DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 9.823 Processo n° 53500.036644/2022-85. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 8 DE JULHO DE 2022
Nº 9.833 Processo nº 53500.287731/2022-07. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/06/2022, a autorização outorgada a DGNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
04.192.994/0001-46, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.834 Processo nº 53500.019003/2022-66. declara extinta, por renúncia, a partir de
06/07/2022, a autorização outorgada a NEWINFOR TECNOLOGIA & TELECOMUNICACO ES
EIRELI, CNPJ/MF nº 38.486.840/0001-89, por intermédio do Ato nº 3585, de 09/03/2022,
publicado no DOU de 11/03/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.835 Processo nº 53500.291095/2022-18. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/07/2022, a autorização outorgada a MULTIWAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ,
CNPJ/MF nº 56.681.562/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI
5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
9.865 
Processo
nº 
53500.052051/2022-66. 
Expede 
autorização
à 
MAXVIBE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.133.579/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.866 Processo nº 53500.291817/2022-26. Expede autorização à INFONETFIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 34.526.377/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.867 Processo nº 53500.049947/2022-68. Expede autorização à KAINE DO CARMO
DAMASCENO, 
CNPJ/MF
nº 
42.318.138/0001-83,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.868 Processo nº 53500.291624/2022-75. Expede autorização à EDSON A REIS,
CNPJ/MF nº 13.426.254/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.869 Processo nº 53500.291772/2022-90. Expede autorização à RECYCLE TE L ECO M
EIRELI, CNPJ/MF nº 30.740.072/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 9.870 Processo nº 53500.292643/2022-19. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/07/2022, a autorização outorgada a MULTIWAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ,
CNPJ/MF nº 56.681.562/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.871 Processo nº 53500.051453/2022-43. Expede autorização à PEPO FIBRA - COM. E
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.050.778/0001-80, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.873 Processo nº 53500.290588/2022-22. Expede autorização à RODRIGO BORGHI DA
SILVA
& CIA
LTDA, CNPJ/MF
nº
08.930.086/0001-63, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.874 Processo nº 53500.292554/2022-72. Expede autorização à FELIPE BOREM
TEIXEIRA, CPF nº ***.848.901-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.877 Processo n° 53500.287048/2022-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Araguaia Niquel Metais Ltda, CNPJ nº 97.515.035/0001-03, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2022
Nº 10.020 Processo nº 53500.051405/2022-55. Expede autorização à DNIT -
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES, 
CNPJ
nº
04.892.707/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.023 Processo nº 53500.291582/2022-72. Expede autorização à DELTA TEL ECO M
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA., CNPJ/MF nº 45.708.919/0001-72, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.026 Processo nº 53500.291239/2022-28. Expede autorização à DELTA INTERNET
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 43.565.684/0001-81, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.031 Processo nº 53500.050697/2022-17. Expede autorização à ALEXANDRE COVA
MARTINS
SANTOS, CNPJ/MF
nº
39.762.336/0001-27,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
10.032
Processo 
nº 
53500.292521/2022-22.
Expede 
autorização
à 
HS
TELECOMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.510.123/0001-73, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
10.035 
Processo
nº 
53500.292840/2022-38.
Expede
autorização 
à
FENIX
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 31.881.344/0001-80,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.753, DE 7 DE JULHO DE 2022
Classifica
as 
organizações
militares
como
organizações industriais no âmbito do Ministério da
Defesa.'
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 27,
inciso IX, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no § 6º do art. 23 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60532.000016/2022-50, resolve:
Art. 1º Ficam classificadas as seguintes organizações militares, no âmbito do
Ministério da Defesa, como organizações industriais:
I - Comando da Marinha:
a) Comando da Força de Superfície;
b) Comando do 1º Esquadrão de Apoio;
c) Comando do 1º Esquadrão de Escolta;
d) Comando do 2º Esquadrão de Escolta;
e) Organizações Militares Prestadoras de Serviços Industriais;
f) Batalhões Logísticos;
g) Centros de Obtenção;
h) Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha;
i) Centros de Intendência da Marinha;
j) Estações Navais;
k) Base Naval da Ilha das Cobras;
l) Centro de Análises de Sistemas Navais;
m) Instituto de Pesquisas da Marinha;
n) Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;
o) Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais;
p) Laboratório Farmacêutico da Marinha;
q) Centro de Manutenção de Embarcações Miúdas;
r) Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores;
s) Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador;
t) Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti;
u) Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais;
v) Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais;
w) Centro Industrial Nuclear de Aramar;
x) Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro;
y) Centro de Munição da Marinha;
z) Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro;
aa) Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro;
ab) Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha no Rio de Janeiro; e
ac) Depósito de Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro;
II - Comando do Exército:
a) Arsenais de Guerra;
b) Batalhão Central de Manutenção e Suprimento;
c) Base de Apoio Logístico do Exército;
d) Base de Aviação de Taubaté;
e) Bases Logísticas;
f) Batalhões de Engenharia de Construção;
g) Batalhões Logísticos;
h) Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento;
i) Batalhão de Manutenção e Suprimento de Aviação do Exército;
j) Batalhões de Suprimento;
k) Centro de Avaliações do Exército;
l) Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia;
m) Centros de Geoinformação;
n) Centro Tecnológico do Exército;
o) Comissões Regionais de Obras;
p) Companhias de Apoio de Material Bélico do Exército;
q) Companhias de Engenharia de Construção;
r) Coudelaria do Rincão;
s) Departamento de Engenharia e Construção;
t) Depósitos de Suprimento;
u) Diretoria de Obras de Cooperação;
v) Diretoria de Obras Militares;
w) Grupamentos de Engenharia;
x) Instituto de Biologia do Exército;
y) Laboratório Químico Farmacêutico do Exército;
z) Parques Regionais de Manutenção;
aa) Comandos de Região Militar; e
ab) Academia Militar das Agulhas Negras;
ac) Diretoria de Fabricação;
ad) Grupamentos Logísticos;
ae) Batalhões de Manutenção;
af) Batalhões de Transporte;
ag) Batalhões Ferroviários, e
ah) Batalhão de Manutenção e Suprimento de Artilharia Antiaérea;
III - Comando da Aeronáutica:
a) Parques de Material Aeronáutico;
b) Parque de Material Bélico;
c) Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica;
d) Centro Logístico da Aeronáutica;
e) Laboratório Químico e Farmacêutico da Aeronáutica;
f) Comissão de Aeroportos da Região Amazônica;
g) Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo;
h) Instituto de Aeronáutica e Espaço;
i) Instituto de Estudos Avançados;
j) Instituto de Fomento e Coordenação Industrial; e
k) Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria Normativa nº 15/GM-MD, de 11 de março de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 51, Seção 1, páginas 13 e 14, de 15 de março de 2019; e
II - a Portaria Normativa nº 86/GM-MD, de 14 de outubro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 205, Seção 1, página 11, de 22 de outubro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD Nº 3.779, DE 8 DE JULHO DE 2022
Institui, no âmbito do Ministério da Defesa, a
Comissão Interescolar de Doutrina de Operações
Conjuntas (CIDOC).
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos
III e XI, do Anexo I do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60041.001096/2021-10, resolve:

                            

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