
proventos integrais do soldo de Segundo-Tenente, de acordo com o Art 104, inciso II do
Art 106, inciso IV do Art 108, Art 109 e §1º e alínea b) do §2º do Art 110 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
PORTARIA Nº 18-SVP/CMDO 10ª RM, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e tendo em
vista o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0807391-
77.2019.4.05.8100, junto ao Juízo da 8ª Vara Federal do Ceará, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 031-SSIP/CMDO 10ª RM, de 22 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de dezembro de 2020, que reformou,
provisoriamente, a contar de 31 de janeiro de 2019, DREYKE BARBOSA DE AGUIAR, CPF
865.627.383-34, na graduação de Soldado, com proventos da mesma graduação, vinculado
ao Comando da 10ª Região Militar.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
PORTARIA Nº 18-SVP/CMDO 10ª RM, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e tendo em vista
o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0813551-89.2017.4.05.8100, junto ao
Juízo da 8ª Vara Federal do Ceará, resolve:
REFORMAR, a contar de 21 de junho de 2017, FRANCISCO MAGNO BATISTA,
CPF nº 037.462.363-55, na graduação de Terceiro-Sargento, com proventos integrais da
mesma graduação, de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso VI do Art 108 e
inciso II do Art 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 213 - SVP 11, DE 6 DE JULHO DE 2022
1. Anulação de Portaria
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750,
de 19 de julho de 2021, resolve:
ANULAR a Portaria nº 114 - SSIP/11ª RM, de 16 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 055, de 20 de março de 2020, pertinente a reforma por
incapacidade física e a isenção do imposto de renda, concedidos ao Primeiro-Sargento (Idt
043463404-4) MARCELLO AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA, tendo em vista que o referido
militar foi promovido com ressarcimento de preterição a graduação de Subtenente, a
contar de 1º de dezembro de 2018, pelo critério de antiguidade, conforme Despacho nº
121/2022 - DGP/DA Prom, de 10 de maio de 2022, publicado no Aditamento da 2ª
Seção/DA Prom ao Boletim do DGP nº 062, de 30 de maio de 2022.
2- Reforma por incapacidade física e Isenção do Imposto de renda
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso V do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR a contar de 1º de maio de 2020, o Subtenente (Idt 043463404-4)
MARCELLO AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 1/2019, em Sessão nº 1/2019, de 28 de agosto de 2019, pela JISRev-9/2019
(Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 22/2020, de 10 de janeiro de 2020, do Adjunto da
Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Subdiretor de Legislação e Perícias
Médicas da Diretoria de Saúde.
CONCEDER ao Subtenente reformado (Idt 043463404-4) MARCELLO AUGUSTO
ARAÚJO DA SILVA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do
Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 1º de maio de 2020, em
face de ser portador de doença capitulada em Lei.
GEN BDA PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
Comandante da 11ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4- SEC PES 5.3/5ª RM, DE 7 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar, de acordo com o inciso II do art.82 da Lei 6880, de 09 de dezembro
de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em licença para tratamento de saúde
própria:
2º Sgt QE Idt (053759094-5) VAGNER RICARTE DE MORAIS, do 15º Bda Inf Mec
(Cascavel-PR), a contar de 1° JUL 22.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
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DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 640, DE 6 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1700, de
8 de dezembro de 2017, em observância a decisão judicial proferida no Processo nº
5006680-78.2021.4.04.7000, que tramitou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-
4), resolve
Anular, a Portaria nº 475 - DCIPAS/31.5, de 5 de novembro de 2020, publicada
na Seção 2, Página 14, do Diário Oficial da União nº 213, de 9 de novembro de 2020 e a
Portaria nº 476 - DCIPAS/31.5, de 5 de novembro de 2020, publicada na Seção 2, Página
14, do Diário Oficial da União nº 213, de 9 de novembro de 2020, mantendo válida a
Portaria nº 55 - DCIPAS.13, de 24 de janeiro de 2013, publicada na Seção 2, Página 11, do
Diário Oficial da União nº 19, de 28 de janeiro de 2013, que transferiu, a pedido, para a
reserva remunerada o Cap QAO Mnt Com (Idt 032877832-9) LUIZ ASTOR LUFT.
GEN BDA LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 689, DE 5 DE JULHO DE 2022
EB: 64658.006080/2022-89
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER aposentadoria à servidora ROSANGELA SANTAYANA, matrícula SIAPE
nº 0080351, lotada na Policlínica
Militar de Porto Alegre, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão
III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 3ª
Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III
da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 689, DE 5 DE JULHO DE 2022
EB: 64658.006080/2022-89
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército,
por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve CONCEDER
aposentadoria
à servidora
ROSANGELA SANTAYANA,
matrícula SIAPE
nº
0080351, lotada na Policlínica
Militar de Porto Alegre, no cargo de Agente Administrativo, Classe
"S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada
ao
Comando da
3ª
Região Militar
(SVP/3),
com proventos
integrais,
fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de
05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA
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