DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
PORTARIA MCOM Nº 6.089, DE 6 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 53000.012756/2013-91, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
9071/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pelo Município de Dona Emma,
executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município
de Dona Emma, estado de Santa Catarina, utilizando o canal nº 11 (onze), analógico,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Fundação Osny José Gonçalves - Rede Bela Aliança de Televisão, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio do Sul, estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
PORTARIA MCOM Nº 6.102, DE 5 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 53115.013659/2022-19, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
6999/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cidade Orquídea Ltda,
executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de
Sumaré, estado de São Paulo, utilizando o canal nº 34 (trinta e quatro), digital, consistente
na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação
Nossa Senhora Aparecida, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Aparecida, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 230, DE 8 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53500.004848/2022-57
Recorrente/Interessado: COALIZÃO DIREITOS NA REDE, ALGAR TELECOM S.A., INSTITUTO
BEM ESTAR BRASIL, CONEXIS BRASIL DIGITAL
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 25/2022/AC (SEI nº 8743637), integrante deste acórdão:
a) conhecer, como pedido de prorrogação (por prazo indeterminado), da
petição apresentada por COALIZÃO DIREITOS NA REDE (SEI nº 8642772), onde requer a
suspensão da Consulta Pública nº 38/2022 até a disponibilização completa dos documentos
da consultoria realizada pelo consórcio liderado pela Axon Partners Group Consulting, e de
outros pareceres advindos da área técnica da Anatel e de órgãos de controle, para deferir
parcialmente o pleito, no sentido de prorrogar o prazo da Consulta Pública nº 38/2022 por
30 (trinta) dias, ficando indeferidos os demais pedidos;
b) conhecer da petição encaminhada por COALIZÃO DIREITOS NA REDE (SEI nº
8743116), solicitando a realização de audiência pública, para indeferir o pedido ali
veiculado;
c) conhecer da petição protocolizada por ALGAR TELECOM (SEI nº 8766046), na
qual formula pedido de prorrogação de prazo da Consulta Pública nº 38/2022 por 30
(trinta) dias, para deferir o seu pedido;
d) conhecer da petição apresentada pelo INSTITUTO BEM ESTAR BRASIL (SEI nº
8767190), por meio da qual requer acesso completo aos estudos realizados pelo consórcio
liderado pela Axon Partners Group Consulting e, de forma conjunta, a prorrogação de
prazo da Consulta Pública nº 38/2022, para deferir parcialmente o pleito, no sentido de
prorrogar o prazo da Consulta Pública nº 38/2022 por 30 (trinta) dias, restando indeferidos
os demais pedidos; e,
e) conhecer da petição protocolizada por CONEXIS - SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL (SEI nº 8778060),
onde solicita a dilação do prazo da Consulta Pública nº 38/2022 por 30 (trinta) dias, para
deferir o pedido nela constante.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2022
Nº 9.682 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) MINERAÇÃO CARAIBA
S/A, CNPJ nº 42.509.257/0009-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.
Nº 9. 684 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) ATLANTIC NICKEL
MINERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 74.127.010/0004-71, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário
e secundário .
Nº 9. 685 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) Imi Fabi Talco S.a., CNPJ
nº 24.809.672/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário .
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 9.426, DE 1º DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004629/2022-38. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)
ROBERTO GERALDES MORELLI, CPF nº ***.009.688-**, associada à autorização para exploração
do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.586 DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.005936/2022-36. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao)
Angela Schonburg, CPF nº ***.847.028-**, associada à autorização para exploração do Serviço
Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.558, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004615/2022-14. Expede autorização à Fernando Cezar de Almeida, CPF nº
***.438.938-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.559, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004859/2022-05. Expede autorização à Valmir Alcantara, CPF nº
***.532.218-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.560, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004696/2022-52. Expede autorização à Verde Plan Empreendimentos e
Participacoes Ltda, CNPJ nº 08.455.394/0001-84, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.561, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004691/2022-20. Expede autorização à Daniella Rondon, CPF nº
***.446.618-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.563, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004852/2022-85. Expede autorização à Maria Sandra dos Santos Claudino,
CPF nº ***.148.034-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.564, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004597/2022-71. Expede autorização à Wendel Sampaio Bueno, CPF nº
***.246.148-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.578, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004626/2022-02. Expede autorização à Vnmb Participacoes Ltda., CNPJ nº
07.704.046/0001-30, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.579, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004775/2022-63. Expede autorização à Jefferson Vegener, CPF nº
***.641.058-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.581, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004850/2022-96. Expede autorização à Mateus Brunelli, CPF nº
***.852.718-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.583, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53508.003369/2022-43. Expede autorização à Falcon Taxi Aereo Ltda, CNPJ nº
39.435.577/0001-61, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.584, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004797/2022-23. Expede autorização à Jamir Martins Bello, CPF nº
***.972.928-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente