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DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Penalidade publicado no Diário Oficial da União de 8 de julho de
2022, Seção 3, página 13, onde se lê: "Referida penalidade foi suspensa, em 29/04/2016,
por força de decisão liminar na Ação Ordinária nº 0802646-59.2016.4.05.8100 - 6ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Ceará. Em 06/07/2022, por força do Parecer de Fo r ç a
Executória n. 00760/2022/GEAC/JC 1G/ER-ADM?PRF5/PGF/AGU, que decidiu favorável à
ANATEL, a suspensão foi retirada e foi devidamente aplicada à citada empresa o restante
do prazo da penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a União, totalizando o
período de 3 meses e 24 dias de impedimento, que se encerrará em 30/10/2022,
totalizando o prazo de 6 meses constante do referido Despacho." Leia-se: "Referida
penalidade foi suspensa em 24/05/2016, por força de decisão liminar na Ação Ordinária nº
0802646-59.2016.4.05.8100 - 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Em 07/07/2022,
por força de decisão favorável à Anatel no referido processo, já transitada em julgado, a
suspensão foi retirada e foi devidamente aplicada à empresa o restante do prazo da
penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a União, totalizando o período de 2
meses e 29 dias de impedimento, que se encerrará em 06/10/2022, totalizando o prazo de
6 meses constante do referido Despacho."
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 054/2013-TB - TLB-PRO-2020/00322
Termo de Apostila ao Contrato n° 20/2013/3300-TB
Data de Assinatura: 30/05/2022
Apostilados: Eurípedes Batista da Silva
CPF: 049.208.131-04
Objeto: Alteração no valor mensal da locação de R$ 1.828,44 para R$ 2.035,04, totalizando
um valor anual de R$ 24.420,48.
Signatários: p/ Telebras: Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-financeiro interino) e
Marcel Moreira Viriato (Gerente de Logística substituto). Brasília, 1º de junho de 2022-Ivo
Novais Dias Montenegro. Gerente Gerência de Compras e Contratos
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 263/2011-TB (TLB-PRO-2020/02682)
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 158/2011-TB
Data de Assinatura: 29/06/2022
Parte: FRANCISCO BATISTA DE LIMA, CPF nº 069.049.041-00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 158/2011-TB, pelo período de 52
(cinquenta e dois) meses, a contar da data de 17 de julho de 2022.
Vigência: De 17/07/2022 a 17/11/2026
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: p/ Telebras: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos) e
Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-Financeiro Interino) e p/ Contratada: Francisco
Batista de Lima (Locador).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2020/09657
Contrato nº TLB-CTR-2022/00036
Data de Assinatura: 05/07/2022
Contratada: FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME
CNPJ/MF: 05.132.168/0001-74
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e
conservação para o Escritório Regional da Telebras em Fortaleza/CE, conforme condições
descritas no Termo de Referência.
Valor total: R$ 148.459,84 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e noves
reais e oitenta e quatro centavos).
Vigência: 07/07/2022 a 07/07/2027
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Italo Cesar Moreira de Aguiar (Gerente do Escritório Regional de
Fortaleza/CE), Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Comercial Substituto).
p/CONTRATADA: Cícero Duarte da Silva (Representante Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1021/2022; Data da Assinatura: 08/07/2022; Contratada: GOIAS BUS I N ES S
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 18.504.752/0001-55; Objeto: serviços continuados
de apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada
de Logística Integrada no âmbito da Superintendência Estadual de Operações de Minas
Gerais, relativos às etapas, com prevalência de mão de obra, do processo de logística
integrada, tratamento e encaminhamento de objetos; Origem: Dispensa de Licitação ECT
031/2022; Vigência: 08/07/2022 à 19/03/2023; Valor Total: R$ 26.514.418,32.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1064/2022; Data da Assinatura: 08/07/2022; Contratada: MARFER TR A N S P O R T ES
EIRELI; CNPJ: 05.777.612/0001-09; Objeto: serviço de transporte rodoviário de carga postal,
na modalidade LINHA DE TRANSPORTE REGIONAL - Grupo-LTR-MT-CTCE CUIABA-01, Grupo-
LTR-MT-CTCE CUIABA-02 e Grupo-LTR-MT-CTCE CUIABA-03; Origem: Pregão Eletrônico ECT
004/2022; Vigência: 08/07/2022 à 08/01/2025; Valor Total: R$ 6.847.169,70.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 535/2022; Data da Assinatura: 07/07/2022; Contratada: ALARMTEK
TECNOLOGIA AUTODEFESA LTDA; CNPJ: 02.696.922/0001-00; Objeto: fornecimento com
instalação de Sistema de Alarme em unidade dos Correios; Origem: Pregão Eletrônico ECT
007/2022; Vigência: 07/07/2022 à 07/07/2023; Valor Total: R$ 8.805.521,84.
Ata de Registro de Preços 536/2022; Data da Assinatura: 07/07/2022; Contratada:
ALARMTEK TECNOLOGIA AUTODEFESA LTDA; CNPJ: 02.696.922/0001-00; Objeto:
fornecimento com instalação de Sistema de Alarme em unidade dos Correios; Origem:
Pregão Eletrônico ECT 007/2022; Vigência: 07/07/2022 à 07/07/2023; Valor Total: R$
15.262.904,91.
Ata de Registro de Preços 537/2022; Data da Assinatura: 07/07/2022; Contratada:
ALARMTEK TECNOLOGIA AUTODEFESA LTDA; CNPJ: 02.696.922/0001-00; Objeto:
fornecimento com instalação de Sistema de Alarme em unidade dos Correios; Origem:
Pregão Eletrônico ECT 007/2022; Vigência: 07/07/2022 à 07/07/2023; Valor Total: R$
16.429.925,44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 500/2019 SE/MG de prestação de serviços de serviços de
transporte rodoviário de cargas postal, modalidade(s), LTR - Linha de Transporte Regional,
por meio de grupo de linhas para Interiorização e atendimento à Região Nordeste do
estado de Minas Gerais; OBJETO: prorrogar o Contrato nº. 500/2019 SE/MG por um
período de 30 meses, compreendido de 21/07/2022 a 16/01/2025; e incluir Cláusula de
rescisão antecipada, podendo o contrato ser encerrado antecipadamente, mediante aviso
prévio à Contratada, com antecedência mínima de 30 dias; CONTRATADA: MEGATRANS
EXPRESS TRANSPORTES LTDA; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 5.174.336,45; DATA DA
ASSINATURA: 06/07/2022; VIGÊNCIA: de 21/07/2022 a 16/01/2025.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE CONTRATO
Locação de Imóvel pelo período de 60 meses, para funcionamento do CDD COLÔNIA;
Contrato 176/2022; Data de Assinatura: 06/07/2022; Contratado: 17.835.464/0001-10/
PERES-BIASINI ADMINISTRADORA DE BENS LTD; Objeto: CDD COLÔNIA; Dispensa de
Licitação 22000018/2022: Vigência: 04/12/2022 a 03/12/2027; Valor R$ R$ 1.350.000,00.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1039/2022; Data da Assinatura: 07/07/2022; Contratada: 79.208.724/0001-85/
EMBRART INDUSTRIA DE EMBALAGEM E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA; Objeto: a Aquisição de
Manga de Papelão Grande para CDL-01; Origem: Pregão Eletrônico ECT 21000188/2021;
Vigência: de 07/07/22 a 07/07/23; Valor Total: R$ 6.279.000,00.
EXTRATOS REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 543/2022 - CS; Data da Assinatura: 08/07/2022; Contratada:
ARTSIS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA; Objeto: Prestação de serviço de ENVELOPE
CONVENCIONAL C6/C5 e ENVELOPE CONVENCIONAL C6/C5 C/JAN; Origem: Pregão
Eletrônico nº 22000091/2022 - CS; Vigência: 08/07/2022 a 08/07/2023; Valor Total: R$
28.900,00; Conta Orçamentária: 72.11220.020001.
Ata de Registro de Preços Nº 545/2022 - CS; Data da Assinatura: 08/07/2022;
Contratada: RT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME; Objeto: Aquisição de materiais para
escritório; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000075/2022 - CS; Vigência: 08/07/2022 a
08/07/2023; Valor Total: R$ 211.056,00; Conta Orçamentária: 10.11220.020001.
Ata de Registro de Preços Nº 519/2022 - SE/SPI; Data da Assinatura: 08/07/2022;
Contratada: PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA; Objeto: Aquisição de Empilhadeira
Elétrica Patolada Tracionária-1,6t/EEP-01; Origem: Pregão Eletrônico nº 047/2022 -
SE/SPI; Vigência: 08/07/2022 a 08/07/2023; Valor Total: R$ 1.986.097,05; Conta
Orçamentária: 74F02.12402.030001.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO 077/2020 - SE/AL; Contratada: SR LOCAÇÃO E SERVIÇO S
LTDA; Data de Assinatura: 17/06/2022; Objeto: Rerratificar o contrato original, referente a
Cláusula Quinta - Vigência, visando corrigir erro material ocorrido quando da inclusão das
informações sobre a possibilidade de prorrogação e convalidar o 1° Termo Aditivo -
prorrogação 
de 
04/08/2021 
a 
04/08/2022. 
Valor 
global: 
R$ 
143.957,76. 
