DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 7.687, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.101142/2022-48, resolve:
Art. 1º Designar os servidores THALIS RYAN DE ANDRADE, matrícula Siape nº
1671820, e RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, matrícula Siape nº 1671954, para, nesta
ordem, sucessivamente, substituírem o Subsecretario de Facilitação de Comércio Exterior e
Internacionalização da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS-
101.5, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do
cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 5.828, de 23 de maio
de 2022, publicada no D.O.U de 25 de maio de 201x, Seção 2, página 14.
JOÃO LUIS ROSSI
DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de DANIELA FERREIRA DE MATOS, Assessora da Secretaria
de Comércio Exterior, no período de 18 a 24 de julho de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar da "20ª edição do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos", que
será realizada
em Washington, Estados Unidos
da América. (Processo
SEI n°
19972.101145/2022-81).
ROBERTO FENDT JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 7.602, de 06 de julho de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2022, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "O
SECRETÁRIO ESPECIAL DE
COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E
ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como as demais informações que constam do Processo nº 19960.100104/2021-26,
resolve:", leia-se: "O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como as demais informações que constam do Processo nº 19960.100219/2022-00,
resolve:...".
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 7.697, DE 8 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
GESTÃO
SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.105478/2022-70,
resolve:
Designar NINA GONÇALVES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, matrícula SIAPE nº 1439714 e SÉRGIO PAZ MAGALHÃES, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310855, para nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da função comissionada de
Gerente de Projeto, do Departamentos de Transformação Governamental, FCPE 103.4,
desta Secretaria, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
RENATO RIBEIRO FENILI
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 7.693, DE 8 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
GESTÃO
SUBSTITUTO
DA SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.105477/2022-25,
resolve:
Designar ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1458895 e CLAUDIA DA COSTA
MARTINELLI WEHBE, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula
SIAPE nº 1459222, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Diretor do Departamentos de Transformação
Governamental, FCPE 101.5, desta Secretaria, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
RENATO RIBEIRO FENILI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 7.695, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA -
substituto, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Recurso em Mandado de Segurança nº 36.512/DF, e o
que consta da COTA n. 06097/2020/PGFN/AGU, da NOTA n. 02679/2020/PGFN/AGU, da COTA n. 06701/2020/PGFN/AGU, da NOTA n. 02890/2020/PGFN/AGU, do Parecer de Força Executória
nº 00234/2020/SGCT/AGU, da COTA n. 06984/2020/PGFN/AGU, do PARECER n. 00063/2021/PGFN/AGU, da Nota n. 00555/2022/PGFN/AGU, do Parecer de Força Executória nº
00071/2022/SGCT/AGU, da Cota n. 02882/2022/PGFN/AGU, das Notas Informativas SEI nº 28376/2020/ME e nº 30497/2020/ME e do processo nº 00745.009762/2020-10, resolve:
Art. 1º Transformar em cargos efetivos, sub judice, na forma do art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os empregos ocupados pelos beneficiários da decisão
judicial indicados no Anexo a esta Portaria, no quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO TEIZO BELO DA SILVA
ANEXO I
. 1
ABELARDO RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR, CPF n. 495.494.307-82
. 2
ADAMILTON DOS SANTOS MOURÃO, CPF n. 150.241.052-49
. 3
ALDENOR MELO FRANCO, CPF n. 022.776.202-97
. 4
ANA CLÁUDIA DE AZEVEDO MONTEIRO, CPF n. 315.001.532-49
. 5
ANA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO, CPF n. 717.390.097-20
. 6
ANA IZABEL OLIVEIRA BOTELHO, CPF n. 320.901.702-63
. 7
ANITA MARIA ZAMBRANO ALUNA, CPF n. 078.120.192-68
. 8
ANTÔNIO MARTINS HENRIQUES NETO, CPF n. 111.891.772-34
. 9
AUGUSTO CESAR MORAES DE MELO, CPF n. 201.508.732-04
. 10
BRASILIO NAPOLEÃO MARTINEZ CUETO, CPF n. 011.849.668-93
. 11
CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF n. 041.222.778-92
. 12
CELINA MARREIROS DE ARAÚJO, CPF n. 233.643.272-20
. 13
CLAUDENIR LIMA DA SILVA, CPF n. 147.097.832-68
. 14
CLAUDETE LOPES DE ANDRADE, CPF n. 077.153822-72
. 15
CLÁUDIO PEREIRA MACHADO, CPF n. 239.661.492-49
. 16
CLÓVIS DE CARVALHO RÉGIS, CPF n. 273.777.682-15
. 17
DARCI COSTA DE MENEZES, CPF n. 114.684.832-34
. 18
EDILSA MOTA FERREIRA, CPF n. 272.794.212-53
. 19
EDNALDO DOS SANTOS PASTOR, CPF n. 291.064.602-59
. 20
ERNANI FERNANDES BARBOSA FILHO, CPF n. 185.975.052-49
. 21
FRANCISCA NOGUEIRA DE LYRA, CPF n. 160.274.692-34
. 22
FRANCISCO ÁBDO HOSSAINE DA ROCHA, CPF n. 334.987.172-00
. 23
FRANCISCO PEDROSA DE OLIVEIRA, CPF n. 075.752.462-15
. 24
GILBERTA MOREIRA CAVALCANTE, CPF n. 148.595.482-72
. 25
IDABELA VIEIRALVES DE OLIVEIRA ABREU, CPF n. 201.328.402-00
. 26
ISMAEL MONTEIRO DANTAS, CPF n. 123.671-763-53
. 27
IVANEIDE ALVES SALDANHA, CPF n. 159.967.862-49
. 28
JACÓ ARAÚJO DA SILVA, CPF n. 275.673.382-20
. 29
JAMILE OLIVEIRA DE SÃ, CPF n. 313.635.632-20
. 30
JÂNIO MARTINS BITAR, CPF n. 241.938.552-04
. 31
JOÃO BATISTA GONÇALVES FILHO, CPF n. 230.605.062-72
. 32
JOEVAN JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CPF n. 130.133.862-15
. 33
JÚLIO CÉZAR DA SILVA MORAIS, CPF n. 314.005.822-53
. 34
JURACY ALVES MELO, CPF n. 076.063.382-72
. 35
KÁTIA MARIA SOARES DA ROCHA, CPF n. 317.457.092-15
. 36
LENA LÚCIA LADISLAU LIMA DA SILVA, CPF n. 309.776.652-91
. 37
LÍGIA BARROSO FERREIRA, CPF n. 238.754.532-04
. 38
LÚCIA BARROSO FERREIRA BUSSONS, CPF n. 099.584.362-72
. 39
LUIZ FERNANDO THURY DE OLIVEIRA, CPF n. 130.063.392-15
. 40
LUÍZA MOTA TROVÃO, CPF n. 054.738.372-04
. 41
LUIZIÂNIA ALENCAR DE LIMA, CPF n. 130.702.662-15
. 42
LUZIA BOTELHO DE LIMA, CPF n. 161.348.692-87
. 43
MANOEL RICARDO DOS SANTOS E SILVA, CPF n. 273.747.262-87
. 44
MARIA AUXILIADORA BARROS CARLO, CPF n. 208.845.673-20
. 45
MARA CRISTINA DA SILVA PINTO, CPF n. 142.472.672-72
. 46
MARIA DENEY TAVARES DE FREITAS, CPF n. 215.091.072-15
. 47
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO TEIXEIRA DA COSTA, CPF n. 135.177.672-04