DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022071200007
7
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Indicador 1: Quantidade de Estados (UF) que cumpriram 100% do objetivo
nacional, de abrir uma empresa em até 1 (um) dia.
Indicador 2: Quantidade de Estados (UF) e Capitais que aderiram ao Mercado
Urbanístico de Integração Nacional (MURIN).
6.2 Eixo 2 - Capacidades do Estado Moderno
Objetivo 1 - Aprimorar os Processos de Trabalho
Descrição: Aperfeiçoar os processos de trabalho visando redução de falhas,
custos e desperdícios, aumentar a produtividade e eficiência, melhorar a comunicação
institucional e a entrega de valor ao cidadão.
Indicador: Economia potencial de recursos oriundos do aprimoramento de
processos.
Objetivo 2 - Simplificar as Estruturas Organizacionais do Estado
Descrição: Simplificar estruturas por intermédio da aplicação de tecnologias
organizacionais, a fim de reduzir a complexidade para o melhor funcionamento do Estado.
Indicador: Índice de adequação e simplificação das estruturas organizacionais.
Objetivo 3 - Fortalecer a profissionalização da Atuação Pública
Descrição: Potencializar a gestão de desempenho e a construção de mecanismos
para elevar o ganho de capital intelectual e a sustentação do conhecimento técnico.
Indicador: Índice integrado de governança e gestão pública.
Objetivo 4 - Fomentar a inovação em governo
Descrição: Impulsionar o surgimento de soluções em governo.
Indicador: Quantidade de soluções incorporadas como projetos de Estado.
6.3 Eixo 3 - Evolução dos Serviços Públicos
Objetivo 1 - Ampliar a capacidade de comunicação do Estado com o cidadão
Descrição: Aperfeiçoar a interação do Estado com o Cidadão por intermédio de
soluções tecnológicas.
Indicador: Volume de participação do cidadão na administração pública.
Objetivo 2 - Aprimorar os serviços públicos ofertados
Descrição: Criar e ou aperfeiçoar oferta de serviços públicos de modo
qualitativo, ao mesmo tempo, simplificar e universalizar seu acesso, por intermédio de
soluções tecnológicas interoperáveis.
Indicador 1: Quantidade de serviços oferecidos por meios digitais.
Indicador 2: Nível de satisfação do serviço público pelo cidadão.
Objetivo 3 - Promover a integração das plataformas de serviços e políticas
públicas
Descrição: Promover a integração e interoperabilidade das plataformas de
serviços e políticas públicas.
Indicador: Quantidade de serviços com obtenção automática de informações.
6.4 Eixo 4 - Cooperação e Articulação entre Agentes Públicos e Privados
Objetivo 1 - Fortalecer as instâncias permanentes de diálogo e pactuação de
políticas públicas com os entes federados
Descrição: Identificar instâncias de diálogo, objetivando a participação efetiva de
governos estaduais e municipais, por meio da formalização de pactos de políticas públicas.
Indicador 1: Número de atendimentos concluídos na plataforma + Brasil.
Indicador 2: Quantidade de transferências abertas no painel de transferências
abertas + Brasil.
Indicador 3: Número de Selos da Modernização concedidos.
Indicador 4: Número de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas
anualmente por Estados.
Objetivo 2 - Ampliar a colaboração entre setor público e o privado,
coordenando esforços para aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos
Descrição: Aperfeiçoar a qualidade do serviço público, com a melhoria da
relação deste com o setor privado, objetivando favorecer a sociedade buscando a eficiência
dos serviços públicos.
Indicador 1: Nota média dos serviços públicos digitais.
Indicador 2: Quantidade de programas com a temática GovTechs.
Objetivo 3 - Fomentar o empreendedorismo
Descrição: O objetivo visa o crescimento e fortalecimento do empreendedorismo,
com o aumento do número de beneficiários e melhora na sua capacidade, facilitando o acesso
de pequenos empreendedores a benefícios do governo federal.
Indicador 1: Taxa de crescimento
do Programa Nacional de Educação
Empreendedora (PNEE).
Indicador 2: Total de empresas abertas.
Indicador 3: Tempo de abertura de empresas.
Indicador 4: Patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade
Industrial.
6.5 Eixo 5 - Governo e Sociedade Digital
Objetivo 1 - Promover a digitalização e digitização dos serviços públicos
Descrição: A transformação digital do governo propõe a disponibilização de
serviços públicos de forma digital, simples e intuitiva, consolidados em uma plataforma
única, facilitando e ampliando o acesso da população às políticas públicas e reduzindo os
custos tanto para o Governo como para o cidadão.
Indicador 1: Percentual de serviços públicos digitais disponibilizados no Gov.br.
Indicador 2: Número de serviços públicos digitais dos governos estaduais e
municipais disponibilizados no Gov.br.
Indicador 3: Número de entidades que pactuaram Planos de Transformação
Digital.
Indicador 4: Quantitativo de usuários com acesso aos serviços do Governo
Federal por meio digital.
Objetivo 2 - Garantir o acesso e a segurança da informação
Descrição: Garantir a proteção dos dados pessoais e privacidade do cidadão
bem como a segurança das plataformas de governo digital, viabilizando e assegurando a
disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações, sem
diminuir a facilidade de uso.
Indicador 1: Disponibilidade de acesso aos serviços.
Indicador 2: Quantitativo de serviços aderentes ao Login único.
Objetivo 3 -Promover a inclusão digital dos cidadãos
Descrição: A promoção da inclusão digital dos cidadãos possibilita um governo
eficiente e confiável, facilitando o acesso a serviços públicos e garantindo o alcance às
ferramentas digitais e aos benefícios da sociedade digital.
Indicador 1: Percentual de acesso a ativos da telefonia móvel.
Indicador 2: Percentual de domicílios com acesso à internet.
Indicador 3: Número de cidadãos com ID digital.
Objetivo 4 -Fomentar a participação social nos serviços prestados pelo Estado
Descrição: O fomento da participação social nos serviços prestados pelo Estado
pretende oferecer mecanismos que qualifiquem o processo de participação do cidadão na
elaboração de políticas públicas e no diálogo direto com governo para a avaliação e
melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados.
Indicador 1: Quantidade de serviços com Módulo de Avaliação implantados.
Indicador 2: Nota média dos serviços públicos digitais.
Indicador 3: Número de órgãos públicos que submetem consulta pública no
Participa +Brasil.
Indicador 4: Média mensal de manifestações registradas no Fala.BR.
Indicador 5: Quantidade de avaliações apresentadas no painel de avaliação do Gov.br.
(...)
Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional:
App Store
Google Play
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
Baixe o App DOU nas lojas
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br