DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CEST/CE 68/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DE HOLANDA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, CNPJ 35.045582/0001-07;
Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação
Técnica nº 704/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1126464MS e SIADS:
23108360; O
presente Termo Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento
em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022;
Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Maria
Leda de Mesquita Silva Presidente da Associação; Processo nº 59402.001676/2022-54.
CEST/CE 49/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS IRRIGANTES DA SEGUNDA ETAPA - ACISE, CNPJ 00.107.786/0001-40;
Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação
Técnica nº 673/2022, 1 (um) Trator de 75 CV, CHASSI: CYWDR1128757MS e SIADS:
23108388.
O presente
Termo
Entrega/Recebimento
vai assinado
eletronicamente,
declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento
em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022;
Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Antônio
Braga Cavalcante, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001262/2022-25.
CEST/CE 65/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Associação Comunitária
dos Moradores de Pedrinhas, CNPJ 06.737.518/0001-72; Objeto: o DNOCS Entrega a
Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 697/2022, 1
(um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1126172MS e SIADS: 23108400;
O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Luiz Nildomar
Barbosa, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001657/2022-28.
CEST/CE 36/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA BOM SUCESSO - ACAFABS, CNPJ
04.844.449/0001-97; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do
Acordo
de Cooperação
Técnica nº
657/2022, 1
(um) Trator
de 75CV,
CHASSI:
CYWDR1126456MS e SIADS: 23108387. O presente Termo Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens
descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Lúcio Flávio Gomes Pereira, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001261/2022-81.
CEST/CE 62/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Prefeitura Municipal de
Jaguaretama, CNPJ 07.442.825/0001-05; Objeto: o DNOCS Entrega a Prefeitura o
equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 690/2022, 1 (um) Trator de
75CV,
CHASSI:
CYWDR1130450MS
e
SIADS:
23108376.
O
presente
Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisco Glairton Rabelo Cunha, Prefeito
Municipal; Processo nº 59400.003557/2022-56.
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 113801 - DNOCS - CEST/PE
Nº Processo: 59403.000129/2022-41.
Dispensa Nº 2/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE.
Contratado: 40.904.492/0002-45 - SOLIVETTI COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a locação de 06 (sete) máquinas, reprográficas
e de impressão, multifuncionais digitais monocromáticas, com envio e recebimento de fax,
de última geração, novas sem uso para 15.000 (quinze mil) cópias mês, e 01 (uma)
máquina multifuncional digital a laser colorida digital para 500 (quinhentas) cópias mês,
com instalações, manutenção e suprimentos, (exceto papel) para serem instaladas na sede
da coordenadoria estadual do dnocs em pernambuco..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
05/07/2022 a 05/07/2023. Valor Total: R$ 17.568,00. Data de Assinatura: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929316/2022, Nº Processo: 59800000307202251, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE JAU R U
CNPJ nº 15023948000130, Objeto: Aquisição de Trator Agrícola, Valor Total: R$ 325.722,22,
Valor de Contrapartida: R$ 5.722,22, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 320.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000128,
Valor: R$ 320.000,00, PTRES: 212062, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência:
04/07/2022 a 04/07/2025, Data de Assinatura: 04/07/2022, Signatários: Concedente:
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: VALDECI JOSE DE SOUZA
CPF nº 985.374.821-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929963/2022, Nº Processo: 59800000326202288, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO POVO CNPJ nº 32972424000104, Objeto: Aquisição de Trator Agrícola., Valor
Total: R$ 323.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.200,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 320.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000146, Valor: R$ 320.000,00, PTRES: 212062, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 07/07/2022 a 07/07/2025, Data de Assinatura: 07/07/2022, Signatários:
Concedente: NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: IVANILDO
VILELA DA SILVA CPF nº 491.256.216-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929561/2022, Nº Processo: 59800000222202273, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE
ARENAPOLIS CNPJ nº 24977654000138, Objeto: IMPLEMENTOS AGRICOLAS, COMPOSTO
DE ROÇADEIRA HIDRAULICA ARTICULADA
E TRATOR APARADOR DE GRAMA, Valor Total: R$ 125.933,33, Valor de Contrapartida:
R$ 5.933,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
120.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2022NE000134,
Valor:
R$
120.000,00, PTRES: 212062, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência:
05/07/2022 a 05/07/2025, Data de Assinatura: 05/07/2022, Signatários: Concedente:
NELSON VIEIRA
FRAGA FILHO CPF
nº 323.213.251-00,
Convenente: EDERSON
FIGUEIREDO CPF nº 840.204.151-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929258/2022, Nº Processo: 59800000179202246, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE NOV A
OLIMPIA CNPJ nº 03238920000130, Objeto: Aquisição de escavadeira hidráulica, Valor