SEI:
53177.031541/2022-48
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 072/2021 - SE/PR; Contratada: ALGAR SOLUÇÕES EM TIC
S/A; Data de Assinatura: 01/07/2022; Objeto: incluir os dados da filial da contratada no
preâmbulo do contrato nº 072/2021 - SE/PR, conforme preâmbulo desse instrumento.
Valor global: R$ 59.400,00. SEI: 53187.019197/2022-08.
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 049/2020 - SE/SPM; Contratada: TRANSPORTADORA
PRINT LTDA; Data de Assinatura: 06/07/2022; Objeto: convalidar a partir de 01/12/2021,
o acréscimo de 0,15%, do valor global inicial atualizado do contrato, com vistas a
acrescer 0,31% do valor global inicial atualizado do item 1, linha SPM-60403 e em
decorrência do disposto no item anterior, alterar a Ficha Técnica da linha conforme
anexo desse instrumento. Valor global: R$ 2.496.711,47. SEI: 53177.023548/2022-96.
7° TERMO ADITIVO - CONTRATO 129/2017; Contratada: CLARO S.A; Data de Assinatura:
06/07/2022; Objeto: acrescer 3,44% do valor global inicial atualizado do contrato,
referente a contratação de serviços de acesso à internet através da rede de telefonia
móvel, passando de 49.029 para 50.583 e alterar o anexo do subitem 4.1. a Pauta de
Distribuição, da Cláusula Quarta - Local de Entrega dos Serviços, do Contrato nº
129/2017, celebrado entre os Correios e a empresa CLARO S.A, conforme planilha
constante no instrumento contratual. Valor global: R$ 1.502.315,10. SEI:
53180.001599/2022-16.
6° TERMO ADITIVO - CONTRATO 199/2019 - SE/MG; Contratada: EFRAIM TRANSPORTES
LTDA; Data de Assinatura: 05/07/2022; Objeto: acrescer 0,21% do valor global inicial
atualizado do contrato, com vistas a acrescer 7,57% do valor global inicial atualizado do
item 23, linha LCE-MG-13062, em decorrência da alteração do Percurso Médio Mensal
que passará de 325,00 km/mensal para 476,67 km/mensal e em decorrência do disposto
no item anterior, alterar a Ficha Técnica da linha LCE-MG-13062, conforme anexo desse
instrumento. Valor global: R$ 1.288.912,74. SEI: 53123.060654/2021-03.
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO 101/2020; Contratada Consórcio CLARO/OI/TELEFÔ N I C A
- ECT-PE-110/19; Data de Assinatura: 06/07/2022; Objeto: A INCORPORADA OI M ÓV E L
S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL transfere à INCORPORADORA OI S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mediante anuência por parte da CONTRATANTE, a partir da
assinatura do presente Termo de Incorporação e Anuência, todos os seus direitos e
obrigações advindas do Contrato nº 101/2020, não gerando qualquer tipo de obrigação
adicional por parte da CONTRATANTE, seja a que título for, agora ou no futuro, junto à
INCORPORADA ou a INCORPORADORA. Sem alteração de valor. SEI: 53180.008248/2022-
28.
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 17/2021 - SE - MS; Contratada: TRANSPATOS LOGÍSTICA
LTDA ME; Data de Assinatura: 07/07/2022; Objeto: acrescer 15,67% do valor global
inicial atualizado do contrato, com vistas à acrescer 20,00% do valor inicial atualizado
do item 2, em decorrência do aumento de 2 rotas, alterando a quantidade total de
rotas do item de 10 para 12 e alterar a quantidade de rotas da "Cláusula Terceira -
Local da Prestação dos Serviços" das Condições Específicas da Contratação. Valor global:
R$ 1.117.931,76. SEI: 53133.000382/2022-46.
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO 211/2020 - SE - MS; Contratada: TRANSPORTADORA
PRINT LTDA; Data de Assinatura: 07/07/2022; Objeto: acrescer 0,38% do valor global
inicial atualizado do contrato, com vistas a acrescer 1,21% do valor global inicial
atualizado do item 1, linha LTU-SPM-09040; Em decorrência do disposto no item
anterior, alterar a Ficha Técnica da linha conforme anexo desse instrumento e alteração
da nomenclatura da linha LTU-SPM-60903 para LTU-SPM-09040. Valor global: R$
2.750.752,06. SEI: 53177.024198/2022-85.
3° TERMO ADITIVO - CONTRATO 434/2019 - SE - SPI; Contratada: LIAN TRANSPORTES E
LOGÍSTICA EIRELI; Data de Assinatura: 06/07/2022; Objeto: acrescer 1,05% do valor
global inicial atualizado do contrato; Suprimir 0,08% do valor global inicial atualizado do

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