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DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 530013 - SEC. NAC.SEG.HIDR
Nº Processo: 59000.011782/2022-79.
Pregão Nº 5/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANçA HíDRICA SNSH.
Contratado: 17.194.077/0001-42 - CMT ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços de operação, manutenção e conservação das subestações e das linhas de
transmissão e de distribuição de energia elétrica do Projeto de Integração do Rio São
Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, para atendimento das
necessidades deste Ministério, de acordo com os quantitativos e categorias relacionadas na
proposta da contratada.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/07/2022 a 07/07/2023. Valor
Total: R$ 25.525.000,00. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 530013 - SEC. NAC.SEG.HIDR
Nº Processo: 59000.011406/2022-84.
Dispensa Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HíDRICA SNSH.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FGV - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação
de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de apuração mensal de 09
(nove) séries de interesse dos índices de obras hidrelétricas, desde a sua descontinuidade
em março/2019 até dezembro/2022, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 07/07/2022 a
07/05/2023. Valor Total: R$ 98.202,96. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 02501.001444/2020-07.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BAS I CO.
Contratada: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência para até 09/07/2023; revisar os valores contratuais,
em razão da redução da quantidade de veículos segurados para 169; e reajustar os valores
do termo de contrato, com fundamento na cláusula sétima. Vigência: 09/07/2023. Valor
Total Atualizado: R$ 121.007,68. Data de Assinatura: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2022 - UASG 193002 - DNOCS _ ADM.CENTRAL
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 59400.002809/2018-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 41.320.417/0001-19 - CONPATE ENGENHARIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo ter por objeto prorrogação dos prazos de execução e de
vigência e readequação da planilha orçamentária. Em decorrência da readequação de
quantitativos da planilha contratual, o contrato dnocs nº 15/2021 sofrerá um acréscimo de
r$ 3.198.842,87 (três milhões, cento e noventa e oito mil oitocentos e quarenta e dois
reais e oitenta e sete centavos), que equivalem a 20,72% do valor contratual.. Vigência:
09/08/2022 a 09/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.639.188,04. Data de
Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-674/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação
Rural Nova
Esperança dos
M
das L
de
Puxa Faca
e Areais,
CNPJ
07.959.023/0001-77; Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no
plano de trabalho:1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1128974MS e SIADS: 23108389 ;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará, Maria Evandria Costa Sousa, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001266/2022-11.
CEST/CE-670/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima dos Pequenos Produtores Rurais de
Cacimba Velha de Cima - ACOMC, CNPJ 01.263.735/0001-70; Objeto: O DNOCS entrega a
Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI:
CYWDR1128621MS e SIADS: 23108371; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Francisco de Assis Teixeira, Presidente
da Associação; Processo nº 59402.001620/2022-08.
CEST/CE-650/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária Santa Edwiges, CNPJ 17.903.874/0001-51; Objeto: O DNOCS
entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator de
75CV, CHASSI: CYWDR1126280MS e SIADS: 23108377; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, João José da Rocha,
Presidente da Associação; Processo nº 59402.001559/2022-91.
CEST/CE-664/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária José Coriolano Filho, CNPJ 00.834.252/0001-16; Objeto: O DNOCS
entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator de
75CV, CHASSI: KYWDR1124258MS e SIADS: 23108359; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Francisco Gracival Chagas,
Presidente da Associação; Processo nº 59402.001650/2022-14.
CEST/CE-676/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a União
das Associações do Vale do Rio Canindé - UAVRC, CNPJ 09.162.494/0001-85; Objeto: O
DNOCS entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (um) Trator de
75CV, CHASSI: CYWDR1130512MS e SIADS: 23108392; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Valdey Silva de Sousa,
Presidente da Associação; Processo nº 59402.001267/2022-58.
CEST/CE-677/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária de Tourão-CE, CNPJ 06.326.046/0001-81 Objeto: O DNOCS entrega
a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (um) Trator de 75CV, CHASSI:
CYWDR1129043MS e SIADS: 23108393; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Francisca Fabiana Silva Santos,
Presidente da Associação; Processo nº 59402.001260/2022-36.
CEST/CE-679/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária do Sítio Boi Morto Semeando Sonhos, CNPJ 30.917.795/0001-68
Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a
seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator
de 75CV, CHASSI: CYWDR1122529MS e SIADS: 23108395; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo
Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Ivanilda Costa do
Nascimento Meneses, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001376/2022-75
CEST/CE-678/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Sociedade Coração de Maria - Meruoca-CE, CNPJ 74.202.110./0001-72 Objeto: O DNOCS
entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator de
75CV, CHASSI: CYWDR1126225MS e SIADS: 23108394 ; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, José Arimateia Ribeiro da
Silva Presidente da Sociedade; Processo nº 59402.001555/2022-11.
CEST/CE-675/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação dos Produtores Rurais do Perímetro Irrigado de São Luis do Curu APPIC, CNPJ
13.626.292/0001-14; Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no
plano de trabalho:1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1128622MS e SIADS: 23108391:
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará, Francisco Cláudio Ferreira de Sousa, Presidente da Associação; Processo
nº 59402.001431/2022-27.
CEST/CE-654/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação dos Moradores do Sítio Santa Luzia e Adjacências, CNPJ 23.707.318/0001-02
Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento
a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um)
Trator de 75 CV, CHASSI: CYWDR1128703MS e SIADS: 23108382; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 30/06/2022;
Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Flaviana de
Lima Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001288/2022-73.
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-645/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária São Francisco, CNPJ 06.579.775/0001-40; Objeto: O DNOCS entrega
a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator de 75 CV, CHASSI:
CYWDR1128620MS e SIADS: 23108358; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 29/06/2022; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, José Elihu Bastos Lira, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001346/2022-69.
CEST/CE-703/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação dos Moradores do Pedregulho, CNPJ 12.473.245/0001-15; Objeto: O DNOCS
entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (um) Trator de
75CV, CHASSI: CYWDR1129038MS e SIADS: 23108367; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Gilvane Candido Vieira,
Presidente da Associação; Processo nº 59402.001664/2022-20.
CEST/CE-704/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação dos Moradores de Holanda no Município de Tamboril, CNPJ 35.045.582/0001-
07; Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o
equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de
trabalho: 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1126464MS e SIADS: 23108360;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
participes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará, Maria Leda de Mesquita Silva, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001676/2022-54.
CEST/CE-673/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação Comunitária dos Irrigantes da Segunda Etapa - ACISE, CNPJ 00.107.786/0001-40;
Objeto: O DNOCS entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento
a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um)

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