Total: R$ 938.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 138.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000131, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 212057, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2025, Data de Assinatura: 01/07/2022, Signatários:
Concedente: NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: JOSE
ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE CPF nº 099.414.364-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929829/2022, Nº Processo: 59800000155202297, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE PONTAL
DO ARAGUAIA CNPJ nº 33000670000167, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZA DA
COMPOSTA DE TRATOR AGRÍCOLA E ROÇADEIRA HIDRÁULICA., Valor Total: R$ 280.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000149,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 212055, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência:
01/07/2022 a 01/07/2025, Data de Assinatura: 01/07/2022, Signatários: Concedente:
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: ADELCINO FRAN C I S CO
LOPO CPF nº 395.644.871-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto
Termo
Aditivo
Ao
Convênio
nº
882653/2019
-SUDECO;
Processo
nº
59800.000552/2019-63. A
Superintendência do
Desenvolvimento do
Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Pedra Preta, no Estado de Mato Grosso,
CNPJ/MF sob nº 04.213..687-0001-02; Objeto: retificação da Cláusula Quinta - Do Valor e
da Dotação Orçamentária que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor Global: R$
369.485,00; Valor Concedente: R$ 250.000,00; Valor Convenente: R$ 169.485,00. - Data e
Assinaturas: 08/07/2022, Nelson Vieira Fraga Filho - Superintendente, CPF nº 323.213.251-
00, Nelson Antônio Orlato - Prefeito, CPF nº 046.940.829-49.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Cessão nº 06-2022/DT. OBJETO: O presente contrato de cessão tem
por objeto a cessão de 03 (três) carros vagões Pidner UC8621 3W, UC8605 5W e UC8677
2W, de propriedade da CBTU. CEDENTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor-Presidente; e Pedro Augusto Cunto de
Almeida Machado, Diretor de Planejamento e Relações Institucionais. CESSIONÁRIA:
Prefeitura de Gravatá/PE. SIGNATÁRIO: Joselito Gomes da Silva, Prefeito do Município de
Gravatá. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Cessão nº 04-2022/DT. OBJETO: O presente contrato de cessão tem
por objeto a cessão de 01(um) carro vagão Pidner UC8608 0W, de propriedade da C BT U .
CEDENTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de
Lima, Diretor-Presidente; e Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado, Diretor de
Planejamento e Relações Institucionais. CESSIONÁRIA: Prefeitura de Vitória de Santo Antão
/PE. SIGNATÁRIO: Paulo Roberto Leite de Arruda, Prefeito do Município de Vitória de Santo
Antão. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Cessão nº 03-2022/DT. OBJETO: O presente contrato de cessão tem
por objeto a cessão de 01 (um) carro vagão Pidner UC8679 9W, de propriedade da C BT U .
CEDENTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de
Lima, Diretor-Presidente; e Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado, Diretor de
Planejamento e Relações Institucionais.
CESSIONÁRIA: Prefeitura de Moreno/PE.
SIGNATÁRIO: Edmilson Cupertino de Almeida, Prefeito do Município de Moreno. DATA DA
ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Cessão nº 05-2022/DT. OBJETO: O presente contrato de cessão tem
por objeto a cessão de 02 (dois) carros vagões Pidner UC8625 2W e UC8630 6W, de
propriedade da CBTU. CEDENTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor-Presidente; e Pedro Augusto Cunto de
Almeida Machado, Diretor de Planejamento e Relações Institucionais. CESSIONÁRIA:
Prefeitura de Timbaúba/PE. SIGNATÁRIO: Marinaldo Rosendo de Albuquerque, Prefeito do
Município de Timbaúba. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022/GOLIC/CBTU-STU/BH
Objeto: Contratação de empresa terceirizada, especializada na prestação de
serviços continuados de portaria. Comunicamos a todos os interessados que o objeto do
pregão eletrônico em epígrafe foi adjudicado e homologado pelo Sr. Superintendente
Regional à empresa - DR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI pelo
valor global de R$ 5.696.974,60 (cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil, novecentos
e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Valor estimado da licitação R$ 7.694.704,32
(sete milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e quatro reais e trinta e dois
centavos). Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
JOSÉ ROBERTO F. DE ARAÚJO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0023-22-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: Pregão Eletrônico 06/2021 -
CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: BRIMAX -
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI. CNPJ:24.384.947/0001-01. OBJETO: Aquisição de
baterias para os VLTs da STU-MAC. VALOR GLOBAL de R$ 7.420,00 (sete mil e quatrocentos
e vinte reais); PRAZO: 1 (um) ano - PLANO INTERNO: M1PSGM21 - Assinam pela
CONTRATANTE: Carlos Jorge F. Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela
CONTRATADA: André Bello Mounayer. Assinado em 28 de junho de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0022-22-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: Pregão Eletrônico 06/2021 -
CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: CONECTA
DISTRIBUIDOR DE BATERIAS EIRELI. CNPJ: 15.731.313/0001-97. OBJETO: Aquisição de
baterias para os VLTs da STU-MAC. VALOR GLOBAL de R$ 18.810,00 (dezoito mil e
oitocentos e dez reais); PRAZO: 1 (um) ano - PLANO INTERNO: M1PSGM21 - Assinam pela
CONTRATANTE: Carlos Jorge F. Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela
CONTRATADA: Jackson Luiz Pazetto. Assinado em 28 de junho de 2022.
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