DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 129-A, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
ANEXO IV
(CABEÇALHO DA ENTIDADE)
DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea "c", da Lei
nº 13.019, de 2014, c/c o art. 26, caput, inciso X, do Decreto nº 8.726, de 2016, que
a [IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC]:
( 
) 
dispõe 
de 
instalações 
e
outras 
condições 
materiais 
para 
o
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das
metas estabelecidas.
OU
( ) pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições
materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o
cumprimento das metas estabelecidas.
OU
( 
) 
dispõe 
de 
instalações 
e
outras 
condições 
materiais 
para 
o
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das
metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da
parceria outros bens para tanto.
OBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima,
conforme a sua situação. A presente observação deverá ser suprimida da versão final
da declaração.
Local-UF, de de 2022 .
...........................................................................................
(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
(OBS: não esquecer da Assinatura)
ANEXO V
DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016 E RELAÇÃO DOS
DIRIGENTES DA ENTIDADE
(Inciso VII, art. 26 e inciso I, II e III do artigo 27 do Decreto nº 8.726/2016;
inciso III do artigo 39 e inciso II do artigo 45 da Lei nº 13.019/2014)
DECLARO, para os devidos fins, em nome da (NOME DA ENTIDADE), inscrita
sob o CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, nos termos do inciso VII, art. 26 do Decreto nº
8.726, de 2016, que:
1) Não há no quadro de dirigentes abaixo identificados:
(a) membros do poder ou Ministério Público ou dirigente de órgão ou
entidade da Administração Pública Federal; ou
(b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea "a".
Observações: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua
própria natureza, sejam constituídas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser
devidamente informados e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa
figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador
público (art. 39, §5º, da Lei nº 13.109, de 2014).
RELAÇÃO NOMINAL DOS DIRIGENTES DA (NOME DA ENTIDADE) - MANDATO
(PERÍODO):
.
Nº
Nome
Cargo
Endereço
RG
Órgão Exp.
CPF
.
.
.
2) Não contratará com recursos da parceria, para prestação de serviços,
servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou
função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública federal celebrante,
ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de
diretrizes orçamentárias.
3) 
Não 
serão 
remunerados, 
a
qualquer 
título, 
com 
os 
recursos
repassados:
(a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou
entidade da administração pública federal;
(b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em
comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública
federal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica
e na lei de diretrizes orçamentárias; e
(c) pessoas naturais condenadas pela
prática de crimes contra a
administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os
quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação
de bens, direitos e valores.
(Cidade/UF), aos (dia) dias do mês de (mês) do ano de (ano).
( A S S I N AT U R A )
(NOME DO REPRESENTANTE LEGAL)
CPF:
(CARGO)
(OBS: não esquecer da Assinatura)
ANEXO VI
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA E O PLANO DE TRABALHO
(Usar papel timbrado da instituição)
NOME DA PROPONENTE
OBJETO DA PROPOSTA (TÍTULO)
Linha temática escolhida:
( ) Bioeconomia/Economia Circular
( ) Infraestrutura social
I. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
1.Proponente OSC Celebrante
Proponente:
CNPJ:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Página web da Instituição:
2.Identificação do responsável legal pela OSC celebrante
Cargo:
Responsável legal da Instituição:
CPF:
RG:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
3.Identificação do responsável técnico pela proposta
Nome:
Função no órgão:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
4. Apresentação da OSC Celebrante
Aqui serão detalhados o histórico e a atuação recente do Proponente. São
perguntas que podem auxiliar na elaboração do texto: Quando a Instituição foi criada?
Qual a missão? Quais os seus principais objetivos, seu público-alvo e as suas áreas de
atuação? Quais os seus projetos e resultados mais importantes? Quais são as principais
instituições parceiras? Quem são os principais apoiadores? Quais as suas articulações
com a sociedade civil organizada? Já executou parcerias com o Governo Federal? Caso
tenha executado, informar quais instrumentos e a situação final da prestação de
contas. Vale ressaltar que a apresentação não se confunde com a justificativa para o
projeto. Descrever a evolução histórica da OSC e do serviço demonstrando: Experiência
previa; Atuação em rede (quando couber); Relevância pública e social; Capacidade
técnica operacional (descrever os projetos recentes na temática escolhida), estrutura e
equipe técnica.
II. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA REGIÃO E DO PROJETO A SER
A P R ES E N T A D O
1.Localização ou área de abrangência
Indicar o endereço completo onde o projeto será executado, inclusive,
Distrito e bairro.
Descrever a área de intervenção do projeto, destacando informações como
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e dados populacionais relativos ao projeto.
O propósito dessas informações é fornecer o quadro geral para demonstrar a
necessidade de realização do projeto. Desse modo, a proponente deverá selecionar e
apresentar dados pertinentes ao objeto proposto; e
Na
abrangência territorial,
deve-se
indicar
os nomes
dos
municípios
participantes e o número de beneficiários previstos por cada município. Nos projetos
municipais, deve-se indicar o nome dos bairros e localidades participantes e o número
de beneficiários previstos por cada uma delas, ou de comunidades quilombolas, ciganas
ou terreiros, quando aplicável.
