DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 04936.000038/2007-67.
Outorgante: União.
Outorgado: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR.
Fundamento Legal: Inciso II, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso
- CDRU Gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área total de 414.111,86m²,
localizado nas Ruas Judite Bastos de Oliveira, R. Antonio Gassner e outras, s/nº, Quadras
de 01 a 19 - Vila Paz e Bem, Guarapuava, Estado do Paraná, cadastrado sob o RIP utilização
no 7583000335005.
Motivo: Em face ao inadimplemento de cláusula contratual.
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº: 10154.118499/2021-43
Outorgante Cedente: UNIÃO
Outorgado Cessionário: UNIVERSIDADE FEDERAL DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA-
UNILA
Objeto: Contrato de Cessão de Uso, sob o regime de utilização gratuita de Imóvel da
União, pelo prazo de 10 (dez) anos, localizado na Avenida Carlos Gomes s/nº, Parte do Lote
1549 - (nº 14 da Planta da SPU/PR) - Vila Portes, no município de Foz do Iguaçu, Estado
do Paraná, com área de 59.927,89 m², no valor de R$ 1.487.410,12 (hum milhão
quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e dez reais e doze centavos), registrado sob
a Matrícula nº 76.687, do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu - PR.
Cadastrado no SPIUNet, sob o RIP 7563010035000, RIP Utilização: 7563010055000.
Fundamento legal: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
Encargo/Finalidade: A cessão se destina na construção, implantação e funcionamento do
novo Campus Universitário da UNILA..
Lavratura do Termo/Contrato: 08 de julho de 2022, às fls. 34 à 38 do Livro 12 da SPU-
PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
Processo: 10154.179928/2020-78, RIP: 2531.0141973-60,
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco. Outorgado: JACQUES KELNER (CPF 152.438.004-
06).
Objeto: Imóvel urbano, com área total de 1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com
fração ideal de 0,0218340, localizado na Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 202,
Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 08 de julho de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 72 e 73 da SPU/PE.
EXTRATO OUTORGA DE INSRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
Processo: 10154.179882/2020-97, RIP: 2531.0141951-54,
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. MARCOS GESTEIRA COSTA, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: CYBELLE GOMES PIRES RAPOSO (CPF XXX.564.834-XX).
Objeto: Imóvel urbano, com área total de 1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com
fração ideal de 0,0216440, localizado na Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 301,
Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018. Assinatura da Certidão de Outorga: 08 de julho de 2022, lavrada no
Livro nº 01, às folhas nº 74 e 75 da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.125983/2022-11;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva Alfenas;
Permissionário: Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão/TO, CNPJ Nº 25.086.596/0001-
15;
Evento: Temporada de Praias de 04/07/2022 a 12/08/2022;
Local: Praia da Macedônia, com área de 9.450,00m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao
evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do
Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016
e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de Novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização da área;
Data de assinatura: 06 de julho de 2022.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Nº Processo: 18220.100897/2022-65.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB.
Contratado: 01.282.427/0001-92 - ART MUD MUDANCA E TRANSPORTE EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e
interestadual, compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores, equipamentos,
materiais de expediente, arquivos e demais bens patrimoniais e demais objetos de
propriedade ou de interesse da contratante, bem como mobiliário, bagagens e veículos de
propriedade de seus servidores removidos a critério da administração, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/07/2022 a 07/07/2023. Valor
Total: R$ 76.440,00. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Nº Processo: 18220.101010/2022-56.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB.
Contratado: 01.282.427/0001-92 - ART MUD MUDANCA E TRANSPORTE EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e
interestadual, compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores, equipamentos,
materiais de expediente, arquivos e demais bens patrimoniais e demais objetos de
propriedade ou de interesse da contratante, bem como mobiliário, bagagens e veículos de
propriedade de seus servidores removidos a critério da administração, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/07/2022 a 07/07/2023. Valor
Total: R$ 76.500,00. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170109 - DRF CAMPO GRANDE
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10108.720209/2020-09.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado:
04.457.561/0001-75 - RODROLI SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogação de vigência..
Vigência: 02/07/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.160.783,76.
Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2022 - UASG 170198 - DRF GOIANIA
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10120.726637/2017-73.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA. Contratado: 07.533.840/0001-69 - SAGA
SERVICOS TERCEIRIZADOS
EIRELI. Objeto:
6ª repactuação..
Vigência: 22/01/2018 a
21/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.054,04. Data de Assinatura:
07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O CHEFE DA SAPOL NA Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/RO torna
público o preço registrado para eventual contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de serviço de outsourcing de impressão, compreendendo a
cessão de direito de uso de impressoras multifuncionais novas e de primeiro uso
(impressão, cópia e digitalização), com fornecimento de todos os insumos necessários à
execução dos serviços (inclusive papel A4), assistência técnica, manutenção preventiva e
corretiva, fornecimento de peças de reposição e treinamento local, resultante do Pregão
Eletrônico nº 03/2022.
Ata de Registro de Preços DRF/PVO/RO Nº 03/2022 - valor total de R$
211.128,00 para o item 7; R$ 50.553,60 para o item 8; R$ 21.600,00 para o item 9; R$
1.392,00 para o item 10; R$ 192.000,00 para o item 11; R$ 67.132,80 para o item 12; R$
62.400,00 para o item 13 e R$ 9.600,00 para o item 14. Fornecedor Beneficiário: Soluções
Serviços
de Locação
de Máquinas
e
Equipamentos para
Escritório EIRELI,
CNPJ
07.759.174/0001-81; Assinatura: 27/06/2022; Vigência: 27/06/2022 a 27/06/2023.
JOZSEF CSEKE JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170040 - SRRF03
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10380.732596/2021-70.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 27/07/2022 a 26/07/2023.. Vigência:
27/07/2022 a 26/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.560,00. Data de
Assinatura: 06/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170035 - DRF TERESINA
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13104.720063/2022-83.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
13.745.542/0001-35 - ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a supressão de 4,54% (quatro inteiros e cinquenta e quatro
centésimos por cento), aproximadamente, do valor inicial atualizado do contrato firmado
entre as partes, a partir de 01/08/2022, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo
65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 63.504,00. Data de Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170058 - SRRF04
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 19615.720682/2020-22.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência contratual de 21/07/2022 a 20/07/2023. Vigência: 21/07/2022 a 20/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.556.310,59. Data de Assinatura: 06/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170135 - DRF BAURU
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10835.721174/2020-01.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação
contratual por 12 (doze) meses.. Vigência: 30/07/2022 a 29/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 584.179,20. Data de Assinatura: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).