DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Cancelar, a partir de 1º de julho de 2022, a pensão, Benefício do INSS
nº 10805697-0/B22, relativo a MARIA ANGELA CORRÊA PORTUGAL, Matrícula SIAPE
02141370, filha maior, sem cargo público permanente, do Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NIB-II, JOSÉ PORTUGAL, Matrícula SIAPE 0991152, tendo em vista a suspensão
dos efeitos de Tutela Provisória.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 377/DPCVM, DE 7 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em
face do Parecer de Força Executória nº 00194/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido
no Processo nº 5000537-40.2022.4.02.5110, da 5ª Vara Federal de São João de M e r i t i / R J,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GILBERTO AGOSTINHO FIGUEIREDO DE CARVALHO,
na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOEL NOLASCO DE CARVALHO, ocupante do
cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 0967999, do Quadro de
Pessoal deste Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 31
de julho de 1998, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2020,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.089/DPMM, DE 8 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria
nº 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 90/MB/2005, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30JUN2022, a CT (IM)
13.0798.24 DIANA FERNANDES LOER, por haver ultrapassado seis meses contínuos em
Licença para Acompanhar Cônjuge (LAC), ficando adida ao Estado-Maior da Armada
(EMA).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.090/DPMM, DE 8 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria
n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V, do art. 82, da Lei n°
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV, do art. 1°, da Portaria n° 90/MB/2005,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 15JUN2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro da CC (Md) 10.0604.81 AMANDA CHRISTINA PEREIRA GONÇALVES FARIAS,
anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso II, do art. 82 da Lei nº
6.880/1980, para considerá-la agregada enquanto tramita o processo de reforma.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.087/DPMM, DE 7 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 30JUN2022, o SO-RM1-CA 85.8608.08
JOSIMAR DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
1260/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.088/DPMM, DE 8 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CN 86.9651.58 DALNEY GONÇALVES VIDAL;
SO-EF 86.9665.02 RONNEY CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE;
SO-OS 86.9743.51 NILSON FERNANDES CORDEIRO JUNIOR;
SO-ES 87.3592.51 REJINALDO PIRES PACHECO; e
2o SG-MT 06.7009.85 WASHINGTON LUIZ LEITE.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 236/SVPM, DE 6 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR
DO SERVIÇO
DE VETERANOS
E PENSIONISTAS
DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido
no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do
Pessoal da Marinha, e em conformidade com o art. 104, art. 106, inciso I,
alínea d; e art. 107, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Reformar, na graduação em que se encontra, o MN-RM1-MT
64.3283.33 RUI AGOSTINHO DE LIMA, com os proventos que percebe, tendo
em vista que o militar atingiu a idade-limite de permanência na Reserva
Remunerada da Marinha do Brasil, a partir de 13/05/2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 235/SVPM, DE 6 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-ES 85.8462.61 LENICIO BORGES DA SILVA, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.20468, de 07/04/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em
05/05/2022, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
05/05/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD Nº 3.733, DE 7 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com a Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022,
considerando o Despacho nº 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022, do
Processo nº 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no processo
administrativo nº 60240.000253/2022-04, resolve:
Alterar a Portaria CHOC/EMCFA-MD N° 3.287, de 9 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União Edição 113, de 15 de junho de 2022, seção 2, página 7, referente
ao Brigadeiro do Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS e ao Coronel (EB) MAURÍCIO QUINTAS
MAGIOLI, da Chefia de Operações Conjuntas, para participarem, como representantes do
Ministério da Defesa, do Intercâmbio junto à Diretoria do J7 do Joint Staff, a ser realizado
em Suffolk, Estados Unidos da América, incluindo o trânsito, com ônus total para o
Ministério da Defesa, conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 26 de junho a 02 de julho de 2022";
Leia-se: "no período de 26 de junho a 04 de julho de 2022".
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.773, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI-MD nº
2.057, de 14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de
2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60580.000128/2022-35, resolve:
DESIGNAR o Subtenente (EB) ALESSANDRO MARQUES DA SILVA, para exercer o
encargo de substituto do Coordenador de Fiscalização Administrativa de Contratos da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna
desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.774, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI-MD nº
2.057, de 14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000058/2022-19,
resolve:
DISPENSAR ADRIANO PORTELLA DE AMORIM, do encargo de substituto da
Diretora do Departamento de Organização e Legislação desta Secretaria, código CCE
1.15.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.775, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI-MD nº
2.057, de 14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60541.000018/2022-30,
resolve:
DESIGNAR ISA MAGNA SOUZA DE QUEIROZ, para exercer o encargo de
substituta do Coordenador-Geral de Planejamento do Departamento de Planejamento,
Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 1.13, por motivo de férias do titular, no
período de 25 a 29 de julho de 2022, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.776, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI-MD nº
2.057, de 14 de outubro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000058/2022-19,
resolve:
DESIGNAR THIAGO D'AROLLA PEDROSA GALVÃO, para exercer o encargo de
substituto da Diretora do Departamento de Organização e Legislação desta Secretaria,
código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na
vacância do cargo.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEORI/SG-MD N° 3.734, de 07 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 128, de 08 de julho de 2022, Seção 2, Página 11, onde se lê; "Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Marlene de Sousa Suhet,... " leia-se:
"Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Marlene Maria de Sousa Suhet,
...".