2.Detalhamento do projeto
a) Público-alvo:
Descrever o perfil dos beneficiários que se pretende atingir, destacando
características demográficas, socioeconômicas e culturais.
b) Período de execução:
informar a duração, em meses, do projeto.
c)Número de pessoas a serem atendidas:
Quantidade de pessoas beneficiadas com a execução do projeto.
III. DESCRIÇÃO DO PROJETO
1.TÍTULO DO PROJETO:
(O mesmo nome utilizado no objeto da parceria) (Descrever, de forma
objetiva, o produto das ações do projeto, expresso em uma única frase)
2.DESCRIÇÃO DA AÇÃO
(Descrição do tipo de ação ofertada, conforme normativas específicas da
política setorial de que trata a parceria, nos termos da respectiva regulamentação de
cada ente federado, inclusive respeitando matrizes padronizadas de serviço, se for o
caso.)
3.JUSTIFICATIVA E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A parceria tem como objetivo primordial a transformação de uma dada
realidade social por meio de um projeto que qualifica uma determinada ação para a
atividade
do Estado.
Neste item,
a OSC
deverá descrever
tal realidade
social
merecedora da atuação via parceria, demonstrando o nexo de causalidade entre o
projeto e respectivas ações e os resultados com eles pretendidos. Esclarecer como o
problema que se pretende resolver com o projeto foi identificado; detalhar o problema
a ser resolvido, apontando suas dimensões e o impacto sobre o público-alvo da
proposta (incluir informações socioeconômicas, políticas, culturais, etc.); Elencar os
interesses recíprocos - identificar e informar o porquê da Proponente elaborar o
projeto e apresentá-lo para a apreciação; Relatar os resultados esperados - qual o
impacto que o projeto causará na realidade local?
4. OBJETIVOS
(a) Objetivo geral
O objetivo do projeto é redigido em poucas linhas, informando a finalidade
do projeto, diz respeito à solução do problema a ser enfrentado pelo projeto. Deve
contextualizar, de forma ampla, os benefícios pretendidos com a implementação da
proposta. Desta forma, informará o resultado final esperado ao fim do projeto. Os
objetivos propostos serão analisados na prestação de contas, assim, eles deverão ser
representados por verbos no infinitivo, que permitam a mensuração.
(b) Objetivos específicos
Esses objetivos deverão ser apresentados com maior riqueza de detalhes,
expondo, além das ações propostas, o local em que será implementado, o período em
que se pretende realizar, a previsão de início e etc. São esses os objetivos responsáveis
pela fixação de metas, etapas e fases da proposta. Além disso, eles propiciam o
acompanhamento da execução do projeto. Por exemplo, contratar palestrantes, alugar
sala, adquirir computadores etc.
5.METAS E ETAPAS
Metas
- As metas deverão estar diretamente vinculadas aos objetivos específicos,
com a diferença de ser um alvo quantitativo e com marca temporal para o seu
alcance;
- Diferem dos objetivos específicos por serem quantificáveis. Elas são
concretas e expressam quantitativamente e qualitativamente os objetivos. Por exemplo,
realização de seminário, aquisição de três microcomputadores, aquisição de material
didático (pastas, livros, cadernos, canetas).
Et a p a s
- As etapas, ou fases, constituem as divisões de uma meta na execução do
objeto proposto. A partir delas, atingem-se as metas. Elas deverão ser detalhadas como
um passo a passo das metas.
- São essas metas que devem ser transportadas para o Cronograma de
Execução Física do Plano de Trabalho na Plataforma + Brasil.
Relação de metas, etapas e cronograma de execução
.
Meta
Et a p a
Especificação
Indicador físico
Duração
.
Unidade
Quantidade
Início
Fim
. 1
.
1.1
.
1.2
.
1.3
.
. 2
.
2.1
.
2.2
.
2.3
6 . I N D I C A D O R ES
Como medirá estas metas. "Indicadores - são indicações sobre a qualidade
que expressam em que proporção as metas estabelecidas são alcançadas; podem ser
indicadores de eficiência (economia de recursos), eficácia (resultados) ou efetividade
(impactos). Permitem acompanhar o alcance das metas, identificar avanços, melhorias
de qualidade, correção de problemas, necessidades de mudança, etc."
7 . M E T O D O LO G I A
-
Descrever
como
cada meta/etapa
será
implementada,
incluindo
os
principais procedimentos, as técnicas e os instrumentos a serem empregados, com
vistas ao alcance dos objetivos pretendidos;
- Devem ser destacados outros aspectos metodológicos importantes, como
a forma de mobilização e integração; os locais e instalações de execução das
atividades, o material didático a ser utilizado, dentre outros;
- É preciso que se descreva com precisão de que maneira o projeto será
desenvolvido, ou seja, o COMO FAZER;
- Por exemplo, se o objeto do convênio envolve capacitação, o termo de
referência deve indicar a metodologia que será utilizada (aulas expositivas, seminários,
palestras etc.) o conteúdo a ser ministrado, o perfil profissional dos palestrantes dentre
outras informações que caracterizem a atividade proposta).
8.PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
(Sempre contado da data da assinatura do instrumento que formaliza a
parceria.
9.RESULTADOS ESPERADOS/IMPACTO SOCIAL ESPERADO

                            

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