DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 275078
Nº Processo: 242/2022. Objeto: Construção do Ponto de Abastecimento com
Adequação da Antiga Estação Jaraguá. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Anadia, 121 Centro, Centro
- Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/275078-99-00001-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 11/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das Propostas: 01/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: .
KYVIA TALLINE ROCHA MELO DE LIRA
Assistente Executivo
(SIASGnet - 08/07/2022) 275078-27209-2021NE000225
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 006-19; CONTRATANTE: Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - Superintendência de Trens Urbanos de Natal - CBTU/STU-NAT; CNPJ nº
42.357.483/0009-83. 
CONTRATADA 
NALBS 
Dedetizadora
e 
Serviços, 
CNPJ 
nº
21.966.790/0001-34. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de vigência contratual por 12
meses e acréscimo do objeto em 11,19%. ORIGEM: Memorando 002/2022/COACO.
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
33.90.39. 
Valor 
do 
Aditivo: 
R$ 
14.403,81 
(quatorze
mil,quatrocentos e três reais e oitenta e um centavos). Assinatura do aditivo: 27/06/2022.
Vigência: 05/07/2022 a 04/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Leonardo Gurgel de
Faria Diniz e Francisco William Braga Rocha; pela contratada: Luiran Bezerra da Silva.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59560001627/2021-18. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.007.00/2017, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S.S.
DO OBJETO: O presente termo aditivo prorrogar o seu prazo de vigência e ratificar as suas
demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo de vigência do
Contrato nº 0.007.00/2017 fica prorrogado por 05 (cinco) meses, contados a partir de
01/07/2022. DO IMPACTO FINANCEIRO E DA FONTE DE RECURSOS: valor das despesas do
Contrato para o periodo de 05 meses será de R$ 2.800.000,00(dois milhões, oitocentos mil
reais). As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2217.20EY.0020 -
Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região
Nordeste, GND 3, PO 0002 - Sistema Itaparica, fonte 100, conforme DPO 060/2022 à peça
107. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não
colidam com as deste instrumento. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
presidente da CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000862/2019-62. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.079.00/2019, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa NETSAFE CORP LTDA. DO OBJETO: O
presente Instrumento visa aditar o Contrato nº 0.079.00/2019, que tem por objeto a
prestação de serviços de atualização de licenciamento de solução de gateway de e-mail
(antispam) CISCO ESA/AMP - ESI - para a proteção das comunicações e caixas de correio
eletrônico da Codevasf, incluindo serviços de instalação, manutenção e suporte técnico on-
site, remoto 24x7 ou presencial (Brasília-DF), garantia e atualização por 30 meses, para
atendimento a 2.000 (duas mil) caixas de e-mail. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
CONTRATUAL: Por meio deste Aditivo Contratual fica prorrogada a vigência do Contrato nº
0.079.00/2019 por 30 (trinta) meses, a contar da data de 9 de julho de 2022. DAS
DESPESAS: As despesas, no valor total de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais),
correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade
- 
\\?\UNC\drive\PR.AJ\ASSESSORES
JURÍDICOS\LEANDRO\PR.AJ.UAA
-
ADMINISTRATIVO\057. 59500.000862-2019-62. 1TA. 0.079.01-2019. NetSafe Corp LTDA\1TA
0.079.00-2019_ 59500.000862.2019-62 _Aquisição de Solução de Segurança de Informação
ANTI-SPAM - NetSafe Co.odt Nacional, na categoria econômica 3, PTRES 172116, sob a
gestão da Área de Gestão Estratégica. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. M A R C E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. DATA DA ASSINATURA:
08/07/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59500.001791/2022-11. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0142.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO DE
ASSIS - APASFA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO bem avaliado em R$ 35.989,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta
e nove reais) pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a reponsabilidade da
Codevasf- Sede, a seguir relacionado: 01 (um) Microtrator com acessórios: enxada rotativa,
encanteirador e carreta fixa, tombamento nº: 293.678-3. DATA DA ASSINATURA:
01/07/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização das
Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59512.000027/2022-99. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0114.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO bem avaliado em R$ 184.800,00
(cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais) pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a reponsabilidade da do Escritório de apoio Técnico de João Pes s o a - P R / E P B,
a seguir relacionado: 01 (um) Trator agricola 75 CV, marca New Holland, modelo: TT4.75
4x4, cor azul, 2022/2022, tombamento nº: 293.395-5. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização das Bacias
Hidrográficas - AR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59512.000027/2022-99. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0136.00/2022
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF E O MUNICÍPIO
DE PEDRA BRANCA/PB. DO OBJETO: A.
CODEVASF. por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO seguinte bem
avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mii reais), pertencente ao acervo patrimonial
da Codevasf. sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa-
PR/EPB, a seguir relacionado: 01 (uma) grade aradora. série: GRA00953/22,
tombamento nº293.795-9. DATA DA
ASSINATURA: 30/06/2022. RODRIGO MOURA
PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59512.000025/2022-08. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0134.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO bem avaliado em R$ 44.900,00
(quarenta e quatro mim e novecentos reais) pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a reponsabilidade da do Escritório de apoio Técnico de João Pes s o a - P R / E P B,
a seguir relacionado: 01 (uma) grade aradora, série nº GRA00950/22, tombamento nº
293.793-5, no valor de 27.000,00 (vinte e sete mil reais); 01 (uma) carreta agrícola de
madeira 2 eixos, tombamento nº 293.797-3, no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e
novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. RODRIGO MOURA PARENTES
SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR - COD E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59512.000025/2022-08. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0111.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por
intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO bem avaliado em R$ 184.800,00
(cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais) pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a reponsabilidade da do Escritório de apoio Técnico de João Pes s o a - P R / E P B,
a seguir relacionado: 01 (um) Trator agricola 75 CV, marca New Holland, modelo: TT4.75
4x4, cor azul, 2022/2022, tombamento nº: 293.393-1. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022.
RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização das Bacias
Hidrográficas - AR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59512.000026/2022-44. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0132.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF E O MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB. DO OBJETO: A. CODEVASF.
por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO seguinte bem avaliado em R$
27.000,00 (vinte e sete mii reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf. sob a
responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa-PR/EPB, a seguir
relacionado: 01 (uma) grade aradora. série: GRA00952/22, tombamento nº 293.794-2.
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da
Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59512.000026/2022-44. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0113.00/2022 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF E O MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB. DO OBJETO: A CODEVASF,
por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO bem avaliado em R$
184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais) pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a reponsabilidade da do Escritório de apoio Técnico de João
Pessoa-PR/EPB, a seguir relacionado: 01 (um) Trator agricola 75 CV, marca New Holland,
modelo: TT4.75 4x4, cor azul, 2022/2022, tombamento nº: 293.394-8. DATA DA
ASSINATURA: 30/06/2022. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de
Revitalização das Bacias Hidrográficas - AR - CODEVASF.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59500.001865/2020-57. ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº
0.007.00/2021, firmado entre Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e
Parnaíba -
CODEVASF e
a
empresa CONFORTO
AMBIENTAL TECNOLOGIA
EM
DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA.
Com base no art. 81, §7º, da lei nº 13.303/2016, a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos autos do processo administrativo nº
59500.001865/2020-57-e resolve apostilar o Contrato nº 0.007.00/2021, firmado com a
empresa CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ
nº 01.183.525/0001-72, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de forma contínua de tratamento químico, preventivo e corretivo
para manutenção das águas geladas e condensação do sistema de Ar Condicionado Central
instalado no Edifício Sede da Codevasf, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra,
equipamentos, matérias e produtos químicos.
A Cláusula Sétima "Reajustamento" prevê:
7.1 Os preços permanecerão válidos por um período de um ano, contados da data de
apresentação da proposta. Após este prazo serão reajustados aplicando-se a seguinte
fórmula (desde que todos os índices tenham a mesma data base): Onde: R: valor do
reajustamento; V: valor a ser reajustado; I1 - é o índice correspondente ao mês do
aniversário da proposta; Io - é o índice inicial correspondente ao mês de apresentação da
proposta
7.2 Os índices a serem considerados no reajustamento serão extraídos das tabelas
publicadas na revista Conjuntura Econômica, editada pela Fundação Getúlio Vargas,
correspondente à coluna 39 (Custo Nacional da Construção Civil) - Serviços de
Consultoria.
Tendo em vista a presente cláusula e conforme Nota Técnica da AA/GSA/USA n° 20/2022
(peça 55); Parecer Jurídico da PR/AJ/UAA/BCSV n° 219/2022 (peça 58); Declaração de
Disponibilidade Orçamentária n°50/2022 - C.00 (peça 64) e Proposição nº 68/2022 -
AA/GSA/USA (peça 68), procede-se ao reajustamento de preço por 12 (doze) meses ao
contrato n.º 0.007.00/2021, no valor de R$ 56.914,42 (cinquenta e seis mil, novecentos e
quatorze reais e quarenta e dois centavos), a partir de 01 de abril de 2022. Os recursos
correrão por conta do programa de trabalho n° 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf e conforme ADO n°
50/2022 - C00 da AE/GGO/UPO (peça 64). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. LUCAS
FELIPE DE OLIVEIRA - Gerente-Executivo da área de Gestão Administrativa e Suporte
Logístico - AA - CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.001012/2020-04, ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.898.02/2020, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a SUPREMA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 36.748.243/0001-50. OBJETO: reequilíbrio econômico-
financeiro, readequar a planilha orçamentária, retificar a Cláusula Sétima do Contrato
originário - Do Reajustamento, aprovar nova planilha orçamentária, prorrogação do prazo
de vigência do contrato e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA
ASSINATURA: 29/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Ednaldo
Ferreira dos Santos, CPF nº 887.994.686-20.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 195004
Nº Processo: 59520001150202228 . Objeto: Reforma dos prédios da estação de bombeamento
EBA-1A e dos controladores de níveis (CN1, CN2 e CN3) do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê,
na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: A
contratação por dispensa está prevista no inciso (I) do art. 29, da Lei nº 13.303/2016.
Declaração de Dispensa em 28/06/2022. ARNALDO DANTAS DE ARAUJO FILHO. Gerente
Regional de Empreendimentos de Irrigação. Ratificação em 06/07/2022. HARLEY XAVIER
NASCIMENTO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 91.504,15. CNPJ CONTRATADA :
09.252.737/0001-76 A. DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA.
(SIDEC - 08/07/2022) 195004-11201-2021NE521968

                            

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