DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 9.588, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004712/2022-15. Expede autorização à Helio Roberto Chufi, CPF nº
***.881.298-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.598, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004577/2022-08. Expede autorização à Zenith Locacao e Participacoes
Ltda., CNPJ nº 43.741.801/0002-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.600, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.003570/2022-61. Expede autorização à Stephanie Calixto Afrange, CPF nº
***.021.537-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.607, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004578/2022-44. Expede autorização à Paulo Cilas Lomeu dos Santos, CPF
nº ***.075.818-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.609, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004628/2022-93. Expede autorização à Ag Air Spe Ltda, CNPJ nº
45.617.091/0001-47, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.612, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004773/2022-74. Expede autorização à Augusto de Faria Gaspar, CPF nº
***.688.628-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.615, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53508.003903/2022-11. Expede autorização à Dayanne Macedo Vianna de
Andrade, CPF nº ***.821.857-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.634, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004702/2022-71. Expede autorização à Ventos de Santa Joana Xv Energias
Renovaveis S.a., CNPJ nº 19.082.728/0001-38, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.648, DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004585/2022-46. Expede autorização à Noroeste Intermediacoes e
Negocios Ltda, CNPJ nº 33.833.433/0001-87, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.650, DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004943/2022-11. Expede autorização à Eduardo de Vasconcelos Silva, CPF
nº ***.748.008-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.651, DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004456/2022-58. Expede autorização à Raquel Vieira Barbosa, CPF nº
***.973.348-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.654, DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004455/2022-11. Expede autorização à Jair Credendio Barbosa, CPF nº
***.367.998-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.655, DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004888/2022-69. Expede autorização à Thomaz Elias Cattan, CPF nº
***.539.588-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.652, DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.004880/2022-01. Expede autorização à Transportadora Lc de Castro Eireli,
CNPJ nº 10.560.885/0001-37, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.656, DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53508.003322/2022-80. Expede autorização à Araguaia Empreendimentos Ltda,
CNPJ nº 12.431.894./0001-53, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 9.028, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53512.000304/2022-87. Expede autorização ao Consórcio C2I, CNPJ nº
44101847000138, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.032, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53512.000303/2022-32. Expede autorização ao Instituto de Educação Século
XXI Ltda, CNPJ nº 04004880000125, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.034, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53512.000317/2022-56. Expede autorização à Indústria de Mármores e
Granitos Pedra do Frade Ltda, CNPJ nº 00722494000118, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 9.397, DE 1º DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.002179/2022-49. Extinguir, por cassação, a autorização de uso de
radiofrequência associada ao SERVIÇO MÓVEL AERONÁUTICO, declarando extinta, por
cassação, a autorização do Serviço de Interesse Restrito, expedidas à CAPITAL - BRASIL
TRANSPORTES LTDA., CNPJ/MF nº 07.840.411/0001-34, com fulcro nos artigos 134 e 139,
parágrafo único da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A extinção não implica isenção
de eventuais débitos, decorrentes da autorização anteriormente expedida.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA
CONSULTA PÚBLICA Nº 47, DE 6 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art.
4º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712,
de 18 de junho de 2019, pelo art. 12 da Política de Governança e Gestão Executiva,
aprovada pela Resolução Interna Anatel nº 38, de 9 de agosto de 2021, e o que
estabelece a Política de Governança de Dados da Anatel anexa à Portaria nº 1.502, de
22 de dezembro de 2014, submete a comentários e sugestões do público geral,
constante dos autos do processo nº 53500.004462/2022-45, a proposta de instituição
de coleta de dados das estações terrenas VSAT licenciadas em bloco.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
página 
da
Anatel 
na 
Internet, 
no
endereço 
eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h00 do dia 13 de
julho de 2022.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até o dia 12 de agosto de 2022.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela
Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público por meio do supracitado Sistema.
ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA